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Política/Presidente da ANP preocupado com  situação dos direitos fundamentais dos parlamentares

Bissau, 29 Fev 24 (ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), disse estar preocupado com a situação dos direitos fundamentais dos parlamentares, cidadãos em geral, e reitera o seu compromisso com os princípios democráticos.

Domingos Simões Pereira manifesta essa preocupação em comunicado à imprensa, quarta-feira, tornado público.

Simões Pereira reagia assim a detenção do deputado Bamba Banjai e ao ativista Queba Sane, ambos dirigentes do Madem G-15,a segunda maior força política da Guiné-Bissau.

Bamba Banjai foi detido  terça-feira (27), após ser ouvido durante oito horas, na II Esquadra de Bissau e soltado horas depois.

Segundo o comunicado da ANP, a atuação das forças de ordem e segurança constitui uma detenção arbitrária feita em  total desrespeito à lei e ao estatuto do deputado, demostrativa de “profunto desprezo do regime instalado na Guiné-Bissau aos  mais elementares principios do Estado de direito democrático”.

O líder do parlamento guineense indica no comunicado  que a imunidade dos deputados é uma prerrogativa do interesse público para que possam exercer em total liberdade, o mandato popular conferido nas eleições livres, justas e transparente, pelo que só podem ser detidos em situações excecionais previstas na lei, o que manisfestamente não é o caso.

“A ANP permanece firme no seu compromisso com a democracia, transparência e respeito pelos direitos humanos, pelo que exige uma investigação completa e justa sobre mais este incidente, assegurando que a justiça seja feita e que os dereitos constitucionais do Deputado da nação Bamba Banjai, assim como de todos os cidadãos sejam repostos e preservados”, refere o comunicado.

A detenção de Bamba Banjai aconteceu no âmbito de uma queixa contra si apresentada por Sandji Fati, outro dirigente do Madem G-15.

Em declarações à imprensa, à saída do encontro com o ministro do Interior, o coordenador do Madem G15, Braima Camará disse  que o deputado e outros membros do MADEM-G15 notificados para responder na Segunda Esquadra, deveriam ser ouvidos, mas acompanhados dos seus advogados. ANG/MI/ÂC//SG