Governo considera “falso, tendencioso e mentiroso”, alegado
envolvimento do Presidente da República e Primeiro-Ministro no tráfico de
drogas
Bissau,
11 Abr.13 (ANG) – O Governo de Transição da Guiné-Bissau, considerou “falsas,
tendenciosas e mentirosas” as informações veiculadas pela agência de notícias
inglesa, Reuters e retomada pela imprensa internacional, segundo as quais o
Presidente da República, Serifo Nhamajo e o Primeiro-ministro, Rui Duarte Barros
teriam tido conhecimento sobre o plano de receber drogas provenientes de
Colômbia e que seriam posteriormente enviados para os Estados Unidos de América
e Europa.
A
reacção do executivo de transição, consta num comunicado distribuído
quarta-feira, dia 10 do corrente, à imprensa no qual afirma que as referidas
informações visam, até para os menos entendidos, desacreditar as instituições
da República, desestabilizar o país e semear a confusão.
“Haja
vista, Manuel Serifo Nhamajo e Rui Duarte de Barros são pessoas de princípios,
dignidade e decência, tendo nos currículos o desempenho dos mais altos cargos
da Nação guineense e nas instituições sub-regionais”, afirma o Governo no seu
comunicado.
O
executivo afirma que os dois dirigentes nunca participaram na empreitada da
disseminação do vício, não tinham conhecimento dos factos que motivaram a
detenção do contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto e outros, e jamais
dariam o seu acordo na utilização da Guiné-Bissau como interposto de drogas.
“O
suposto uso de dinheiro do tráfico de drogas para o pagamento de salários
também não corresponde a verdade, haja vista que os mesmos têm como facto
gerador das receitas públicas e são pagos com grande dificuldade, em resultado
do embargo económico imposto ao país”, refere o comunicado.
De
acordo com o comunicado, concorrem
subsidiariamente para o cumprimento dessa obrigação do governo para com os seus
funcionários e agentes, o fundo emergencial de solidariedade disponibilizado
pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), a União
Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) e o governo da Nigéria.
“O
Banco Central dos Estados da África Ocidental e o Fundo Monetário
Internacional, este último com quem o Governo de Transição acordou um programa,
podem provar a proveniência dos fundos para o pagamento dos salários e outras
despesas”, esclarece o comunicado.
O
executivo fez questão de esclarecer que o cidadão José Américo Bubo Na Tchuto detido
pelos Serviços da agência de combate ao tráfico de drogas dos EUA(DEA), ao
princípio desta semana passou à reserva compulsiva desde 26 Dezembro de 2011,
por determinação do Chefe de Estado, mediante decreto.
Desde
então à esta data – refere o comunicado
- não exerce nenhuma função ou cargo, como pena adstrita à tentativa de golpe
de Estado que protagonizou, tendo sido de imediato neutralizado e detido pelas
Forças Especiais, por ordem do Chefe de Estado Maior General das Forças
Armadas.
“Por
derradeiro, cabe ressalvar que José Américo Bubo Na Tchuto é suspeito, apenas,
não condenado. Entretanto, a defesa de um cidadão é um direito constitucional
de natureza processual penal e uma obrigação correlata do Estado, aqui e em
qualquer país do mundo, tendo em vista a busca da verdade real, para que seja
feita a justiça”, diz o comunicado do Governo.
O
documento ainda refere que o Governo, no seu programa de luta contra o crime
organizado, esclarece à Comunidade Internacional as suas dificuldades no
combate à criminalidade transnacional, principalmente o crime organizado e o
tráfico de drogas, por falta de recursos operacionais e judiciário.
Para
o efeito, segundo o comunicado, várias cartas de pedido de apoio e ajuda, foram
endereçadas pelo próprio Primeiro-Ministro de Transição, aos governos dos
Estados Unidos de América, Inglaterra, Espanha, França e CEDEAO, solicitando,
entre outros, apoios técnicos especializados, materiais e equipamentos,
nomeadamente, radares, fiscalização por satélite, corvetas, helicópteros e
aviões para Guarda Costeira.
ANG/ÂC
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