Crise política

 Supremo Tribunal de Justiça indefere recurso dos novos deputados do PAIGC 

   

Bissau,24 Mar 16(ANG) - O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de inconstitucionalidade da decisão do Juíz Lássana Camará que deu por improcedente as perdas de mandato no parlamento dos 15 deputados expulsos do PAIGC.

Deputados expulsos

A fiscalização foi solicitada pelo Tribunal Regional de Bissau/Vara Cível através de autos em que figuram como requerentes sete dos novos deputados suplentes (substituintes), no passado 24 de Fevereiro de 2016.

Segundo o Acórdão à que ANG teve acesso, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu indeferir o pedido de inconstitucionalidade do processo por considerar que a lei guineense não lhe permite fiscalizar decisões judiciais eventualmente inconstitucionais.

“Não sendo acto normativo ou acto com conteúdo normativo, qualquer decisão judicial, mesmo que desconforme com a Constituição -violadora de direitos fundamentais-jurisdicionalmente é insindicável, pelo menos a nível nacional”, lê-se no Acórdão.

O processo começa quando, a pedido do PAIGC, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular aprova a 16 de Janeiro a perda de mandato de 15 deputados que no parlamento recusaram votar a favor a aprovação do programa do governo do PAIGC.

Os 15 recusaram sair do parlamento até que, a 27 de Janeiro, no âmbito de uma providência cautelar pedida pelo presidente do parlamento, o Tribunal Regional de Bissau pela mão do juiz Injonalo Indi ordena que os deputados assumam as perdas de mandato e deixem o parlamento funcionar.

O mesmo tribunal, a 08 de Fevereiro, através de outro juiz, Lássana Camará, decide em sentido oposto em resposta a uma providência cautelar pedida pelos deputados expulsos, ordenar que se suspendam as perdas de mandato dos 15 deputados expulsos do PAIGC.

Com duas decisões opostas, a mesa da Assembleia Nacional Popular decide adiar os trabalhos parlamentares e aguardar por uma solução judicial para o caso.

Alguns dos novos deputados do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), indicados pelo partido para substituir os 15 expulsos, recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça, considerando que Lássana Camará agiu de forma inconstitucional.

Mas, os 11 juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça concluíram através do referido Acórdão não poder fiscalizar a constitucionalidade de decisões judiciais. 

 ANG/ÂC/SG

Finanças

 Geraldo Martins afirma que instabilidade política bloqueia ajudas prometidas na Mesa Redonda

Bissau,24 Mar 16(ANG) - O ministro da Economia e Finanças afirmou que a instabilidade politica que assola a Guiné-Bissau está a bloquear as ajudas prometidas pelos parceiros de desenvolvimento aquando da Mesa Redonda de Bruxelas no ano passado.

Geraldo Martins

Geraldo Martins que falava esta terça-feira em Bissau, numa conferência de imprensa no balanço do primeiro ano, após o encontro com os doadores na Bélgica, indicou que tudo começou com a demissão do primeiro governo da 9ª legislatura liderado por Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC.

Quanto ao financiamento de diferente projectos de desenvolvimento, disse que os parceiros estão à espera de ver mais claramente o que vai acontecer no país.

Geraldo Martins sublinhou que a instabilidade política na Guiné-Bissau está a travar acordos com oito dos 16 doadores que há um ano prometeram apoios de 1.400 milhões de euros ao país.

"A principal razão para não haver acordos com metade dos parceiros tem a ver com a instabilidade política", referiu.

Afirmou que os 1.400 milhões de euros estão previstos para projectos a realizar até 2020, adiantando que o que até agora esta  a chegar à Guiné-Bissau são sobretudo apoios de ajuda orçamental, dentre os quais, 10,5 milhões de euros do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), 1,7 milhões de euros de Timor-Leste e verbas relativas a programas de apoio portugueses.

Disse que em relação aos principais projectos, os parceiros estão à espera de ver mais claramente o que vai acontecer no país ou seja se haverá ou não programa de Governo.

"Teremos que ser nós, guineenses, a resolver este problema. Temos instituições que funcionam, temos que resolver isto na base do diálogo", acrescentou Geraldo Martins. ANG/ÂC/SG

Caju

“Situação política vai influenciar negativamente a campanha  do presente ano”, diz Presidente da ANAG

Bissau, 23 Mar 16 (ANG) - O Presidente de Associação Nacional dos Agricultores da Guiné-Bissau (ANAG) disse hoje que a situação da crise política que se vive o país irá influenciar negativamente a comercialização de castanha de caju no presente ano.

Segundo Jaime Boles Gomes, em entrevista à ANG, existem pessoas que aproveitam das situações de crise para prejudicar a camada mais fraca ou seja os agricultores.

“A castanha de caju está a ser comercializada actualmente em algumas localidades do país entre  100 e 150 francos . Mas o preço indicativo proposto pela Câmara de Comércio para comercialização deste ano é de 350 por quilo", informou.

Jaime  Gomes disse que, por isso, gostariam que o governo fixasse o preço base o mais rápido possível para que os agricultores não venham a passar fome.

O Presidente da ANAG afirmou que estão a fazer sensibilizações junto aos produtores no sentido de não comercializarem as suas castanhas nos preços acima referidos.

Referiu no entanto que a situação de fome que muitas famílias enfrentam pode levar a que muitas não pudessem obedecer essa recomendação de não vender, a esse preço, as suas castanhas.

 “A ANAG dispõe de falta de meios para fazer os seus trabalhos, mas mesmo assim não vai poupar  esforços em fazer algo de bom para melhorar a situação dos agricultores”, prometeu Boles Gomes.

Acrescentou que os produtores merecem muita atenção uma vez que o crescimento económico de um país reside na sua produção.

Apela aos empresários a darem valor aos agricultores, sublinhando que os mesmos são fontes de rendimento da classe empresarial.

ANG/AALS/ÂC/SG

Combate à drogas

União Europeia pede mais empenho das autoridades de Bissau

Bissau, 23 Mar 16 (ANG) – O Embaixador da União Europeia no país Victor Madeira dos Santos entregou hoje a Secretária de Estado da Cooperação Internacional e das Comunidades um documento que define a estratégia de combate à droga a ser debatida na próxima reunião da ONU sobre o Problema Mundial das Drogas entre 19 e 21 de Abril em Viena (Áustria).

“Trata-se de mais um alinhamento com as posições da comunidade Internacional. O encontro de Viena vai tratar de questões importantes como as de drogas, abolição de pena de morte, o respeito pelos direitos do homem e a criminalidade", afirmou o diplomata.

O Embaixador da União Europeia no país referiu que a sua instituição tem apoiado de forma incondicional os trabalhos  do Escritório da ONU para o Combate à Droga e Crime Organizado (ONUDC) no país .

Aquele responsável disse que o país tem vindo a ser transformado nos últimos na zona de consumo de estupefacientes, e disse que ainda não constitui um problema de saúde pública dramático.

ANG/FGS/ÂC/SG

Pescas

     Projecto "Mesa" divulga suas actividades entre entidades beneficiárias  

Bissau,23 Mar 16(ANG) - O Comité de Pilotagem do Projecto de Monitorização de Ambiente e Segurança em África(Mesa), reuniu-se hoje com entidades beneficiárias tendo o encontro servido para a divulgação das actividades do projecto.

Sebastião Pereira no centro

No encontro com os responsáveis dos pescadores, serviços meteorológicos, Instituto Marítimo Portuário, Imprensa, Fiscalização Marítima entre outros,  o Coordenador do referido projecto assegurou que, com a sua  implementação efectiva, a actividade de pescas no país poderá ser mais rentável.

Sebastião Pereira informou que o Projecto Mesa vai ainda contribuir para que que as actividades das pescas sejam executadas em condições de maior segurança .

"Quer dizer, doravante os pescadores antes de irem para a faina terão informações mais detalhadas sobre o estado do mar, do tempo, zonas em que podem capturar tipos de peixes e em quantidades entre outros", disse.

O Coordenador desta organização sub-regional afirmou que as estruturas do projecto estão a ser criadas, salientando que dentro de pouco tempo vão puder instalar as suas antenas no país.

"Os locais para a instalação das nossas antenas já foram identificados e os contactos já foram feitos e penso que dentro de pouco tempo vamos iniciar  os trabalhos da execução das obras", explicou.

Para o Ponto Focal do  Mesa na Guiné-Bissau, o projecto opera em 14 países da África Ocidental entre os quais a Guiné-Bissau e dispõe de duas componentes, uma terrestre e outra marinha.

Henrique Silva frisou que o Projecto Mesa foi lançado no país há cerca de um ano, acrescentado que ainda se encontra na sua fase inicial porque depara-se com dificuldades de vária ordem, dentre as quais instalação de equipamentos que virão do exterior e que lhes permitem receber informações via satélite sobre o estado do  mar.

Disse que já criaram o Comité de Pilotagem do projecto que é um órgão que vai dirigir o funcionamento da organização.

O Projecto Mesa foi financiado pela União Europeia num montante de 37 milhões de Euros para um período de quatro anos.

ANG/ÂC/SG