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Legislativas antecipadas/Coligação “Guiné Nobu” propõe cinco pilares de governação para transformar a vida dos guineenses

Bissau,22 Mai 23(ANG) – A Coligação “Guiné Nobu” que integra duas formações políticas nomeadamente o Partido Democrático para o Desenvolvimento(PDD) e o Manifesto do Povo(MP), propõe ao povo guineense, cinco pilares de governação para melhorar as suas condições de vida, se vencer as eleições legislativas antecipadas de 04 de junho.

De acordo com o programa Visão Estratégica da Coligação “Guiné Nobu”, à que a ANG teve acesso,  o primeiro pilar, prevê   a despartidarização da Administração Pública como um imperativo de curto prazo.

O setor da justiça é tido como prioridade para a consolidação do Estado de Direito, e prevê-se a alteração do Código e do Regulamento de custos judiciais, a criação de um novo quadro jurídico que garanta a verdadeira independência da Procuradoria Geral da República.

Alteração a Lei Orgânica dos Tribunais e a entrada em funcionamento do Tribunal Administrativo como uma medida de curto prazo para a garantia de princípio da legalidade de atuação das administração, são  outros eixos constantes no referido programa.

O segundo pilar de governação da Coligação Guiné Nobu assenta na sustentabilidade das finanças públicas e  redução do endividamento público, fortalecimento do Sistema Bancário e do financiamento à economia.

A concorrência e Regulação dos Mercados, massificação de acesso à energia, como um pilar de Alavancamento Económico e do Desenvolvimento do interior do país são outros pontos integrantes do segundo pilar.

A Coligação Guiné Nobu apresenta como  terceiro pilar de governação, a racionalização das estruturas do Governo e a cultura de transparência na administração  pública.

A promoção de um serviço público de excelência, centralizado no cidadão, a governação electrónica, como imperativo para a desburocratização e eliminação de barreiras ao cidadão, constituem outros pontos no terceiro pilar.

Como quarto pilar, a Coligação define como prioridade o reforço do sistema de proteção social, coesão, inclusão e solidariedade, introdução de um novo regime nacional de segurança social, como imperativo para universalidade do sistema.

O desenvolvimento da qualificação do cidadão, a urgência de uma reforma do sistema nacional de educação, através de fortificação do ensino público pré-escolar, básico e secundário gratuitos, são outros pontos constantes no quarto pilar de governação da Coligação Guiné Nobu.

O quinto pilar traça como   prioridade, o reforço da diplomacia económica baseada numa visão de fomento do investimento privado, aprofundamentos das relações no espaço lusófono com especial destaque para a dinamização de trocas comerciais, a criação de condições para uma emigração segura, bem como de um plano de integração da emigração na dinamização do investimento privado nacional, através de repatriamento das poupanças. ANG/ÂC//SG