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ONG da sociedade civil querem eleições para Novembro 

Bissau, 19 Mar. 13 (ANG) - Organizações da sociedade civil da Guiné-Bissau propuseram hoje (terça-feira) um calendário de transição que contempla que a data das eleições gerais seja marcada até ao fim do mês e que as mesmas decorram em Novembro.  

   
No roteiro proposto pelas organizações, a cartografia do país terá de estar pronta até ao fim de Abril e em macio será feito o recenseamento eleitoral manual ou biométrico, "conforme os meios disponíveis", porque o recenseamento biométrico não é indispensável para eleições livres, justas e transparentes, afirmam.

Em conferência de imprensa em Bissau, as organizações da sociedade civil sugeriram também a revisão da lei orgânica da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da lei eleitoral até Maio, e a atribuição às Nações Unidas da "competência de organizar ou supervisionar as eleições gerais".  

Num documento lido por Cadija Mané, coordenadora da Casa dos Direitos de Bissau, afirma-se que "a durabilidade do período de transição não pode ser condicionada pela realização ou não das reformas consideradas importantes", mas sim limitar-se "aos assuntos indispensáveis para o retorno à normalidade constitucional".  

  
A Guiné-Bissau vive um período de transição na sequência de um golpe de Estado que em Abril do ano passado depôs os dirigentes eleitos. O período de transição deveria terminar em Maio, mas foi prorrogado até ao final do ano.  

  
A situação social e económica deteriora-se dia após dia", do documento, que acrescenta: "as ondas de reivindicações e greves nos sectores da Educação e Saúde, os atrasos no pagamento dos salários dos funcionários públicos, a falta de luz eléctrica e água na cidade de Bissau são apenas alguns sinais que demonstram as dificuldades do Governo de transição em planificar, monitorar e gerir economicamente o país".

As organizações da sociedade civil consideram que há uma "deliberada inacção" das autoridades de transição para se perpetuarem no poder e irem adiando a realização de eleições.  

As organizações preconizam ainda a assinatura de um memorando pelos políticos e militares no qual todos declarem assumir e respeitar os resultados das eleições se as mesmas forem declaradas justas, democráticas e transparentes.

Paralelamente, as organizações que assinam o documento querem que entretanto se prepare o arranque das reformas do sector de Defesa e Segurança e da Justiça, que se regularizem os problemas que afectam os sectores da Educação e da Saúde, e que se aprove uma lei que fixe quotas mínimas para as mulheres nos cargos políticos e nas esferas de decisão.  

As organizações, 13 no total, querem também que seja adoptada uma moratória de dois anos de suspensão de concessão de licenças para o derrube de árvores de grande porte, e o princípio de realização de eleições autárquicas no próximo ano.

ANG