Brasil/Procurador da Lava Jato diz que processos contra Lula têm “reais chances de prescrição”
Bissau, 09 Mar 21 (ANG) – O procurador e
ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, indicou hoje que os
processos contra o antigo presidente brasileiro Lula da Silva têm “reais
chances de prescrição” e criticou “amplos retrocessos no combate à corrupção”.
“Processos envolvendo o
ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de
prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso,
contudo, apaga a consistência dos factos e provas, sobre os quais caberá ao
Judiciário a última palavra”, indicou o procurador numa série de mensagens
partilhadas na rede social Twitter.
“Esse é mais um caso
derrubado num sistema de justiça que rediscute e volta a decidir o mesmo
dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm
papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de
justiça precisa de aperfeiçoamentos”, criticou ainda Dallagnol.
O ex-coordenador da Lava
Jato em Curitiba disse ainda que é preciso “abrir os olhos para os amplos
retrocessos no combate à corrupção” no país sul-americano.
Entre os retrocessos, o
procurador citou o fim da prisão em segunda instância, novas regras que,
segundo Dallagnol, dificultam investigações e condenações, além de propostas
que desfiguram a lei de branqueamento de capitais e improbidade administrativa.
“Precisamos discutir
essas amplas mudanças em curso para decidir se queremos ser o país da
impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no
combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei”, frisou o
procurador.
A conduta da Lava Jato,
e do próprio Deltan Dallagnol, já foi colocada em causa várias vezes,
especialmente a partir de Junho de 2019, num escândalo conhecido como “Vaza
Jato”.
Na ocasião, o portal The
Intercept Brasil e outros media parceiros começaram a divulgar reportagens
baseadas em informações obtidas por fontes não identificadas, que apontavam que
o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, à data magistrado, teria orientado os
procuradores, entre eles Dallagnol, indicado linhas de investigação e adiantado
decisões enquanto era juiz responsável por analisar os processos do caso em
primeira instância.
Lançada em 2014, a agora
extinta operação Lava Jato trouxe a público um enorme esquema de corrupção de
empresas públicas, como a Petrobras, implicando dezenas de altos responsáveis
políticos e económicos, e levando à prisão de muitos deles, como o antigo
Presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz do STF Edson
Fachin anulou hoje todas as condenações de Lula da Silva pela Justiça Federal
no Paraná, relacionadas com as investigações da Operação Lava Jato.
A anulação foi decretada
na sequência da decisão de Fachin, de declarar a incompetência da Justiça
Federal do Paraná nos processos sobre a posse de um apartamento de luxo no
Guarujá e de uma quinta em Atibaia, ambos em São Paulo, que haviam levado a
duas condenações do ex-chefe de Estado brasileiro, em decisões das primeira e
segunda instâncias.
Isto não quer dizer que
o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado já que os processos
serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos
e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos agora anulados.
Com a decisão, porém,
Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos.
Lula, de 75 anos e que
governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre
Abril de 2018 e Novembro de 2019 e, desde então, o ex-presidente recorre da sua
sentença em liberdade condicional.ANG/Inforpress/Lusa
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