Política/PR exorta Governo o reforço de medidas de controlo das instituições públicas geradoras de receitas fiscais
Bissau, 23 Fev 24 (ANG) - O Presidente da
República (PR) exortou o Governo no sentido de reforçar as medidas de controlo,
quer das instituições públicas geradoras de receitas do Estado, quer dos passageiros e de cargas no Aeroporto
Internacional Osvaldo Vieira, com envolvimento do Tribunal de Contas, Polícia Judiciária e dos
Serviços de Segurança de Estado.
Segundo o Comunicado do Conselho de Ministros , à que a Agência
de Notícias da Guiné teve acesso hoje, Umaro Sissoco Embaló fez a referida
exortação ao presidir ,quinta-feira, a Reunião Ordinária do coletivo
ministerial.
O Chefe de Estado deixou
orientações ao Executivo para se imprimir a dinâmica governativa necessária à
satisfação das necessidades básicas das populações, nomeadamente, a urgente
necessidade de proceder à abertura
oficial da Campanha de Comercialização da Castanha de Caju 2024 e adopção de um
quadro regulamentar que elimine as barreiras não tarifárias e excesso de
intervenientes, garantindo assim, uma maior fluídez ao processo.
Na parte deliberativa, o
Conselho de Ministros, após análise e discussão, aprovou com alterações o
projeto de Decreto sobre o Regulamento de Cursos de Pós-graduação e Projeto de
Decreto relativo ao Regulamento de Transportes
Automóveis.
No capítulo das nomeações, o
Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-ministro, se
efetue a movimentação do pessoal dirigente da Administração Pública conforme se
indica: para o Ministério das Finanças Wençã Mendes é nomeado Secretário-geral
e Augusto Alberto – Inspetor-geral.
O Conselho de Ministros
prestou homenagem às vítimas registadas no Setor de São Domingos, acusadas de
prática de feitiçaria e instruiu as entidades competentes no sentido de se
inteirar das circunstâncias em que ocorreram aquelas mortes, e em decorrência,
promover a competente investigação sobre o caso.
O Conselho de Ministro
observou um minuto de silêncio e de recolhimento em memória da Combatente da
Liberdade da Pátria , Francisca Lucas Pereira,
falecida no dia 21 no corrente
mês, vítima de doença. ANG/AALS/ÂC//SG
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