Função Pública

DG de ANAP apela instituições públicas para  respeitarem lei de concurso público para aquisição de bens

Bissau, 04 Mai 17 (ANG) - O Director-geral (DG) de Agência Nacional de Aquisição Pública(ANAP),  lançou hoje um apelo às diferentes instituições públicas no sentido de não ignorarem a lei sobre concurso público para a aquisição  de quaisquer bens de serviço.

 

Manuel João Fernandes Cá, em declarações a Agência de Notícias da Guiné, disse que é necessário que as pessoas procurem conhecer as leis.

“Temos problemas sérios no que diz respeito ao cumprimento da lei de concurso público por parte das instituições públicas do país. Ao longo deste ano temos menos de 10 concursos públicos, mas, na realidade, muitas aquisições foram feitas de forma clandestina”, explicou aquele responsável.

Sublinhou que quando houver  situações de concursos clandestinos eles recorrem sempre ao realizador do acto e que mesmo assim a prática de concursos por vias ilegais continuam a decorrer de forma normal.

Manuel João Fernandes Cá prometeu que o serviço que dirige irá continuar a luta para que a lei de concurso público possa ser cumprida, acrescentando que vão precisar da colaboração do governo para concretização dessa intensão.

“A lei geral disse que com a criação da ANAP, nenhuma instituição tem o direito de realizar o concurso público de aquisição de bens. Mas infelizmente muitos Ministérios o fazem se calhar, devido aos seus benefícios”, referiu Fernandes Cá.

 Disse  que, cada vez que chega à ANAP informações sobre a realização clandestina de um concurso metem uma queixa e o concurso é anulado.

 

O Director-geral de ANAP disse que actualmente só trabalham com os seus esforços próprios e que por isso quando um concurso não passa por via legal e ao abordar o responsável pelo  acto nada surte efeitos e as vezes se repetem o mesmo procedimento.

“Para pôr fim as situações de concursos ilegais temos que trabalhar de mãos dadas. As instituições públicas devem respeitar a existência da ANAP porque só assim é que que se pode funcionar na base da lei de aquisição de um bem público”, defendeu o DG do ANAP.

ANG/AALS/ÂC/SG