Política/ANP pede cessação das ações de proibição de liberdade de expressão no país
Bissau, 06 Fev 24 (ANG) – A Assembleia Nacional Popular (ANP) instou hoje, em comunicado, as
autoridades competentes para cessarem, em definitivo, as ações de proibição da
liberdade de expressão contra cidadãos, no respeito aos seus diretos fundamentais .
No comunicado, a
Assembleia Nmacional Popular indica estar preocupada com os recentes acontecimentos
ocorridos no país, nomeadamente os
incidentes que envolveram a proibição de um grupo de militantes do MADEM-G15 de
receber seu líder no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira e que culminaram
com a detenção de uma dezena de pessoas, entre quais um deputado.
Segundo o comunicado,
esta atuação das Forças de Ordem e Segurança, lavanta questões significativas
sobre o respeito aos prícipios democráticos fundamentais.
“As detenções
verificadas entre elas a de um membro de parlamento, são motivo de grande
preocupação e a participação política e
exercício da liberdade de expressão não deveriam resultar em detenções
arbitrárias”, refere o comunicado..
A nota dá conta de
que a Assembleia Nacional Popular
permanece firme no seu compromisso com a democracia, transparência e respeito
pelos direitos humanos, e exige uma investigação completa e justa sobre esses
incidentes assegurando que a justiça seja feita e que os direitos constitucionais
de todos os cidadãos sejam preservados.
O parlamento sustenta
no comunicado que o direito à liberdade
de expressão e de reunião pacífica são
pilares essenciais de qualquer democracia saudável e estão consagrados na lei
magna da Guiné-Bissau e em vários outros instrumentos legais internos e
tratados internacionais subscritos pelo Estado da Guiné-Bissau.
"Estamos
confiantes de que, com apoio da sociedade cívil, a verdade prevalecerá e que a
democracia que tanto valorizamos será fortalecida. Apesar dos desafios,
continuaremos a trabalhar incansavelmente para garantir que o espíríto
democrático floresça em nosso país."refere o comunicado ANG/MI/ÂC//SG
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