Crise na Federação de Futebol

“A demissão de três membros do CE é motivo para novas eleições na FFGB”, defende jurista

Bissau, 20. Nov.13 (ANG) - O Assessor Técnico do Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), considerou hoje que a demissão de três dos seis membros do Comité Executivo (CE) da Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB), deve ser motivo para a convocação de uma eleição antecipada naquela instituição.

Convidado pela ANG a comentar o parecer da AOGB em relação à crise que abala a FFGB, Mirandolino Có disse que a demissão dos três elementos do CE, do ponto de vista do Direito Público Administrativo, vai colocar a federação perante uma falta de córum deliberativo.

Có esclareceu que, segundo as regras plasmadas, deveria ultrapassar a metade dos números dos elementos que compõem o órgão, ou seja a deliberação é aceitável quando é votada por mais de metade dos elementos do órgão.

 Mirandolino Có ainda assegurou que, do ponto de vista administrativo, este vazio pode acarretar grandes dificuldades, uma vez que o pessoal que ainda lá está, vai estar constantemente a redobrar os esforços no sentido de colmatar as vagas deixadas pelos demissionários.

Aquele jurista sublinhou que o assunto pode ter um impacto negativo para o começo da nova época desportiva de futebol, razão pela qual é necessário, quanto mais cedo possível, preencher as vagas deixadas, se existir os substitutos ou então realizar a nova eleição como forma de salvaguardar o futebol guineense.

Mirandolino Có apelou aos responsáveis do futebol guineense para organizarem a casa do futebol no sentido de fazer funcionar na sua plenitude o Comité Executivo da FFGB.  

ANG/ BI/SG

Eleições gerais

CNE promove formação sobre processo eleitoral

Bissau, 20 Nov. 13 (ANG) - A Comissão Nacional de Eleições (CNE) termina esta quarta-feira em Bissau, o seminário de Formação de formadores destinados aos membros dos partidos políticos, da sociedade civil e da comunicação social no domínio dos “Procedimentos Eleitorais”.

De acordo com o Gabinete Técnico de formação da CNE, o curso destinado aos “Principais Actores do Processo Eleitoral”, visa adopta-los de conhecimentos sobre as regras e normas que regem o processo eleitoral na Guiné-Bissau para depois disseminá-los junto das suas respectivas organizações.

Depois da abordagem sobre as questões ligadas ao recenseamento, hoje ministram-se os assuntos ligados as eleições nomeadamente, preenchimento da acta constitutiva, apuramento dos resultados e o contencioso e as infracções eleitorais.

Neste curso participam trinta formandos vindos das diferentes regiões do país e é organizado em parceria com o Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS). 

A referida formação acontece numa altura em que faltam dez dias para o inicio do recenseamento eleitoral em todo território nacional e na diáspora guineense. 

ANG/QC/SG

Linchamento

LGDH condena morte de Bitchete na Sanhá

Bissau, 20 Nov. 13 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) condenou terça-feira a morte por espancamento da Bitchete na sanha, acusada de feitiçaria por um grupo de trinta e uma mulheres na aldeia de Cadeque, Sector de Catió no Sul da Guiné-Bissau.

 Numa nota à imprensa, a Liga revela que as autoridades policiais do Comando Provincial de Sul já prenderam as suspeitas, que aguardam pela instrução dos seus respectivos processos.

A LGDH apela as autoridades competentes no sentido de traduzirem à justiça os responsáveis destes actos que considera “inaceitáveis”.

A nota da Liga refere que a Província Sul que engloba as regiões de Tombali, Quinará e o Arquipélago de Bijagós, constitui o epicentro de violações graves dos Direitos humanos, com base em práticas culturais nefastas tais como, o casamento forçado e precoce, a mutilação genital feminina, assassinatos e espancamentos sob acusação de feitiçaria.

“O disfuncionamento dos tribunais na província Sul e demais outras regiões do país, para além de constituir violações graves dos direitos humanos, por provocar constrangimentos enormes aos cidadãos em termos de acesso a justiça, traduzem-se na violação da constituição e demais garantias que assistem aos cidadãos sobretudo mulheres e crianças”aclarou a nota.

Por outro lado, a LGDH apela a reabertura imediata do Tribunal Regional da Província Sul, assim como de todos os tribunais de sectores que se encontram paralisados neste momento.

Exorta ainda a construção de centros de detenções nestas localidades com vista ao combate a impunidade, e o cumprimento efectivo das penas. 

ANG/JD/SG

Saúde Pública

Dia Mundial de Toilette sem comemoração 

Bissau, 18 Nov.13 (ANG) – O Dia Mundial de Toilette que hoje se comemora pela primeira vez passou despercebido na Guiné-Bissau.

 

Em declarações à ANG, uma fonte do Ministério da Saúde disse desconhecer da institucionalização desta data pela ONU.

Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Assembleia Geral, realizada à 24 de Julho deste ano,  19 de Novembro foi oficializado como dia de  celebração  da toilette.

 A data passa a ser lembrada anualmente para reforçar a consciencialização sobre a necessidade de toda a população ter acesso ao saneamento, além de incentivar os países a acelerar progressos rumo a um mundo onde todas as pessoas desfrutem de direitos básicos.
         
Dados da ONU referem que uma em cada três pessoas no mundo não tem acesso a um banheiro adequado. 

Na ausência de um programa comemorativo da data  as felicitações à ONU e não só  dominam os comentários sobre o dia.

Por exemplo, Conceição Ramos Lopes, chefe do Departamento de Produção Cultural da Radiodifusão Nacional, em declarações à ANG estabeleceu um paralelismo entre a data e sua importância para a saúde humana.

 “A ONU foi feliz ao assinalar esta data, pois todo o mundo deve cuidar da higiene de casa de banho, porque é o lugar em que, se for mal tratada, facilmente se contraem doenças.

Conceição Lopes aconselhou lavagem e desinfecção com lixívia  ou detergentes das casas de banho ou “cercos” todos os dias.

“Se a latrina ou cerco se apresentar sujo é porque os seus donos também o são”, considerou.

Estima-se que na Guiné-Bissau a maioria das pessoas faz a sua necessidade ao ar livre. 

ANG/JD/SG

Amnistia aos militares

Guineenses se divergem quanto a proposta em análise na Assembleia Nacional Popular

Bissau, 19 Nov 13 (ANG) - Os cidadãos guineenses se divergem quanto ao projecto lei que visa amnistiar os autores do golpe de 12 de Abril de 2012, mais uma vez submetida à ANP para discussão e eventual aprovação.

Ouvidos hoje pela Agência Notícias da Guiné (ANG) uns defendem a punição exemplar dos autores, enquanto que outros defendem a absolvição dos mesmos mediante o compromisso de não voltar a praticar idênticos actos. Outros ainda há que defendem o perdão dos implicados.

Por exemplo, Verónica Malú Bacurim, cidadã comum é de opinião de que os autores desse acto sevem ser  levados a justiça como forma de desencorajar casos semelhantes no futuro, e “que tanto prejudicou a sociedade guineense e o país”. 

As suas palavras foram corroboradas por Titina Mendes que recordou que em 2008 a ANP havia adoptado uma lei idêntica para os actos de violência ocorridos no país desde os anos 80 àquela altura, mas que nada mudou.

“Em menos de quatro ano depois de sua aprovação ocorreu mais um golpe de Estado. E, se continuar assim o país nunca irá desenvolver-se”, admitiu Mendes.

 Augusto José Lopes Crato disse que os autores do golpe de 12 de Abril e os seus colaboradores devem ser perdoados

Lopes Crato justifica a sua opinião dizendo que não acredita na ocorrência de mais um golpe de Estado no país. 

“Este é o último golpe de Estado que aconteceu na Guiné-Bissau”, disse. Digo isso, tendo em conta a presença massiva de jovens integrantes das Forças Armadas, com ideias clara sobre a missão que cabe aos militares, concretamente de defesa da integridade territorial da Guiné-Bissau” explicou Augusto  Crato.

Por sua vez  Mussolínio Vieira Có afirmou que é necessário saber quem são os autores para depois fazer uma análise exaustiva sobre o acto , antes de se avançar para a  amnistia.

“Quero dizer que  os supostos autores de 12 de Abril devem ser perdoados mediante um compromisso de que não acontecerá mais um acto semelhante à do 12 de Abril de 2012. 

ANG/LPG /SG