CPLP/ Pontos de divergência sobre livre circulação de
pessoas vão ser discutidos esta semana
Bissau, 15 Fev 21 (ANG) – A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) discute esta semana três aspectos da proposta para a mobilidade sobre os quais os Estados-membros não chegaram ainda a consenso: custos de vistos, certificações académicas e contribuições da Segurança Social.
Estes três temas serão
debatidos na próxima reunião da Comissão Técnica Conjunta para a Mobilidade,
que vai realizar-se on-line entre quarta e sexta-feira, adiantou à Lusa o
embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que tem a presidência rotativa da
organização.
Desta reunião deverá
sair a proposta final sobre a livre circulação de pessoas no espaço da CPLP.
“Depois haverá um
Conselho de Ministros extraordinário, previsto para a segunda quinzena de
Março, mas ainda sem data precisa, que terá como principal ponto de agenda a
proposta de mobilidade, que se espera já seja a final”, explicou Eurico
Monteiro.
“Nós podíamos ter uma
solução, que era dizer: ‘não regulamos estas matérias e cada Estado regula
conforme entender’. Mas não queremos deixar isto assim e queremos fazer um
esforço de conseguir aquilo que é possível”, sublinhou.
Assim, em relação aos
títulos, ou vistos de mobilidade, o que está em causa, segundo o diplomata, é
que nos instrumentos multilaterais, foi aprovada a regra da supressão das
taxas, ou seja, que define que os títulos são gratuitos, só se podendo cobrar o
custo do impresso.
“Mas alguns
Estados-membros, com algumas dificuldades financeiras, têm alguma relutância em
abrir mão dessas taxas, e outros querem que se cumpra o instrumento
multilateral, que isentava [de custos] e outros querem um meio termo, querem
uma taxa, mas moderada”, explicou.
Já no que respeita aos
títulos académicos, o problema reside no facto de, em alguns casos, as
competências para a sua atribuição caberem às organizações profissionais e não
aos governos ou órgãos legislativos. “E isto é um problema”, disse o
embaixador.
O diplomata apontou como
exemplo o Brasil, onde as certificações profissionais cabem às ordens
profissionais e estas até têm “assento constitucional”.
“Há uma disparidade de
regimes jurídicos internos e nós temos de arranjar uma norma conformadora.
Porque nós gostaríamos que a mobilidade dos cidadãos pudesse corresponder a
mobilidade dos títulos académicos, para ter maior efectividade”, comentou.
Já em relação à
Segurança Social, Eurico Monteiro acredita que o consenso “talvez possa ser
mais fácil”, ainda assim considera que é preciso “ter algum cuidado”.
O diplomata aponta o
exemplo de alguém que vive em Angola, onde desconta para a Segurança Social e
que depois faz a mobilidade e vem residir em Portugal.
“A boa mobilidade diz
que não deve começar de novo, perdendo aquilo que já tinha”, sublinhou o
diplomata cabo-verdiano.
Mas para que esse
cidadão não perca o que descontou até ali é preciso que se crie “um esquema de
exportabilidade desses créditos de Segurança Social”, sublinhou.
Além disso, é necessário
que as entidades do país onde residia e daquele para onde vai viver se
entendam, para se perceber como vai ser a pensão, no futuro, que referências a
seguir e como vai ser feito o cálculo. “É uma matéria de alguma complexidade”,
concluiu.
No último Conselho de
Ministros de Negócios Estrangeiros (MNE) da CPLP, que decorreu também em
formato virtual, a 09 de Dezembro, foi aprovado um projecto de resolução sobre
o acordo de mobilidade, cujo acordo final vai ser aprovado na cimeira de chefes
de Estado e de Governo da CPLP, prevista para Luanda, este ano.
A CPLP conta com nove
Estados-membros, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial,
Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. ANG/Inforpress/Lusa
