ANP

Deputados debatem  alteração da Subvenção Vitalício dos titulares de órgãos da soberania

Bissau, 26 Fev 15 ANG – Os deputados da nação reunidos na segunda Sessão Ordinária da IX legislatura iniciaram o debate para eventual aprovação do Projecto Lei sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares de órgãos da soberania.

De acordo com o documento em análise, os órgãos de soberania abrangidas são o Presidente da Republica, Primeiro-Ministro, Presidente da ANP, do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-geral da Republica e o Presidente do Tribunal de Contas sendo que os antecessores titulares terão  igualmente o direito de gozar  das as regalias inerentes ao cargo.

O diploma admite que os titulares cessantes podem ainda manter com passaportes diplomáticos bem como as suas mulheres e filhos menores de 18 anos, e mais 80 por cento de salário, assistência médica e medicamentosa.

Para a Sessão que vai decorrer de 24 de Fevereiro a 07 de Abril os deputados têm em  agenda, para além da discussão do Projecto Lei da Alteração da  Subvenção Vitalícia dos titulares dos órgãos da soberania e o estatuto dos ex titulares dos órgãos da soberania, o Projecto Lei sobre estatuto dos líderes da oposição, do Procedimento de Vinculação Internacional do Estado da Guiné-Bissau, do Projecto- Lei de Alteração do Estatuto dos deputados e da alteração do Regimento da Assembleia Nacional Popular, entre outros assuntos.

ANG/AI/AC/SG

 

Justiça

Investidura do novo Bastonário de Ordem dos Advogados

Bissau, 26 Fev 15 (ANG) - O Presidente da Republica José Mário Vaz procedeu quarta-feira o empossamento do novo Bastonário de Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, eleito no passado dia 24 de Janeiro.

Basilio Sanca, Bastonario da OAGB

Na ocasião, o chefe de Estado prometeu uma cooperação aberta com a Ordem dos Advogados para o desenvolvimento do sector da justiça de forma a torna-la mais justa, transparente e eficaz.

“A nossa presença neste acto, testemunha total disponibilidade com os actores do sistema da justiça com a finalidade de fazer com que a Guiné-Bissau funcione na base de justiça, porque não existe justiça sem os advogados”, destacou José Mário Vaz.

O novo Bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca prometeu lutar para a defesa da ética e justiça na administração da mesma, com o objectivo de dignificar a justiça no País.

“Vou batalhar para por fim à crise da advocacia guineense, porque muitas das vezes os advogados sofrem ameaças de várias formas nas Esquadras Policiais e nas unidades militares para que abandonem as defesas dos clientes que reclamam os seus direitos de liberdade”, prometeu Basílio Sanca.

Sanca disse ainda que, para que seja respeitada a classe dos advogados sem qualquer tipo de intimidação nos seus trabalhos é indispensável a restauração da democracia a luz do Estado de direito na sociedade Guineense.

Basílio Sanca venceu as eleições na Ordem dos Advogados com 79 votos contra 49 da adversária, Ruth Monteiro. ANG/AALS/SG

Togo/Crime

Quatro guineenses detidos por alegado tráfico de drogas

Lomé (Togo), 25 Fev 15 (ANG) - Quatro cidadãos da Guiné-Bissau emigrantes em Portugal se encontram detidos há cerca de quatro meses, sem culpa formada, na República de Togo, por alegado tráfico de drogas.

A informação foi dada hoje ao repórter da ANG em Lomé, por um guineense que se encontra neste país de África de Oeste que pediu anonimato.

De acordo com a mesma, entre os quatro detidos, dois são naturais de Bissau, um de Gabú (leste da Guiné) e um de origem nigeriana (mas com passaporte da Guiné-Bissau) e estariam a usar Togo em trânsito.

Sobre as condições penitenciárias, a fonte fala em celas com mais de 90 indivíduos, reclusos a dormir no chão e a terem apenas uma refeição por dia, graças ao “pouco dinheiro” enviado pelos respectivos familiares.

Assim, segundo a fonte entrevistada pela ANG, os quatro guineenses detidos apelam a intervenção das autoridades de Bissau junto do governo togolés, de forma a extraditá-los.

Entretanto, sabe a ANG que um advogado em Bissau está a diligenciar com vista a concretização do alegado desejo destes guineenses de Bissau.

Queba Coma, enviado especial da ANG

Mesa Redonda

PM fez ponto de situação dos preparativos ao Presidente da República

Bissau, 25 Fev 15 (ANG) – O Primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira apresentou, esta manhã, ao Presidente da Republica os detalhes logísticos e os conteúdos relativos à preparação da Mesa Redonda, à ter lugar em Março deste ano, em Bruxelas, na Bélgica.

Domingos Simões Pereira

A saída do encontro com o chefe de Estado, Domingos Simões Pereira, disse à imprensa que o Presidente da Republica manifestou a sua disposição em conhecer todos os documentos e detalhes referentes à Mesa Redonda.

"Apresentei ao Presidente da Republica os pormenores do estado da preparação da Mesa Redonda, desde a componente logística até os outros conteúdos que manifestou o interesse em conhecer", explicou.

Quanto ao apoio e solidariedade ao governo manifestado por parte da Assembleia Nacional Popular para com os preparativos da Mesa Redonda, Simões Pereira considerou os de positivo de maneira que, ao fazer isso, a ANP confirma uma disposição já anteriormente feita por aquela instituição através da aprovação do Programa do Governo por unanimidade.

“ É um sinal muito forte da adesão da população guineense à esse projecto que acontece num momento em que temos recebido sinais muito positivos por parte da Comunidade Internacional”, afirmou.

No que diz respeito a reacção da Comunidade Internacional, afirmou ser importante sobretudo das Nações Unidas com a recente declaração de apoio ao Governo, União Europeia que divulgou duas notas, nomeadamente de apoio do Parlamento Europeu e a disponibilidade da UE em assumir todos os custos da digressão da delegação da Guiné-Bissau para Bruxelas. 

ANG/FGS/SG

Economia/Finanças

FMI faz avaliação positiva da situação macroeconómica

Bissau, 25 Fev 15 (ANG) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou de positivo a actual situação económica da Guiné-Bissau, devido ao aumento das receitas fiscais na ordem de 60 por centro contra os 40 previstos inicialmente.

 A satisfação foi tornada pública pelo Chefe da Missão de avaliação económica do FMI, Félix Fischer, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças realizada hoje em Bissau.

Félix Fischer disse que as receitas fiscais eram necessárias porque servem para o pagamento de salários e reabilitação das infra-estruturas, frisando esperar pela continuidade desse desempenho macroeconómico por parte das autoridades da Guiné-Bissau.

Disse que o ganho demonstra a vontade ou seja o empenho do governo na tomada de medidas para a normalização das suas operações e desenvolver o país.

O Chefe da Missão referiu-se à algumas medidas implementadas no ano passado nomeadamente o Orçamento Rectificativo de 2014 e depois o de 2015 aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional Popular. 

De acordo com Félix Fischer, o FMI continua impressionado com os resultados obtidos pelo governo, “que fala uma só voz”.

Disse que espera a continuidade desse desempenho sobretudo na incrementação das receitas.

“O pagamento das divida internas ainda não está concluído, devido a falta de dados e que cabe ao Comité de Tesouraria actualizar os dados para permitir a sua liquidação”, referiu o chefe da missão.

Explicou que o Comité da Tesouraria tem um papel importante porque é um órgão que fiscaliza as despesas do governo em função das receitas.

Em relação ao Fundo de Promoção e Comercialização de Produtos Agrícola, aquele responsável disse que o FMI recomenda uma auditoria às contas deste fundo.

Por sua vez, o ministro da Economia e Finanças, Geraldo Martins disse que em Setembro do ano passado o governo e o FMI tinham abordado questões ligados as receitas, despesas e medidas estruturais. 

Quanto as despesas, Geraldo Martins sublinhou que os procedimento de todas as despesas, bens e serviços e de transferências são analisados pelo Comité de Tesouraria em função da disponibilidade e liquidez para as despesas que devem ser efectuadas.

Disse que o governo herdou uma situação muito difícil em termos de dividas externas em algumas instituições financeiras internacional nomeadamente o Banco Islâmico do Desenvolvimento (BID), o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a Organização para Aproveitamento da Bacia do Rio Gâmbia (OMVG) entre outras e que durante estes sete meses de governação conseguiu-se pagar todas essas dívidas.

Quanto às dívidas internas, o governante informou apenas que previram pagar os novos ingressos do Ministério de Educação, em mais de um bilhão de francos CFA com inicio nos meados de Março próximo, assim como os funcionários das Embaixadas com mais de dois bilhões de francos cfa.

Martins anunciou algumas medidas entre os quais a bancarização dos salários que será concluída até Junho deste ano e a centralização das receitas.   

ANG/LPG/JAM/SG

    

Mesa Redonda

PAIGC e PRS consideram evento 'balão de oxigénio” para desenvolvimento

Bissau, 25 Fev. 15 (ANG) – Os líderes das bancadas parlamentares do Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo-verde (PAIGC) e do Partido da Renovação Social (PRS), qualificaram a Mesa Redonda sobre a Guiné-Bissau, à realizar-se no mês de março em Bruxelas de “balão de oxigénio” para o desenvolvimento do país.

Em declarações exclusivas à ANG, o líder da bancada do PAIGC, Califa Seide, manifestou a sua esperança sobre o sucesso daquele evento e justificou que o mesmo constitui o ponto de partida para a criação de recursos necessários ao relançamento da economia nacional.

Segundo aquele parlamentar, a Mesa Redonda suscitou expectativas no seio dos deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP), porque, caso tenha sucesso, poderão ser mobilizados recursos necessários para a implementação do Programa de Desenvolvimento do país.

Quanto aos trabalhos de preparação, afirmou que o governo tem se empenhado nos preparativos da Mesa Redonda, nomeadamente com a elaboração do programa de desenvolvimento ao médio prazo (2015-2020).

Já ao nível do programa de longo prazo disse que estão sendo consolidadas as bases para se avançar para um verdadeiro desenvolvimento do país, onde a população guineense estará no centro da atenção.

“A fase pós-Mesa Redonda será crucial. Por um lado temos que ter estabilidade política, instituições a funcionar normalmente e um entendimento comum. E tem que haver um clima de estabilidade político que vai permitir aos doadores terem a confiança de disponibilizarem os recursos prometidos ao país”, aconselhou.

Por sua vez, o líder da bancada do Partido da Renovação Social, Certório Biote disse que a Mesa Redonda de Bruxelas é um evento de extrema importância, porque o governo terá a possibilidade de transmitir aos doadores, os seus planos para “salvar” o país da difícil situação em que se encontra.

“O Governo terá a oportunidade de discutir com grandes parceiros, bilaterais e multilaterais de desenvolvimento sobre o país. Daí serão enquadrados e avaliados os projectos apresentados, de acordo com o próprio texto da Mesa Redonda, e caso venham a ser aceites pelos doadores será um balão de oxigénio para o país”, disse.

Segundo o líder da bancada parlamentar da segunda maior formação política do país, essa iniciativa do governo merece um louvor da parte da bancada.

Biote explicou que o país precisa de uma mesa redonda tendo em conta o seu passado turbulento de sucessivos golpes de Estado e várias convulsões.

Conforme aquele responsável político, depois da realização das eleições gerais no país espera-se que o governo realize muitas coisas através dos resultados desta Mesa Redonda.

Certótio Biote disse que, com todo o trabalho realizado no quadro organizacional do evento, deixou-se a impressão de que tudo correrá bem.

Entretanto, considera que não só o governo deve preocupar-se com a Mesa Redonda mas sim a Guiné-Bissau em geral. 

ANG/FGS/JAM/SG