Amnistia
Internacional/Lei contra a
homossexualidade no Uganda é "atentado aos direitos humanos"
Bissau, 30 Mai 23 (ANG) - Face
à nova lei que atribui penas mais duras às relações homossexuais no Uganda, a
ONU diz-se "consternada" e Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos,
afirmou que se trata de um "ataque trágico" aos direitos humanos.
A Aministia Internacional,
em entrevista à RFI, fala num "atentado aos direitos humanos".
"Toda a lei está pensada
para fazer uma rasia a esta liberdade de expressão, de manifestação, de
individualidade e de viver livre de discriminação e portanto não deveria poder
acontecer. É um atentado aos direitos humanos, à Constituição do Uganda e aos
instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos que o Uganda faz
parte", afirmou Paulo Fontes,
director de campanhas da Amnistia internacional Portugal, em declarações à RFI.
Esta lei não só propõe a pena de morte para crime de
homossexualidade agravada, como sexo entre pessoas do mesmo sexo com HIV, mas
também prisão perpétua para quem tenha sexo com um parceiro ou parceira do
mesmo género. Esta nova norma vai também castigar quem "promova" a
homossexualidade no país, restringindo assim a acção das organizações
não-governamentais no terreno que tentam ajudar quem já é vítima de
discriminação.
A condenação desta lei tem sido geral com Paulo Fontes a declarar
que os países e as organizações que defendem os direitos humanos devem fazer
tudo ao seu alcance para pressionar o Uganda a mudar esta lei.
"Esta pressão
internacional com acções muito concretas, em todos os fóruns, nos países que
mantém relações mais próximas com o Uganda, quer sejam políticas, comerciais ou
culturais. Têm de ter um papel de pressão para que o Governo perceba que esta
lei não pode ser posta em prática, que tem de ser revogada e que os direitos
das pessoas têm de ser garantidos", defendeu Paulo Fontes.
O Alto-Comissário da ONU para os Direitos do Homem, Volker
Türk, disse-se "consternado" com esta aprovação final do Presidente e
que esta é uma lei "draconiana e discriminatória", contrário à
Constituição do Uganda, mas também aos tratados internacionais, abrindo uma via
"às violações sistemáticas dos direitos das pessoas LGBT".
Também Joe Biden veio condenar esta nova lei, dizendo estar a
estudar as consequências desta decisão nas relações entre os Estados Unidos da
América e o Uganda, fazendo repensar os investimento americanos neste país. Já
Josep Borrell considerou que esta nova le é "deplorável".ANG/RFI
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