Política/CEDEAO felicita Presidente da República
por aprovação do programa de governo
Bissau,16 Jul 20(ANG) - A Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) felicitou terça-feira o
Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, pela aprovação do programa do
Governo, liderado por Nuno Nabian.
"Gostaria de aproveitar esta oportunidade para endereçar-lhe as minhas calorosas felicitações pelo grande sucesso que acabou de obter, poucos meses ap
Na carta, divulgada à imprensa pela
presidência guineense, o Presidente do Níger exorta Umaro Sissoco Embaló a
"continuar a trabalhar em conjunto com todos os filhos e filhas da
Guiné-Bissau" para garantir a "paz e estabilidade" necessárias
para o desenvolvimento económico do país.
"Exorto também a que assegure o
cumprimento escrupuloso do roteiro definido pela CEDEAO para sair da crise
política e institucional que o seu país vive há vários anos", salienta
Issoufou Mahamdou.
O Presidente do Níger garante também o
apoio da CEDEAO à "conclusão do processo de reformas constitucionais já em
andamento" para "mudar definitivamente a página sombria da
instabilidade crónica que caracterizou a vida política" do país.
Em entrevista à Lusa no domingo, o
primeiro-ministro, Nuno Nabian, afirmou que a CEDEAO reconhecia o seu Governo.
"A CEDEAO reconhece o Governo
actual, porque tudo aquilo que é da base da Constituição foi cumprido de acordo
com as recomendações da CEDEAO", afirmou o primeiro-ministro guineense.
Em Abril, a CEDEAO reconheceu Umaro Sissoco
Embaló como vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau, pediu a
formação de um Governo que respeitasse os resultados das eleições legislativas
de 2019 e a realização de uma revisão constitucional.
O Conselho de Segurança da ONU expressou
já este mês preocupação com os recentes incidentes na Guiné-Bissau e admitiu a
possibilidade de adoptar "medidas apropriadas" em resposta à evolução
da situação no país.
Sublinhando que tomou nota do
reconhecimento pela CEDEAO de Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições
presidenciais, o Conselho de Segurança instou todos os guineenses a respeitarem
as decisões da CEDEAO, "incluindo a nomeação de um primeiro-ministro e
formar um novo Governo, em total conformidade com as disposições da Constituição
e com os resultados das eleições legislativas de Março de 2019".
Depois de a Comissão Nacional de
Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das
eleições presidenciais, o candidato dado como derrotado, Domingos Simões
Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde
(PAIGC), não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e
meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que
não tomou, até hoje, qualquer decisão.
Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se
Presidente da Guiné-Bissau em Fevereiro e acabou por ser reconhecido como
vencedor das eleições pela CEDEAO, que tem mediado a crise política no país, e
restantes parceiros internacionais.
Após ter tomado posse, o chefe de Estado
demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas
de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da
Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu
o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de
Estado.
O PAIGC venceu as legislativas de Março
de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB,
Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos
no parlamento.
Logo no início da legislatura, o líder
da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao
Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do
país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.
Apesar da nova aliança, quatro dos cinco
deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência
parlamentar assinado com o PAIGC.
Nuno Nabian conseguiu aprovar o seu
programa de Governo no parlamento guineense com os votos a favor de cinco
deputados do PAIGC, que contrariaram a decisão do partido e participaram na
sessão plenária.
Os restantes deputados do PAIGC regressaram ao parlamento na quarta-feira para anunciar que o partido vai entrar com uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo de Nuno Nabian, alegando "violações grotescas" ao regimento da Assembleia Nacional Popular.ANG/Angop
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