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Associações nacionais pedem ratificação das convenções sobre protecção à mulher

Bissau, 18 Abr.13 (ANG) – As associações nacionais que trabalham no Projecto” Mindjeris i Força di Paz”, recomendaram ao governo a provação das convenções e leis de protecção às mulheres de todos as formas de violência no género e de descriminação.

A recomendação foi feita no âmbito do primeiro encontro de concertação e análise do Plano de Acção do Projecto” Mindjeris i Força di Paz” cuja cerimónia de encerramento se realizou esta quinta – feira, em Bissau.   

As referidas associações, um total de 20, encerram os trabalhos com a criação de grupos de pressão e uma seria de recomendações ao governo no sentido de melhorar o quadro jurídico da protecção das mulheres.

Em causa estão a necessidade de implementação da convenção 1325, que defende a paz e segurança e a ratificação da Convenção Contra Todas as Formas de Descriminação sobre as mulheres (CDAW).

No documento final desse encontro as associações nacionais recomendaram igualmente a aprovação de lei da terra e do trabalho, do código civil de casamento, da herança e de normas para protecção das pessoas portadoras de deficiência, bem como a divulgação das leis sobre pessoas que vivem com a SIDA.

Em nome dos participantes, Ponú Barbosa, criticou aos deputados alegando que têm, há vários anos em mãos a convenção que protege os deficientes mas que até então não a ratificaram.

“A Guiné-Bissau precisa ter uma lei que protege os deficientes, como forma de nos proteger da violência e de descriminação de que sempre somos alvos, discriminação essa que começa na família e alastra-se para o seio da sociedade. Por isso, queremos que esta convenção seja aprovada na ANP,”disse.   

ANG/LPG