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Política/LGDH condena detenções arbitrárias do Deputado Bamba Banjai e ativista político Queba Sane  

Bissau, 29 Fev 24 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Hummanos (LGDH) condenou na quarta-feita sem reservas as detenções que diz serem “arbitrárias” do Deputado de Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15) Bamba Banjai e do ativista político do mesmo partido Queba Sane vulgo  R Kelly. 

A informação consta no Comunicado à Imprensa da LGDH publicado na sua página oficial no facebook, à que ANG teve acesso hoje.

“Estas detenções à margem da lei, efetuadas ontem, dia 27 de fevereiro de 2024, enquadram-se na estratégia de intimidação e da privação arbitrária das liberdades fundamentais dos cidadãos, adotada pelo regime vigente, com a finalidade de instalar medo generalizado e, por conseguinte, consolidar o autoritarismo e absolutismo na Guiné-Bissau”, lê-se no comunicado.

No  documento, a LGDH afirma que a função primária do Ministério de Interior é de zelar pela proteção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, mas que infelizmente é transformado pelo  Botche Candé (ministro de Interior) e José Carlos Macedo Monteiro (secretário de Estado da Ordem Pública) num santuário da ditadura, através da prática reiterada de atos ilegais. 

A LGDH recorda que o Ministério do Interior pediu a suspensão inconstitucional, arbitrária e seletiva das liberdades de reunião e de manifestação, por via de uma nota datada de 15 de janeiro de 2024, resultando em detenções arbitrárias dos militantes e dirigentes dos partidos político, professores e estudantes na sua maioria crianças, numa vã tentativa de aniquilar a oposição democrática que constitui o alicerce de um Estado de direito democrático. 

De acordo com o Comunicado à Imprensa, a organização que defende os direitos humanos, considera ainda de actos ilegais, de recusa sistemática de cumprimento das ordens judiciais, incorrendo-se na prática dos crimes de desobediência e de obstrução à atividade jurisdicional, previsto e punível no Código Penal em vigor na Guiné-Bissau e as  sistemáticas declarações de ameaças de detenção de cidadãos e dirigentes políticos, reiteradamente proferidas pelo José Carlos Macedo. 

No documento, a LGDH mostra que a proliferação de discursos de incitação ao ódio étnico e religioso, estranhamente estimulados e reproduzidos constantemente pelo Secretário de Estado da Ordem Pública, constitui um atentado contra a coesão e a unidade nacional e os esforços de consolidação da paz. 

“Perante estes fatos e demais casos de extrema gravidade, que visam deliberadamente corroer as bases sobre as quais assentam a democracia, o Estado de direito e a unidade nacional, a Direção Nacional da LGDH delibera que o Ministério do Interior faça a cessação imediata de detenções abusivas e ilegais, perseguições políticas e comportamentos que se traduzem numa afronta à unidade nacional, à justiça e ao Estado de direito”, refere.

A LGDH instou também o Ministério do Interior o levantamento da suspensão seletiva, arbitrária e inconstitucional das liberdades de reunião e de manifestação, por ferirem de morte a democracia e o Estado de direito.

No mesmo documento a LGDH exortou aos atores nacionais, as organizações da sociedade civil, os partidos políticos, os líderes tradicionais e religiosos, no sentido de abandonar as suas zonas de conforto, para enfrentar com determinação, as tentativas de desmantelamento progressivo da democracia, Estado de direito e dos tradicionais valores de tolerância étnica e religiosa. 

ANG/AALS/ÂC//SG