ANP
aprova novo Pacto de Transição e Acordo Político
Bissau, 30 Mai. 13 (ANG) -
Os deputados aprovaram, quarta-feira em Bissau, novo Pacto de Transição e
Acordo Político com vista a formação de um governo inclusivo.
O documento foi aprovado com
71 votos a favor, zero contra e um abstenção, em sessão extraordinária do ano
legislativo 2012/2013.
Na mesma sessão foram
igualmente aprovados a Agenda Política de Transição, o Acordo de Princípio e o
Relatório da Comissão Parlamentar criada para rever o Pacto de Transição e o
Acordo Político agora aprovados.
Apesar do prolongamento dos
trabalhos para três dias, a sessão não conseguiu eleger um novo Presidente da
Comissão Nacional de Eleições, o Secretário Executivo e os secretários
executivos adjuntos do mesmo órgão eleitoral, devido a falta da indigitação
destas personalidades pelo Conselho Superior de Magistratura, conforme previsto
nos acordos políticos.
Segundo o Presidente da ANP,
Ibraima Sori a eleição do Presidente e dos secretários executivos da CNE poderá
ocorrer na próxima sessão extraordinária da ANP a ser convocada dentro em
breve.
No seu discurso de
encerramento Sori Djalo agradeceu os deputados pela aprovação destes documentos
considerados importantes para o relançamento da vida política do país e criação
de um ambiente saudável com os parceiros e a comunidade internacional.
Rui Diã de Sousa, líder da bancada
parlamentar do PAIGC disse à imprensa que a aprovação destes projectos-leis prova
que a democracia guineense está no bom caminho.
Certório Biote da bancada do
Partido da Renovação Social sublinhou que o acto simboliza um bom entendimento
entre a classe política do país em relação a assuntos de interesse nacional,
pelo que os deputados e a Guiné-Bissau estão de parabéns.
Os parlamentares
comprometeram-se a colaborar com as autoridades judiciais na clarificação das
execuções e assassinatos ocorridos no país, desde a última Lei de Amnistia à
presente data, adoptar uma nova Lei de Amnistia em favor dos autores do golpe
de Estado de 12 Abril de 2012.
Em relação a este ponto os
deputados prometeram fazer melhor análise do assunto com vista ao seu melhor
enquadramento na próxima sessão.
FIM/ANG/
AI
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