terça-feira, 5 de março de 2013


Aprovada convenção do parlamento e do Tribunal de Justiça da CEDEAO

Bissau, 05. 04. 13 (ANG) - O Parlamento Guineense aprovou na tarde de segunda-feira as Convenções do parlamento e do tribunal de Justiça da Comunidade Económica para desenvolvimento dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) com 61 votos dos deputados presentes na sessão.

Após a aprovação dos resultados, o deputado Carlos Mussa Baldé disse que apesar das dificuldades económicas do país para amortizar a sua cota junto das organizações sub-regionais, a Guiné-Bissau já está em condições de poder participar devidamente nos encontros políticos assim como a legal concorrência no preenchimento das vagas nas instituições das organizações.

Antes da aprovação das convenções, o Presidente da Comissão especializada fez uma explicação detalhada sobre o funcionamento do Parlamento, do tribunal da Justiça da CEDEAO, e da União Africana.

Por exemplo, falou dos critérios de distribuição dos assentos parlamentares entre os países membros, e apontou a Guiné-Bissau e Cabo verde como os que menos lugares ocupam no hemiciclo sub-regional enquanto que a Nigéria e Ghana preenchem mais de 3 dezenas de cadeiras cada.

No Período antes da ordem do dia, alguns deputados avançaram com a ideia da realização uma das sessões desta legislatura, numa das regiões, para discutir a questão de abate selvático e clandestino de florestas, que é feita neste momento por chineses e gambianos, sobretudo no sul do país.

 O Deputado do PRS, Baltazar Alves Cardoso exortou ao Primeiro-ministro para proceder a uma profunda remodelação governamental uma vez que alguns membros do executivo que dirige não estão a corresponder com as expectativas do povo e pelo contrário embrenharam-se em conflitos entre si.

Adulai Baldé do PAIGC bateu na mesma tecla ao afirmar que a remodelação é um imperativo, pois não há sintonia entre alguns titulares no exercício das suas funções e citou os Ministérios da Educação e da Função Pública como exemplo.

O deputado da bancada do PAIGC alegou ainda que as constantes reivindicações dos sindicatos justificam a necessidade de mudar os titulares das respectivas áreas para contornar a situação.

ANG/AI

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