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Deputados debatem  alteração da Subvenção Vitalício dos titulares de órgãos da soberania

Bissau, 26 Fev 15 ANG – Os deputados da nação reunidos na segunda Sessão Ordinária da IX legislatura iniciaram o debate para eventual aprovação do Projecto Lei sobre a Subvenção Vitalícia dos titulares de órgãos da soberania.

De acordo com o documento em análise, os órgãos de soberania abrangidas são o Presidente da Republica, Primeiro-Ministro, Presidente da ANP, do Supremo Tribunal de Justiça, o Procurador-geral da Republica e o Presidente do Tribunal de Contas sendo que os antecessores titulares terão  igualmente o direito de gozar  das as regalias inerentes ao cargo.

O diploma admite que os titulares cessantes podem ainda manter com passaportes diplomáticos bem como as suas mulheres e filhos menores de 18 anos, e mais 80 por cento de salário, assistência médica e medicamentosa.

Para a Sessão que vai decorrer de 24 de Fevereiro a 07 de Abril os deputados têm em  agenda, para além da discussão do Projecto Lei da Alteração da  Subvenção Vitalícia dos titulares dos órgãos da soberania e o estatuto dos ex titulares dos órgãos da soberania, o Projecto Lei sobre estatuto dos líderes da oposição, do Procedimento de Vinculação Internacional do Estado da Guiné-Bissau, do Projecto- Lei de Alteração do Estatuto dos deputados e da alteração do Regimento da Assembleia Nacional Popular, entre outros assuntos.

ANG/AI/AC/SG