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Sistema judiciário guineense em situação de disfuncionamento total, diz LGDH

Bissau, 23 Abr. 13 (ANG) – O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, denunciou hoje que o sistema judiciário Guineense se encontra numa situação de disfuncionamento quase total, com consequências gravosas ao nível dos direitos humanos.

Luís Vaz Martins que falava em conferência de imprensa, explicou que dos 26 tribunais de sectores criados para dirimir os conflitos de pequenas causas, 15 não funcionam neste momento.

“Nomeadamente tribunais sectoriais de Safim, Canchungo, São Domingos, Mansoa, Farim, Galomara/Cossé, Contuboel, Pirada, Quebo, Bolama, Bubaque, Fulacunda, Catió e dois juízos ou tribunais sectoriais de Bissau (Bairros de Sintra e Belém), citou o Presidente da LGDH.

Luís Vaz Martins acrescentou que, apenas, 11 tribunais de sectores é que estariam a funcionar, mas mesmo assim, com graves constrangimentos de ordem infra-estrutural e de recursos humanos.

Ou seja, adicionou, as principais razões de encerramento dos tribunais são a falta de pagamento de rendas, uma vez que todos eles funcionam nas instalações privadas, e falta de juízes ou delegados de Ministério Público.

“Na província Sul, que engloba regiões de Quinará, Tombali e Bolama com uma população de 184.290 Habitantes, de acordo com os dados estatísticos do recenseamento geral da população, não há nenhum tribunal em funcionamento” revelou.

Face a toda esta situação, a LGDH exige das autoridades competentes a reabertura imediata do Tribunal Regional da Província Sul assim como todos os tribunais de sectores que se encontram paralisados neste momento.  

A organização de defesa dos direitos do Homem exortou para a criação de condições infra-estruturais para o normal funcionamento dos mesmos, e a nomeação urgente dos juízes e magistrados do ministério público para os referidos tribunais.

A nomeação dos juízes de instrução criminal nas províncias leste, sul e norte do país e o reforço de condições laborais para os juízes, magistrados, escrivães e oficias de diligências nos tribunais, em particular nas regiões, constam ainda do leque das exigências feitas pela LGDH.

Segundo suas explicações, os conflitos de diversas naturezas incluindo homicídio, são resolvidos através da justiça tradicional ou privada embora alguns casos raros sejam encaminhados para a região de Bafatá, que dista umas 200 km de distância.

Sublinhou que os tribunais regionais e sectoriais em funcionamentos deparam com varias dificuldades nomeadamente: ausência dos juízes ou magistrados do ministério público, estado de ruína e degradação das suas infra-estruturas, ausência de materiais de escritório e de transporte para a diligência dos técnicos afectos aos referidos tribunais, falta de colaboração das outras instituições estatais entre outras.

“Os cidadãos são denegados o direito fundamental de acesso à justiça devido a renúncia do estado em cumprir com as suas obrigações constitucionais”, referiu Vaz Martins que prosseguiu dizendo que, por conseguinte, estes estariam sujeitos a mais de 100 km da distância de um tribunal.  

Por outro lado, lembrou ainda o Presidente da LGDH, a morosidade processual continua a corroer os alicerces da credibilidade e confiança dos cidadãos no sistema judiciário.

Pois, o tempo de resposta dos tribunais às demandas é demasiado longo e as vezes as decisões acabam por ficar desprovidas de qualquer utilidade prática para as partes, propiciando assim, o aumento de casos de vindicta privada, bem como o recurso recorrente à justiça tradicional ou administrativa, tendo a polícia e o poder tradicional como protagonistas.

Este disfuncionamento dos tribunais para além de constituir violações graves dos direitos humanos por provocar constrangimentos enormes aos cidadãos em termos de acesso a justiça, traduzem-se na violação da constituição e demais garantias que assistem aos cidadãos sobretudo mulheres e crianças.

José Augusto Mendonça