MADEM-G15 impugna eleição da mesa da ANP junto
ao STJ
Bissau,08 Mai 19(ANG) - O Movimento para
a Alternância Democrática (MADEM – G 15) entregou na semana passada, junto ao
Supremo Tribunal de Justiça(STJ), um pedido de impugnação da eleição de
presidente, do primeiro vice-presidente e restantes membros da Mesa da
Assembleia Nacional Popular.
O anúncio da impugnação foi revelado
pelo porta-voz do partido, Arcenio Djibril Baldé, que na sua comunicação aos
jornalistas esta terça-feira, mostrou-se esperançado que os juízes conselheiros
estarão à altura de fazer a interpretação correta das leis da República.
“Espero
que os juízes conselheiros tenham em consideração o interesse nacional, porque
o juiz não faz o julgamento baseando apenas na lei, mas sim com a sua
consciência e avalia também o interesse público que está em causa”, notou o
porta-voz do MADEM, para de seguida, assegurar que a Guiné-Bissau está parada
há quatro anos por responsabilidade de políticos e que alguns dos mesmos estão
a brincar com o povo.
Reafirmou aos jornalistas a posição do
seu partido em trabalhar durante a X legislatura na defesa da Constituição e
das demais leis, contudo exortou a todos os atores políticos a conformarem-se
com as disposições da Constituição da República e do Regimento da ANP.
O Madem G-15 responsabilizou ainda o PAIGC
e os seus aliados políticos por aquilo que considera de “acusações infundadas”
proferidas contra a figura do Presidente da República e pelos bloqueios
político-institucionais com consequências económicas e sociais que, no seu
entender, poderão mergulhar o país num caos total.
Ainda responsabiliza-os das consequências
que possam advir desses seus “comportamentos irresponsáveis”, se continuarem a
persistir no caminho da confrontação, do incitamento à desordem e à violência e
da violação da Constituição da República e do Regimento da ANP.
Arcenio Djibril Baldé condenou toda e
qualquer tentativa do PAIGC de criar equívocos sobre a independência política e
os verdadeiros compromissos patrióticos do MADEM – G 15.
Ao Presidente da República, o MADEM G-15
renova seu apelo, na sua qualidade de garante da Constituição, a respeitar e
fazer respeitar a Constituição da República e das demais leis da Guiné-Bissau.
Exigiu neste sentido aos libertadores
(PAIGC) e aos seus aliados políticos para acatarem integralmente as
recomendações constantes do comunicado final da missão ministerial da
Comunidade Económica dos Estados de África Ocidental (CEDEAO), que apontam para
a conclusão da composição da mesa do parlamento à luz dos resultados eleitorais
das legislativas de 10 de março último e subsequente formação do governo.
A ANP já elegeu quatro dos cinco
elementos que deverão constituir a mesa que preside o parlamento , faltando por
eleger apenas o 2º vice-presidente, lugar destinado ao Madem G-15 mas que não
foi preenchido por o candidato indigitado para essas funções pelo partido, Braima
Camará não ter conseguido votos suficientes para o efeito, na primeira votação
decorrida no dia 18 de Abril. ANG/O Democrata
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