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Comunicação Social/Governo ordena suspensão de emissões de várias  rádios do país

Bissau, 06 Abr 23 (ANG) – O Governo através da Inspeção-geral do Ministério da Comunicação Social ordenou, quarta-feira, a suspensão das emissões de várias rádios do país incluindo a emissora católica Rádio Sol Mansi, e a Rádio Jovem, por   incumprimento das suas obrigações de pagamento das taxas de licença provisória de funcionamento .

O despacho da Inspeção-geral do Ministério da  Comunicação Social  à que a ANG teve acesso, e que anuncia a ordem de suspensão das emissões dessas rádios evoca como justificação da medida  o artigo 3 da lei nº4/2013 que suspende a autorização ou licença provisório e cessação com efeitos imediatos de quaisquer emissões das rádios que se encontram na situação idêntica à da Sol Mansi.

“A presente decisão resulta ,após duas notificações de incumprimento das obrigações inerentes a falta de pagamento das taxas de licenças provisórias ,referentes ao ano 2022, previsto no despacho conjunto dos Ministérios da Comunicação Social e das Finanças, datado de 05 de Abril de 2017”,lê-se no despacho.

No  despacho, o Ministério da Comunicação Social refere que a  inobservância desta decisão acarreta para o infrator, o encerramento da estação emissora e das respetivas instalações nos termos do artigo 42 da Lei nº 4/2013.

Contactada pela ANG, a Administradora da Rádio Sol Mansi, Anabela Bull confirmou a recepção do despacho, tendo afirmado que a Rádio Sol Mansi vai cumprir a sua obrigação pagando as taxas.

Segundo ela, a demora se deve a inserção da Sol Mansi  na Rede Nacional das Rádios Comunitárias. ANG/MSC/ÂC//SG