Eleições gerais

MOE UE realça melhoria na lei eleitoral da Guiné-Bissau 

Bissau 11 Set 14 (ANG) - A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) realçou hoje as melhorias nas leis eleitorais da Guiné-Bissau, particularmente no que concerne ao alargamento do voto à diáspora e ainda eleva a nova composição apolítica do secretariado da Comissão Nacional de Eleições.    

Durante a apresentação do relatório final, lido pelo chefe da missão Krzystof Lisek numa conferência de imprensa realizada em Bissau, a MOE UE destacou o profissionalismo e a competência da CNE demonstrados em ambas as voltas do escrutínio nomeadamente a rápida resposta às necessidades operacionais e logísticas.

Krzystof Lisek destacou ainda que as condições financeiras difíceis impossibilitaram os meios de Comunicação Social na execução das suas actividades e isso, de acordo com a missão, teve impacto na cobertura e limitou acesso a informação por parte dos cidadãos durante a primeira volta das eleições.

 Apesar de tudo, nota a missão europeia, os médias realizaram seus trabalhos num ambiente de liberdade e neutralidade.    

A missão sublinha ainda que as recentes melhorias nas leis eleitorais aumentaram o nível de inclusão e transparência do processo eleitoral, particularmente no que concerne ao alargamento do voto da diáspora no caso das eleições presidências e ainda realça a nova composição apolítica do Secretariado da CNE e a supervisão legal durante o apuramento dos resultados, por parte do Ministério Publico.  

A MOE UE informa que apesar do prolongado recenseamento eleitoral levando a redução dos prazos eleitorais e outras irregularidades registadas por vários partidos políticos no que concerne a não distribuição dos cartões eleitorais, os mesmos mostraram-se, de forma geral, satisfeitos com o processo eleitoral.

Lysek realçou durante a cerimónia “a importância de manter este positivo desenrolar do processo eleitoral na esfera política, social e económica, de forma a fortalecer a visibilidade da Guiné-Bissau perante os seus parceiros internacionais”.

 A MOE UE permaneceu no país de Março a Junho e contou com 50 observadores oriundos dos estados membros da União Europeia, incluindo uma delegação do Parlamento Europeu.

ANG/MSC/SG

Saneamento

CMB reconhece incapacidade para remoção de lixos

Bissau, 11 Set.14 (ANG) - A Câmara Municipal de Bissau se debate com enormes dificuldades em termos de meios materiais para a remoção total das pelo menos 800 toneladas de lixos que diariamente são produzidos a nível da cidade de Bissau, confirmou hoje à ANG o vice-presidente da edilidade.

Marciano Indi lamentou o facto das receitas de cobranças diárias efectuada nos mercados não poderem cobrir as despesas de aquisição de materiais de trabalho e de pagamento dos salários aos cerca de 800 funcionários da CMB.

Por outro lado, segundo Indi, muitas taxas deixaram de ser pagas à CMB e isso estaria a reflectir de forma directa na capacidade de arrecadação de receitas, nomeadamente o fundo predial, o qual o próprio estado deixou de pagar. 

“A CMB iniciou as cobranças às empresas endividadas mas existe sempre telefonemas que advém de mãos ocultas que ordenam o não encerramento de certas empresas”, explicou o vice-presidente.

Marciano Indi disse que a maioria dos Mercados do país são improvisados e sem condições higiénicas e que as cobranças são feitas de uma forma desorganizada e as receitas diárias são cerca de um milhão, o que segundo afirmou não dá para cobrir despesas de remoção de lixos.

Questionado sobre quando vão ser removidos os lixos amontoados durante a campanha de limpeza feita a nível nacional, Marciano respondeu que já produziram um documento que vai ser entregue ao ministro da administração interna para que este o apresente ao conselho de ministros a fim de apoiar financeiramente na remoção do mesmo.

“Nos anos 80 a cidade de Bissau era considerada a mais limpa da costa ocidental porque contava com cerca de cinquenta mil habitantes, actualmente tem mais de quatrocentos mil, e diariamente produzem cerca 800 toneladas de lixos na capital, a CMB não possui meios financeiros para face a essa situação”, disse. 

 Marciano Indi informou que o presidente da CMB se encontra na China, onde deve assinar acordos de parcerias, e aconselha ao governo a fazer eleições autárquicas “porque, segundo suas convicções, é a única solução para o saneamento básico no país. 

ANG/JD/SG

Governação

Primeiro-ministro da Guiné-Bissau entrega programa e Orçamento no parlamento

Bissau,11 Set 14 (ANG) - O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, entregou quarta-feira ao parlamento o programa de Governo e a proposta do Orçamento rectificativo para o ano em curso.

Na ausência do presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, em missão no estrangeiro, foi o primeiro vice-presidente do órgão legislativo, Antonio Inácio Correia, quem recebeu os dois documentos das mãos de Simões Pereira.

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro referiu que o executivo tem estado a trabalhar para encontrar receitas que cubram o orçamento, que afirmou ter sido já "consumido" em cerca de 70 por cento.

Num encontro de concertação social a 27 de Agosto, o ministro da Função Pública, Nelson Belo, afirmou que a proposta de orçamento para o que resta de 2014 é de 106 biliões de francos CFA, mas com um défice de cerca de 39 biliões de francos CFA.

O primeiro-ministro guineense lembrou que o Governo (que tomou posse no início de Julho) deu continuidade às acções em curso no âmbito do executivo de transição (que geriu o país após o golpe de estado de 2012), sem dispor de programa e orçamento.

"Estávamos num processo, em certa medida, de continuidade de governação do período de transição, já que não dispúnhamos nem de um programa nem de um orçamento", observou Domingos Simões Pereira.

"Neste momento não temos garantido todo conjunto de receitas. É esse trabalho que temos vindo a fazer e vamos continuar a fazer. Contamos com as receitas extraordinárias, donativos e outras", disse o primeiro-ministro.   

Quanto ao programa de governação para os próximos quatro anos, Simões Pereira disse que assenta em quatro eixos: reforço das instituições democráticas do país, crescimento económico e combate à pobreza, valorização dos recursos humanos nacionais e política externa e valorização da contribuição de guineenses na diáspora.

O parlamento deverá reunir-se no dia 22 em sessão extraordinária para analisar os dois documentos.  ANG/Angop

10 de Setembro

“Portugal não tinha outra saída a não ser o reconhecimento da Guiné-Bissau como estado independente e soberano” diz o Politólogo Pedro Milaco

Bissau 10 Set 14 (ANG) – O Politólogo guineense Pedro Morato Milaco disse que Portugal não tinha outra alternativa a que não seja o reconhecimento da Guiné-Bissau como um estado independente à 10 de Setembro de 1974, porque a maioria dos países do mundo o havia feito desde há um ano.

Morato Milaco que falava à ANG por ocasião de mais um aniversário da data do reconhecimento “in jure” da independência da Guiné-Bissau pelas autoridades colonialistas portugueses acrescentou que também no plano militar o exército luso tinha perdido a guerra contra os guerrilheiros do PAIGC.

Pedro Milaco disse que Portugal como “potencia teimosa” ainda estava a oscilar, mas acabou por aceitar mais tarde, porque o movimento que fez golpe em Portugal tinha proclamado a independência incondicional aos países colonizados.

Milaco sustentou que essa proclamação ia contra alguns interesses da potência colonizadora que queria uma independência neo-colonial mas a Guiné-Bissau já tinha proclamado a independência total.

Para o politólogo uma das principais causas que motivaram Portugal a reconhecer oficialmente a Guiné-Bissau é que este país já tinha perdido a guerra porque o PAIGC, nesta altura, já ocupava todo o território nacional e já tinha implantado nas zonas libertadas o aparelho de estado, os armazéns do povo, escolas, hospitais, e a tropa colonial ficava limitada aos centros urbanos quer em Bissau quer nas  regiões do interior.

“É preciso salientar que só depois do reconhecimento da Guiné-Bissau como um estado soberano e de direito por parte de Portugal é que o país entrou nas Nações Unidas, isto é, passou a fazer parte do concerto das nações”, lembrou Milaco. 

Perguntado se valeu a pena a independência volvidos quarenta anos disse que valeu a pena ser independente.

“Se o país foi dirigido mal durante estes anos todos sem que houvesse melhoria em todos os sectores, esse facto não invalida o direito à independência”, disse.

“ Eu acho que até podíamos ser independentes sem a luta armada. Fomos obrigados a fazê-lo por causa da natureza do próprio colonialismo português, que foi  um colonialismo bárbaro, selvagem de terror e violento. Muita gente diz que Cabral não devia fazer a guerra contra os portugueses mas ele não tinha escolha, foi obrigado pelos próprios portugueses a fazê-lo, é a consequência da insistência de Portugal”, referiu o politólogo. 

 Pedro Milaco disse que apesar de tudo nestes 40 anos passados depois da independência foi feito alguma coisa se compararmos com a época colonial.

Por exemplo, acrescenta, as estradas aumentaram assim como os hospitais e escolas apesar de muita coisa que podia ser feito ficou sem se fazer. 

ANG/MSC/SG  

 Independência da Guiné-Bissau

Embaixada em Lisboa promove debate sobre reconhecimento de Portugal

Bissau, 10 Set 14 (ANG) - A Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal promove hoje a tarde uma conferência sob o lema “ Visão histórica do reconhecimento de facto da Republica da Guiné-Bissau pelo estado português – 40 anos – protagonistas e elementos de análises”.

Segundo uma comunicação via email da embaixada guineense em Lisboa a iniciativa realiza-se no quadro das comemorações da independência da Guiné-Bissau a celebrar no dia 24 de Setembro.

Foi no dia 10 de Setembro de 1974  que Portugal reconheceu a Independência da Guiné, proclamado unilateralmente um ano antes pelos guerrilheiros do PAIGC nas  matas da Guiné.

A Conferencia que deve decorrer na Fundação Mário Soares terá como oradores o professor Eduardo Costa Dias, o Coronel Carlos de Matos Gomes e o Embaixador Mário Cabral.

A moderação da conferencia que tem como cartaz um Poster de Amilcar Cabral estará a cargo de Eduardo Monteiro.

Os organizadores da conferência  convidaram ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama para presidir a cerimonia de encerramento. ANG/SG