Justiça/PGR abre inquérito contra 726 cidadãos suspeitos de dupla inscrição durante recenseamento eleitoral
Bissau, 31 Mai (ANG) - A Procuradoria-Geral da República(PGR), no âmbito
da denúncia feita, no passado dia 25
deste mês, pela Direção-Geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo
Eleitoral (GTAPE), abriu um inquérito contra 726 cidadãos que supostamente
efetuaram dupla inscrição durante o recenseamento eleitoral.
A informação consta numa nota
informativa do Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da PGR, enviada
hoje à ANG,na qual esta
instituição afirma que através dos Magistrados Coordenadores, em articulação com
os Delegados dos Procuradores da República, foi aberto processos
de inquéríto contra os mesmos.
A nota salienta que aquela
instituição judiciária fundamenta a sua ação nos termos do artigo quarto da lei
número 11/2013, de 25 de setembro, que proíbe um cidadão de inscrever-se mais
do que uma vez ou figurar-se em mais de
uma área de recenseamento abrangida por
cada círculo eleitoral.
O Ministério Público no cumprimento da sua missão constitucional e
legal, reitera a sua determinação em garantir a dignidade e genuinidade do
processo eleitoral em curso na
Guiné-Bissau.
O documento informa ainda
que recentemente, mais de sete dezenas de magistrados do Ministério Público
tomaram parte na formação sobre a
fiscalização dos actos eleitorais, com destaque para o apuramento dos mandatos.ANG/JD/ÂC//SG
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