Justiça/LGDH exige libertação dos presos de 1 de Fevereiro de 2022
Bissau, 01 Fev 23 (ANG) – O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), exigiu hoje ao Estado da Guiné-Bissau, o cumprimento escrupoloso das decisões judiciais, sobre a libertação de mais de 17 presos acusados de terem participado numa tentativa de golpe de estado ocorrida no passado dia 1 de Fevereiro de 2022.
Em conferência de imprensa, Augusto
Mário defendeu que em nenhuma circunstância a violência é solução para qualquer problema, e advertiu que a violência, pelo contrário, conduz um
país ao abismo.
“Condenamos esse ato, e exigimos
as autoridades judiciais um esclarecimento
cabal das circuntâcias em que o caso 1 de Fevereiro ocorreu. Os cidadãos
guineenses precisam saber o que, efectivamente, se passou, quem são os
responsáveis, e que essas pessoas sejam
responsabilizadas”, disse Augusto Mário.
Segundo o Presidente da
LGDH, alguns dos concidadãos guineenses se encontram detidos e acusados de
terem envolvidos na tentativa de golpe de Estado, no dia 1 de Fevereiro do ano passado,
durante uma reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Bissau.
Acrescentou que, segundo decisões judiciais, foi ordenado as suas
solturas, mas que até o momento, o referido mandato de soltura não foi cumprido,
e que essas pessoas continuam na “situação
de sequestro”.
“Exigimos que a justiça seja
feita, os que não têm a responsabilidade e que a justiça já apurou que, efectivamente,
não existem factos, não existem elementos comprovatórios que possam conduzir a
sua responsabilização, que sejam postos
em liberdade”, defendeu o Presidente da LGDH.
Segundo Augusto Mário, mais
de 17 dos concidadãos guineenses se encontram ilegalmente presos nas celas, não
obstante o Tribunal da Relação ter já imitido um madato de soltura a favor das
referidas pessoas, e o próprio Ministério Público, titular da acção penal e promotor do
processo, também já ordenou a soltura dessas pessoas.
“Perante esta situação, a
LGDH insta mais uma vez o Ministério Público (MP), a continuar diligências no sentido de assegurar a
libertação efectiva dessas pessoas em relação as quais não existem indicios
suficientes que justifiquem as suas detenções”, disse o responsável máximo da
LGDH.
Instou por outro lado ao
Estado da Guiné-Bissau, a respeitar as decisões judiciais, e utilizar todos os
mecanismos legais para efetivamente cumprir com as decisões judiciais emitidas
em relações as pessoas cuja a liberdade foi ordenada. ANG/LLA//SG
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