CEDEAO/“A sub-região tem sido perturbada por terrorismo e extremismo violento”, diz Suzi Barbosa

Bissau,20 Dez 22(ANG) - A ministra dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, Suzi Carla Barbosa, afirmou , segunda-feira, que a sub-região tem sido perturbada por fenómenos graves, nomeadamente o terrorismo e  extremismo violento.

Suzi Barbosa referiu que os golpes de Estado ocorridos no bloco sub-regional e tomadas de poder por via inconstitucional  representam as fragilidades de implementação de  mecanismos de sustentabilidade dos valores da democracia e da boa governação.

O governante discursava na abertura da reunião extraordinária de Bissau dos oficiais de operações dos Chefes de Estados, Serviços de Inteligência e dos chefes de Estado-maior das Forças Armadas da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

O encontro de Bissau reuniu os Chefes de Estado-maior das Forças Armadas do Benin, de Cabo Verde, da Costa do Marfim,  Gâmbia, do Gana, da Libéria, do Níger, da Nigéria, do Senegal, da Serra Leoa e do Togo. Apenas três países não se fizeram representar, nomeadamente  Mali,  Guiné-Conacri e  Burkina Faso, devido às sanções impostas pela CEDEAO, na sequência de golpes de Estado ocorridos nestes países.

Os países membros da organização pretendem criar uma Força de Alerta para combater o terrorismo, o extremismo violento e os golpes de Estado na zona.

Para a chefe da diplomacia guineense, esses fenómenos agravaram a pobreza nas mulheres e nas crianças, incluindo privação à educação, ao emprego e à outras oportunidades económicas.

Suzi referiu que a CEDEAO tem desenvolvido mecanismos de prevenção de conflitos, através de instrumentos legais de intervenção, nomeadamente o protocolo relativo ao mecanismo de prevenção, da gestão e de resolução de conflitos, da manutenção da paz e de segurança, que foi adotado a 10 de Dezembro de 1990, bem como o protocolo adicional para a democracia e boa governação.

Marciano Silva Barbeiro, ministro de Estado e da Defesa Nacional, referiu  que a Guiné-Bissau acolheu a reunião extraordinária para estudar as modalidades de ativação da força de estado de alerta da organização, no âmbito da luta contra o terrorismo e propor opções e mecanismo para a implantação efetiva dassa força e no restabelecimento da ordem constitucional, onde quer que ela esteja ameaçada na sub-região.

Segundo o Comissário de Serviços Internos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Nazifi Darma, 38 milhões de cidadãos estão deslocados devido à situação de insegurança, originado pelo terrorismo que está a criar enormes problemas e prejuízos para a comunidade.

 
“É preciso que haja envolvimento de todos os chefes de Estados e de governos na criação de mecanismos sólidos que possam contribuir para a erradicação do terrorismo e outros conflitos que afetam cidadãos”, defendeu.

O chefe de Estado-maior General das Forças Armadas guineenses e igualmente presidente do Comité dos Chefes de Estado-maior das Forças Armadas da CEDEAO, Biaguê Na N´tam, disse que o terrorismo constitui uma séria  ameaça à segurança coletiva dos estados membros.

“A estabilidade política e a paz na sub-região justificam uma forte união entre diferentes casernas e complementaridade das forças navais terrestres e aéreas, para lutar contra o terrorismo, intervindo, de forma rápida e eficiente, em situações indesejáveis, para repor a ordem constitucional nos países visados”, afirmou.ANG/odemocratagb

 

Justiça/Ministra perspetiva transformar Tribunal sectorial de Bubaque numa instância regional

Bissau,19 Dez 22 (ANG) - O Governo, através do Ministério da Justiça guineense, perspetiva para próximo ano transformar o tribunal sectorial de  Bubaque numa instância judicial regional, por forma a reduzir as dificuldades de acesso à justiça naquela localidade.

A revelação foi feita hoje, numa entrevista conjunta aos órgãos públicos de informação em jeito de balanço anual das actividades realizadas pelo Ministério da Justiça, por Teresa Alexandrina da Silva.

A ministra disse tal transformação se justifica pelo aumento  do número da população naquelas regiões do país.

Ainda neste quadro, disse que pretende estender as redes de emissões de registos cível e de Bilhete de Identidade para as localidades mais longínquas do país, alegando ser um direito que assiste à população.

“Actualmente, a percentagem de registo civil nacional é de 40 por cento, mas a ideia é  elevar mais este número e reduzir, de forma significativa, o número de crianças e de alguns adultos sem registo de nascença”, disse a ministra da Justiça.

Evocou ainda como outra perspetiva, a Construção da sede nacional da Policia Judiciária, porque a PJ funciona numa instalação  em condições muito precárias.

Diz que é  urgente encontrar soluções  para evitar danificações de documentos por causa  da filtração da água da chuva, mas também para que os agentes possam trabalhar em melhoras condições.

Para além disso, de acordo com a ministra Teresa Alexandrina da Silva, prevê-se a construção de duas  prisões, uma  de alta segurança na seção de Ilondé, região de Biombo, com espaço de cinco hectares já disponível.

Adiantou que a outra vai ser erguida na Província Sul, por ser zona em que se registam casos de homicídios e de outros  crimes de violências e os seus a
utores acabam por ser postos em liberdade, por falta de um estabelecimento prisional.

Indicou ainda a construção da nova Casa da Justiça, no sector de Buba, como uma das suas perspetivas para o próximo ano, cujo o financiamento já foi aprovado pelos parceiros.

Disse que pretende descentralizar a Direção-geral da Policia Judiciária, com a construção da primeira Diretoria Regional, já para próximo ano, na região de Bafatá, com apoio  financeiro da Organização das Nações Unidas de Combate a  Droga e Crime Organização (ONUDC).

O reforço das capacidades dos operadores do sector da justiça e elaboração dos relatórios, criação de Brigadas de Registo nos centros de saúde móvel e postos fixos de registo, ao nível nacional, e digitalização dos arquivos de registo cível nacional, para a salvaguarda dos processos dos cidadãos, cuja a maioria já está digitalizada, bem como a abertura de uma enfermaria no Centro de Detenção de Bafatá, são outros projetos em carteira.

Teresa Silva conta organizar  uma Conferência Internacional sobre o estado e os desafios do sector da justiça guineense, antes da  publicação de um relatório do estado atual do sector.ANG/LPG/ÂC//SG

 

Rwanda/Governo  saúda decisão da justiça britânica sobre deportação de imigrantes

Bissau, 19 Dez 22 (ANG) - O Governo rwandês congratulou-se hoje, 19, com a aprovação pelo Tribunal Supremo britânico de um controverso plano de deportação de imigrantes ilegais do Reino Unido para o Rwanda.

"Saudamos esta decisão e estamos prontos a oferecer aos requerentes de asilo e migrantes a oportunidade de construir uma nova vida no Rwanda", disse a porta-voz do Governo de Kigali, Yolande Makolo, citada pela agência France-Presse, considerando a decisão da justiça britânica um passo "positivo" para resolver a crise migratória global.

O Supremo Tribunal britânico considerou legal o plano controverso do Governo do Reino Unido de deportar para o Rwanda requerentes de asilo, parte de uma estratégia de Londres para enfrentar a imigração indocumentada.

Dois juízes do Supremo decidiram, no entanto, que o Governo britânico não considerou as circunstâncias dos indivíduos que quer deportar.

A decisão constitui uma vitória parcial do Governo, uma vez que é provável que o executivo conservador enfrente novos desafios legais em relação a este plano iniciado pelo executivo de Boris Johnson depois do 'Brexit' (processo de saída do Reino Unido da União Europeia), e nunca descontinuado pelos seus sucessores.

Vários requerentes de asilo, grupos de ajuda e um sindicato de funcionários fronteiriços avançaram com processos judiciais para impedir o Governo conservador de agir com base num acordo de deportação com o Rwanda, que visa dissuadir os migrantes de atravessar o Canal da Mancha em pequenas embarcações.

O Reino Unido mantém a intenção de enviar migrantes que chegam como clandestinos ou em barcos para o país da África Oriental, onde os seus pedidos de asilo serão processados.

Os requerentes a quem seja concedido asilo, caso o plano avance, permanecerão no Ruanda e não mais regressarão ao Reino Unido.

Mais de 44 mil pessoas chegaram ao Reino Unido através do Canal da Mancha este ano, e vários morreram na tentativa.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) expressou na terça-feira preocupação com as medidas anunciadas por Londres para combater a imigração indocumentada, considerando-as "um passo atrás na tradição humanitária" do país.

"A intenção anunciada de primeiro deter e depois devolver o candidato a asilo ao país de origem ou transferi-lo para um terceiro país significa a negação do pedido de asilo aos que chegam de forma irregular", afirmou o ACNUR, em comunicado.

Segundo o ACNUR, medidas como esta podem resultar no retorno de refugiados aos seus países de origem, em violação de uma convenção internacional respeitada desde 1951.

Limitar o acesso aos pedidos de asilo apenas às pessoas que chegam através das rotas consideradas "seguras e legais" contradiz, segundo o ACNUR, os princípios básicos de solidariedade internacional e responsabilidade da Convenção de 1951.

Além do Rwanda, país com o qual o executivo de Boris Johnson assinou um acordo de extradição na primavera, o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, anunciou na semana passada ter acordado com a Albânia o repatriamento de nacionais deste país chegados ao Reino Unido sem documentos.

Sunak prometeu acabar com os atrasos no processamento de migrantes ilegais até ao final do próximo ano, anunciando a duplicação do número de funcionários dos serviços de imigração e a utilização de antigos centros de férias, residências estudantis e instalações militares para reduzir para metade os custos de alojamento dos candidatos a asilo actualmente alojados em hotéis.

A questão da imigração é altamente sensível para o Governo conservador, que assumiu a promessa feita durante a campanha para o 'Brexit' de "retomar o controlo" das fronteiras.

De acordo com números do Ministério do Interior do Reino Unido, há 143 mil pedidos de asilo pendentes. Cerca de cem mil destes estão pendentes há mais de seis meses, mais do triplo do que há três anos.

Desde o início do ano, quase 45 mil migrantes fizeram a perigosa travessia do Canal da Mancha em pequenas embarcações frágeis, em comparação com 28.526 em 2021.

Cerca de um terço dos migrantes chegados ao Reino Unido é proveniente da Albânia, um "país europeu seguro e próspero", nos termos de Sunak no seu discurso no parlamento, razão que, argumentou, justificou o "acordo de cooperação reforçada".

O Reino Unido recebe menos requerentes de asilo do que muitas nações europeias, incluindo Alemanha, França e Itália, mas milhares de migrantes de todo o mundo viajam todos os anos para o norte de França na esperança de atravessar o Canal da Mancha.

Londres pretende deportar todos os migrantes que cheguem ao Reino Unido por rotas não autorizadas, e assinar acordos como o ruandês com outros países.

O ACNUR e organizações de defesa dos direitos humanos sublinham que existem poucas rotas autorizadas para procurar asilo no Reino Unido, para além das rotas estabelecidas para pessoas provenientes da Ucrânia, Afeganistão e Hong Kong.ANG/Angop

 Justiça/Ministra considera de positivas  atividades  levadas a cabo durante 2022

Bissau, 19 dez 22 (ANG) – A ministra da Justiça Teresa Alexandrina da Silva considerou de positivo as atividades realizadas naquela instituição durante o ano 2022.

Em declarações conjunta, esta segunda-feira, aos órgãos de comunicação social públicos, em jeito de balanço das actividades desenvolvidas no ano 2022, Teresa Silva justificou a sua opinião com a validação de um  pacote de legislação produzido pela Faculdade de Direito de Bissau, em parceria com o Ministério da Justiça, com o financiamento do Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Entre as quais, elencou o Plano Nacional para os Diretos Humanos, Plano Estratégico de  Combate a Corrupção, Lei de Cibercrime, da cooperação internacional em matéria penal, de Proteção de Dados Pessoais, do Supremo Tribunal da Justiça, Organização dos Tribunais Sectoriais, aprovação do Código de Proteção Integral de proteção da criança.

De acordo com a ministra da Justiça, alguns desses documentos já foram aprovados em Conselho de Ministros e vão ser submetido a Assembleia Nacional Popular(ANP) para análise e eventual aprovação, após a realização da eleições legislativas antecipadas de 04 de Junho de 2023.

“A aprovação do novo Estatuto da Policia Judiciaria, a validação do Estatuto da Comissão Nacional dos Direitos humanos, aprovação da Estratégia Nacional dos Direitos humanos constituem outras realizações feitas em 2022”, sustentou.

Quanto as infraestruturas no quadro das realizações deste ano, revelou ter concluído a reabilitado das instalações junto da Policia Judiciária, onde vai funcionar o Centro de Partilha de Informação e de Interconexão de Dados ao nível interno e externo, através do Sistema de Informação Policial da África Ocidental (CIPAU).

“Conseguimos ainda a requalificação das instalações do Tribunal de Canchungo, de Oio, a ampliação do estabelecimento do Centro Prisional de Bafatá, com segurança reforçada, com apoio da ONUDC, eletrificação através de painèis solares da Casa dos Direitos de Gabu.

Nesta entrevista conjunta  aos órgãos públicos da comunicação social sobre as  actividades realizadas, a ministra da Justiça disse que procedeu a instalação de equipamentos informáticos  nos postos de controlo fronteiriço de Burruntuma, no Leste e Contabane, no Sul do país.

Em relação as reformas institucionais e modernização de serviços, Teresa Alexandrina destacou a abertura de enfermarias  nos estabelecimentos prisionais de Bandim, em Bissau e de Mansoa, devido a situação que constataram após a visita que efetuou aos referidos Centros de Detenção.

“A aquisição e entrega de duas viaturas para Serviços de Piquete da Policia Judiciária  e outras para a Célula Aeroportuária Ante tráfico. É uma Célula muito importante no combate ao tráfico de droga, por ser um dos que fazem mais apreensões”, enalteceu Teresa da Silva.

Destacou ainda a extensão do Serviço  de Comunicação Mundial de Interpol I24/7 para postos fronteiriços de Pirada, Bubaque, São Domingos,  Aeroporto de Bissau e órgãos de Politica Criminal, para facilitar os agentes autorizados na busca de antecedentes criminais e na investigação.

Em relação ao reforço de capacidade, disse que realizou várias ações neste domínio, nomeadamente sobre a ação de branqueamento de capitais, curso inicial de advocacia, dos magistrados sobre o tramitação processual penal e cível e sobre a habeas corpus e direitos humanos, entre outras.

Perguntado sobre as frequentes práticas de violação dos direitos humanos no país, a ministra da Justiça disse que está em curso a investigação de todos os casos ligados a violação dos Direitos.

Mas, diz que alguns casos de violação denunciados não correspondem a verdade. A título de exemplo citou o caso de uma criança, filha de um ativista.

Instado sobre as denuncias feitas várias vezes em conferência de imprensa pelo Diretor-geral de Emigração e Fronteiras relativamente a cedência de documentos aos estrangeiros, a ministra da Justiça disse que estão a trabalhar com os Oficiais de Registos Civil por forma a  reduzir a prática.

“De momento estamos a imprimir maior controlo na conceção ou na emissão do registo de nascimento entre outros documentos  ao nível do Ministério da Justiça, sobretudo do registo criminal”,  acrescentou.

Mesmo, assim recomenda  aos cidadãos a terem cuidados com quem abordar para  efeito de aquisição de documentos.

Disse  que no Ministério da Justiça, ao nível da Direção-geral da Identificação Civil, existem mais de 100 funcionários sem vinculo com o Estado mas que, diariamente, trabalham e ganham dinheiro, ninguém sabe como.

A governante promete solucionar esta situação com realização de concursos interno para o enquadramento dos funcionários em causa, em função das vagas disponíveis.

Afastou a possibilidade de expulsar  as pessoas que se encontram nessa situação, porque, diz, a maior parte das Conservatórias podem encerrar as suas portas, pois “algumas dessas pessoas  são filhos de funcionários doentes ou  que faleceram”.

Instado a falar sobre o funcionamento dos Tribunais, Teresa Alexandrina da Silva reconheceu funcionamento deficitário dos mesmos, mas não por culpa  dos operadores da justiça.

“Há momentos em que operador da justiça é obrigado tirar do seu bolso, para que um oficial possa fazer a entrega de uma notificação, pelo não se pode limitar a produzir despacho sem criar condições para o efeito”, disse.

Por esta razão, a ministra promete melhorar as condições de funcionalidade para que os tribunais possam satisfazer, de forma significativa, o desejo dos guineenses em termos de realização da justiça.ANG/LPG/ÂC//SG

 Rússia/Russos apresentaram mais de 60 pedidos contra sanções junto do TJUE

Bissau,19 Dez 22 (ANG) - Oligarcas e empresas russas apresentaram um total de 61 pedid
os ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra as sanções impostas pela invasão da Ucrânia, segundo estimativas do diário Bild a partir de documentos judiciais.

O jornal aponta exemplos como o dos oligarcas russos Grigory Berezkin e Gennady Timchenko, que pedem compensações por "danos morais" alegadamente sofridos devido às sanções.

Berezkin, que pede o pagamento simbólico de 1 euro como compensação, afirma, no seu pedido, que a sua reputação sofreu "dano grave" e que "não existe nenhum vínculo material entre ele e a política da Rússia na Ucrânia".

Já Timchenko, que vive na Suíça, pede uma compensação de 1 milhão de euros, acusando a União Europeia (UE) de "erro de avaliação" sobre "a relação entre o autor do pedido e o Presidente Vladimir Putin".

O grupo inclui Roman Abramovich, ex-proprietário do clube de futebol inglês Chelsea, e Mikhail Fridman, fundador e gerente do grande grupo financeiro Alfa-Group.

Na sexta-feira, a UE aprovou a isenção de sanções para o transporte marítimo de fertilizantes e de alimentos para facilitar as transacções de produtos agrícolas, fertilizantes e adubos russos com países terceiros, o que, na prática, beneficia oligarcas russos.

A decisão, alcançada na cimeira de líderes da UE, na nona ronda de sanções contra a Rússia em represália pela invasão da Ucrânia, permitirá que proprietários de empresas chave nos sectores dos fertilizantes e alimentos tenham acesso a recursos financeiros congelados, facilitando a gestão das autoridades portuárias, que se arriscam a realizar transacções violando as sanções europeias.

As sucessivas rondas de sanções europeias contra a Rússia nunca afectaram o comércio de fertilizantes ou de produtos agrícolas russos, mas, agora, os 27, impulsionados por seis Estados-membros com interesses portuários, indicam explicitamente as excepções concedidas a donos de importantes negócios no sector para facilitar a gestão das transacções comerciais.

A decisão permite descongelar os recursos económicos "necessários" para a compra, a importação ou o transporte de produtos agrícolas e alimentares, incluindo o trigo e fertilizantes. ANG/Angop

 

           Espanha/ONU confirma quase 170 mortes na capital da RDC

Bissau, 19 Dez 22 (ANG) - O Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários confirmou sábado (17) que 169 pessoas morreram em resultado das chuvas torrenciais que devastaram a capital da República Democrática do Congo, Kinshasa, entre 12 e 13 de Dezembro.

O último balanço do OCHA divulgado hoje, em Kinshasa, revela que as inundações repentinas deixaram pelo menos 30 feridos, destruíram pelo menos 280 casas e, no geral, obrigaram à retirada de quase 40 mil pessoas, sobretudo nos distritos de Mont-Ngafula e Ngaliema, os mais afectados.

Na sexta-feira, terminaram os três dias de luto nacional em memória das pessoas que morreram, enquanto o Governo congolês deu garantias de "um enterro digno e seguro" para os falecidos.

No comunicado, o OCHA recorda que, além de Kinshasa, as províncias de Equateur, Maniema, Ubangi (tanto a norte, como a sul do país) e Tshopo têm sofrido inundações desde Outubro, que fizeram mortos, feridos e causaram graves danos nas habitações, infra-estruturas e terrenos agrícolas.

Na terça-feira, o primeiro-ministro da RDC, Jean-Michel Sama Lukonde, disse que tinham morrido pelo menos 100 pessoas e dezenas tinham ficado feridas.

Lukonde proferiu esta afirmação na altura e que as autoridades ainda estavam à procura de mais corpos.

"Viemos avaliar os danos e os primeiros danos que vemos são pessoas mortas", disse então o primeiro-ministro, citado pela televisão estatal.

As comunas de Mont-Ngafula e Ngaliema, no oeste da capital de cerca de 15 milhões de habitantes, foram as mais afectadas pelas chuvas torrenciais que atingiram cerca de 38 mil pessoas, especificou o OCHA.

As chuvas muito fortes caíram em Kinshasa na noite de terça-feira, provocando deslizamentos de terra e desabamentos de residências e alagando as principais ruas do centro da cidade. A estrada nacional 1 que faz ligação ao porto de Matadi (oeste) ruiu na saída de Kinshasa.

Na quarta-feira, foi decretado luto nacional de três dias.ANG/Angop

 

   Recenseamento eleitoral/GTAPE regista em sete dias 103.542 eleitores

Bissau,19 Dez 22(ANG) – O Diretor-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral(GTAPE), revelou que foram recenseados 103.542 eleitores em sete dias(10 à 17) e que prevê-se o registo  de  844.087 eleitores em todo o território nacional.

Gabriel Gibril Baldé falava no domingo, em conferência de imprensa sobre o balanço dos sete dias de recenseamento eleitoral para as eleições legislativas antecipadas de 04 de Junho de 2023.

Segundo os dados anunciados pelo diretor-geral do GTAPE, na região de Tombali foram recenseados 9.357 numa estimativa de 52.679 eleitores, em Quinara 6.920 contra a previsão de 33.377, na região de Oio, 13.445 numa previsão de 121. 463 eleitores.

Informou ainda que na Região de Biombo foram recenseados 2.147 eleitores contra a previsão de registo de  53. 445 eleitores, em Bolama Bijagós 4.099 eleitores na previsão 19. 207, em Bafatá foram recenseados 8.797 numa estimativa de 108.580, em Gabu 15.283 numa previsão de 109.597, Cacheu 16.628 contra 110.017 previstos e no Sector Autónimo de Bissau 26.866 numa previsão de 235.722, totalizando 103.542 eleitores.

Gabriel Gibril Baldé sublinhou que são dados muito encorajadores tendo em conta as dificuldades, de vária ordem, deparadas no arranque do processo.

O diretor-geral do GTAPE apontou dificuldades de manejo, pelos brigadistas, dos computadores, bem como o comportamento das máquinas e diz haver fraco desempenho das comissões setoriais instaladas ao nível nacional

 “São aspectos que vamos melhorar na próxima fase do processo”, garantiu.

O ministro de Administração Territorial e Poder Local que presenciou o acto, salientou que, pelos dados anunciados, está convicto de que o processo está no bom caminho.

Fernando Gomes disse ser normal haver dificuldades e fraca participação popular na primeira semana de recenseamento.

 “Apesar de todos esses problemas, conseguimos recensear 103.542 eleitores num período de uma semana e se pegamos nesse número e multiplicar por oito semanas dá uma previsão de mais de 844 mil que é mais ou menos o número de eleitores que se prevê para as eleições legislativas”, disse.

O governante afirmou que não há razões para  alarme tendo em conta que o processo está no bom caminho, e parabenizou  a equipa do GTAPE pelos trabalhos que estão a fazer com apoios de outras instituições.

O presidente da República, Umaro Sissoco Embaló anunciou na passada sexta-feira, o 04 de Junho de 2023 como nova data para a realização das eleições legislativas antecipadas, inicialmente previstas para 18 de Dezembro em curso. ANG/ÂC//SG

 

 

     Tunísia/Oposição exige demissão de Kais Said depois de "fiasco" eleitoral

Bissau, 19 Dez 22 (ANG) - As eleições legislativas na Tunísia foram um “fiasco”, com uma abstenção a bater recordes e a ultrapassar os 90%.

No domingo, o jornal Maghreb titulava “O falhanço" depois de a afluência às urnas ter ficado pelos 8.8%.

A oposição coligada na Frente de Salvação Nacional, exige a demissão do Presidente tunisino que acusa de não ter “a partir deste momento” legitimidade, além de estar numa posição de extrema fragilidade nas negociações com o FMI, cujo empréstimo é crucial para a economia do país.

A taxa de participação na primeira volta das eleições legislativas tunisinas foi de 8.8%, a mais baixa taxa de participação eleitoral no país desde a revolução de 2011, que tirou do poder o ditador Zine el Abidine Ben Ali e deu início à chamada Primavera Árabe.

O líder da coligação da oposição Ahmed Nejib Chebbi sublinha que “92% da população virou as costas ao processo ilegal que abafa a constituição” do país, numa alusão ao processo iniciado a 25 de Julho de 2021 pelo actual presidente tunisino, ao ter dissolvido o parlamento, demitido o primeiro-ministro e de ter concentrado em si próprio todos os poderes.

A segunda volta ainda não tem data definida.ANG/RFI

 

                     Mundial futebol/Argentina arrecadou terceiro título

 Bissau, 19 Dez 22 (ANG) - A Selecção Argentina venceu o Campeonato do Mundo de futebol que decorreu no Qatar, derrotando a França na final por 4-2 na marcação das grandes penalidades.

Terceiro título mundial, terceira estrela na camisola, para a Argentina que venceu o Mundial que decorreu em território qatari.

A França entrou no Estádio Lusail Iconic em Lusail com o título de Campeão do Mundo arrecadado em 2018 na Rússia.

Os franceses no entanto não entraram bem no encontro e a posse de bola era da Argentina que colocou uma forte pressão sobre a defesa francesa.

Aos 23 minutos, essa pressão acabou por ditar uma grande penalidade a favor dos argentinos, após uma falta do avançado Ousmane Dembélé sobre o extremo Ángel Di María.

Lionel Messi, capitão da Argentina, abriu o marcador apontando o sexto golo na prova.

A vencer por 1-0, a ‘Albiceleste' vai continuar a pressionar a França e vai apontar um segundo tento aos 36 minutos com um golo apontado por Ángel Di María, extremo da Juventus.

Os ‘Bleus’ estavam perdidos e Didier Deschamps fez uma aposta audaciosa, fazendo sair Ousmane Dembélé e Olivier Giroud, substituídos por Marcus Thuram e Randal Kolo Muani aos 41 minutos de jogo.

A aposta não surtiu efeito nos primeiros minutos e no intervalo os argentinos venciam por 2-0.

Mas a França nunca desiste. Aos 79 minutos, quando tudo parecia perdido, Randal Kolo Muani, avançado do Eintracht Frankfurt, lançado em profundidade, foi travado com uma falta de Nicolás Otamendi, defesa do SL Benfica. O árbitro não teve dúvidas e assinalou uma grande penalidade.

Aos 80 minutos, Kylian Mbappé não falhou a oportunidade e reduziu o marcador para 2-1.

A Selecção Francesa estava numa boa dinâmica e Kylian Mbappé bisou aos… 81 minutos! Em apenas um minuto, a França empatou o encontro a duas bolas.

O empate permaneceu até ao fim dos 90 minutos.

No prolongamento, a Argentina voltou a estar por cima até marcar um terceiro tento aos 109 minutos, na segunda parte do prolongamento, apontado novamente pelo avançado do Paris Saint-Germain, Lionel Messi.

Mas o jogo ainda estava longe do final! Aos 116 minutos, Kylian Mbappé rematou à baliza e o defesa Gonzalo Montiel parou a bola com o braço. Grande penalidade assinalada pelo árbitro polaco Szymon Marciniak.

Kylian Mbappé, avançado do Paris Saint-Germain, apontou o terceiro tento na partida, empatando novamente o jogo, a três bolas, que foi até ao fim dos 120 minutos.

Na marcação das grandes penalidades, a ‘Albiceleste’ venceu a França por 4-2. 

Lionel Messi, Paulo Dybala, Leandro Paredes e Gonzalo Montiel não falharam e marcaram as respectivas grandes penalidades.

Do lado francês, Kylian Mbappé e Randal Kolo Muani marcaram, enquanto Kingsley Coman e Aurélien Tchouaméni falharam.

A Argentina arrecadou o terceiro título mundial, vencendo por 4-2 a França na marcação das grandes penalidades após o empate a três bolas no fim do tempo regulamentar e do prolongamento.

Lionel Scaloni, seleccionador da Argentina com 44 anos, é o treinador mais jovem a vencer um Mundial.

Do lado do palmarés individual, Enzo Fernández, médio do SL Benfica de 21 anos, foi eleito melhor jovem do torneio, Emiliano Martínez, guarda-redes do Aston Villa, foi eleito melhor guarda-redes, Kylian Mbappé, avançado do PSG, arrecadou o troféu de melhor marcador com 8 golos apontados na prova, e Lionel Messi, capitão da Argentina, foi eleito melhor jogador do torneio.

Por fim, no que diz respeito ao Palmarés do Campeonato do Mundo, eis todos os vencedores:

Brasil - 5 triunfos

Itália e Alemanha - 4

Argentina - 3

Uruguai e França - 2

Inglaterra e Espanha – 1

ANG/RFI

Comunicação Social/Ministério de tutela nega aumento de valor monetário para obtenção de alvará para exercício da atividade de radiodifusão

Bissau,16 Dez 22(ANG) – O Ministério da Comunicação Social diz, em comunicado, que não há qualquer aumento de valor monetário para a obtenção de alvará para o exercício da atividade de radiodifusão.

O comunicado enviado hoje à ANG refere que o Ministério da Comunicação Social, tendo em conta o seu caráter provisório,  nunca fixou um valor para atribuição de  licenças.

“Existe um novo documento de licenciamento, Alvará, que é concebido ao operador mediante o pagamento de um valor fixado através de um despacho conjunto dos Ministérios da Comunicação Social e  das Finanças, em cumprimento da decisão do plenário do Conselho de Ministros sobre essa matéria”, refere  o comunicado.

Os Ministérios da Comunicação Social e das Finanças através de um despacho conjunto de 18 de Outubro deste ano, determinaram a aplicação de novas taxas para a obtenção de licenças de rádio e televisão, com valores considerados “exorbitantes”, por várias correntes de opiniões nacionais.

No comunicado, o Ministério da Comunicação Social diz que as especulações que se fazem sobre o assunto, evidenciam, por um lado, o desconhecimento total dos fundamentos da implementação da referida disposição.

“Por outro lado, demonstra a existência de uma clara instrumentalização de algumas organizações sociais, ONGs, e Sindicatos, visivelmente atreladas a alguma formação política com a única finalidade de provocar a instabilidade no país”, disse.

O comunicado acrescenta que, decorridos perto de 30 anos, depois da introdução dessa prática, e tendo em consideração que o pacote de leis aprovado em 2013 não contempla a concessão de alvará para o exercício da atividade audiovisual e da imprensa escrita, o Executivo entendeu, por bem, dotar o sector de um quadro legal, concedendo aos operadores licenças definitivas mas duráveis e mediante novas condições.

“Compreende-se perfeitamente, que se queira, manifestamente, reforçar a presença de algumas rádios como atores da vida política e pública do país vestidas de cores partidárias, em franco desrespeito ao estatuto editorial apresentado para a sua legalização. ANG/ÂC//SG

Comunicação Social/Representante da fundação Konrad Addenauer recomenda cumprimento  da deontologia profissional

Bissau, 16 Dez 22 (ANG) – A Representante da Fundação Konrad Adenauer(FKA), defende que para minimizar a situação das populações deve-se produzir informações que respeitem  o espírito  da deontologia profissiional.

Catarine Hauptmann falava à imprensa, quinta-feira, após o  encerramento do seminário organizado pela fundação que representa em parceria com  o Centro de Estudos de Ciências e Tecnológias de Informação (CESTI) e que juntou jornalistas dos três países da sub-região:  Gâmbia, Guiné-Bissau e Senegal.

O seminário de partilha e troca de experiências sobre o Papel dos Media para Segurança Transfronteiriça e Estabilidade de Sene-Gâmbia decorreu em Ziguinchor, Sul do  Senegal , entre 13 e 15 do Dezembro.

"Para nós o jornalismo é grande ator para a promoção da democrácia. É neste domínio que trabalhamos com a fundação, e o jornalismo é considerado como o quarto poder”, disse.

Hauptmann disse que  Senegal tem várias localidades fronteiriças com a Guiné-Bissau e Gâmbia, bem como  zonas de conflito em vários níveis, frisando que,  para a segurança transfronteiriça, da circulação de informação válida por todo lado, é de extrema importância,  a tranquilização da população e prevenção do conflito ou  sua resolução.

Defendeu  que é dever do jornalista  ter em conta no terreno, a deontologia profissional.

 “Aqui temos uma parte de jornalistas que têm consagrado  a deontologia profissional. As  comunicações que foram facultadas servem para a  partilha de conhecimentos com   jornalistas de muitos anos de exercício em zonas de conflito do Sul do Senegal”, disse .

 Aquela responsável prometeu fazer chegar as recomendações dos participantes do seminário à Fundação para serem analisadas, a fim de se avaliar  a necessidade de haver  mais formação aos profissionais dos três países.

 ANG/MI/ÂC//SG

Política/Presidente da República fixa  04 de Junho como nova data para legislativas antecipadas

Bissau,16 Dez 22 (ANG) -  O presidente da República, Umaro Sissoco Embaló anunciou esta sexta-feira o 04 de Junho de 2023 como nova data para a realização das eleições legislativas antecipadas, inicialmente previstas para 18 de Dezembro em curso.

O decreto que anuncia a nova data das legislativas convocadas devido a dissolução do parlamento no passado dia 16 de Maio, foi lida por António Oscar (Kankan)Barbosa, Porta-voz da presidência da República, e numa altura em que decorre o sexto dia do recenseamento dos eleitores, um processo de dois meses.

Em declarações à RDP-África, o presidente do PAIGC,Domingos Simões Pereira diz que a data foi marcada numa altura em que a Comissão Nacional de Eleições, órgão encarregue da organização e fiscalização das eleições se depara com a situação de caducidade dos seus membros, pelo que, segundo diz, “pairam muitas dúvidas sobre o processo”.

O líder do PAIGC disse esperar que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular encontre soluções para a clarificação d
a situação da CNE. ANG//SG