Caso 21 de Outubro

PR concede perdão a 6 militares envolvidos 

Bissau,30 Set 14 (ANG) - O Presidente da República da Guiné-Bissau concedeu hoje indulto a 6 militares julgados e condenados no ambito do caso 21 de Outubro de 2012.

O acto foi formalizado através de um decreto presidencial que explica que a decisao presidencial foi tomada  após consultas efectadas com as estruturas competentes, chegando-se a conclusão de que os benefícios da decisäo são maiores que eventuais prejuízos.

José Mário Vaz    indultou Braima Djejo, Pansau Intchama,João Etchem Sambú, Paulino Djata, Gicol Biaguê e Damiano Djata que haviam sido condenados pelo Tribunal Militar Superior e que se encontravam em prisäo.

O decreto refere que na sequência da intererrupçao da Ordem Constitucional e em virtude das eleiçoes gerais de 13 Abril e 18 de Maio do ano em curso,  este acto solene marca uma esperança renovada e mobilizada da vontade colectiva, de promoçao da Unidade Nacional e Paz Social,  condiçoes indispensaveis à materializaçao do almejado e merecido desenvolvimento.

A decisao presidencial  entra imediatamente em vigor.

Segundo o mandatario do presidente da Republica, Octavio Lopes até  Dezembro próximo os autores de golpe de estado de 12 de Abril 2012  deveräo ser indultados . 

O caso 21 de Outubro foi declarado pelas autoridades como uma tentativa de golpe de estado encabeçado pelo capitäo, Pansau Intchama. 

ANG/JD/SG

 

Dança de cadeiras no MAI

Exonerado director-geral do GTAPE

Bissau, 30 set. 14 (ANG) - O Director-geral do Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE), Cristiano Na Bitan, foi exonerqdo das suas funções, passando este lugar a ser ocupado por Alem Sanca, que havia desempenhado o cargo até ao golpe de Estado de 12 de Abril de 2012.

De acordo com o despacho do ministro da Administração Interna, Botche candé datado de 26 de Setembro, também foram suspensos das suas funções o Director-geral de Migração e Fronteiras, Papa Bidé Cambe Incanha e oInspector-geral do Ministério da Administração, Francisco Malam Ndur Djata.

Para os seus lugares foram chamados Lino Lopes, antigo Director-geral dos Serviços de Informação de Estado no período do Governo de Carlos Gomes Júnior, para a Direcção de Migração e Fronteiras, e José António Marques para a função de Inspector-geral do MAI.

Os titulares do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, Comissão Nacional para os Refugiados e Deslocados Internos, que igualmente são tutelados pelo MAI respectivamente Malam Djaura e Tibna Sambe Nawana, foram confirmados nos cargos.

Entretanto, o despacho do Ministro institui novas direcções gerais, entre as quais a de Logística e Património e a dos Assuntos Sociais, ocupadas por Mamadu Mutaro Djalo e Arafam Mane, respectivamente.

ANG/Bissaudigital

 “Tolerância zero” a espancamentos e homicídios no pais, adverte MAI

Bissau, 29 Set 14 (ANG) – O ministro da Administração Interna (MAI), decretou hoje “tolerância zero” contra prática de homicídios e espancamentos de cidadãos no país. 

A posição de Botche Cande foi tornada publica à imprensa pelo Porta-Voz do MAI, Samuel Fernandes durante encontro tido com os chefes das diferentes Esquadras da Capital.

O Porta-Voz do MAI afirmou que, com base nos últimos actos de violências verificado no país, a sua instituição decidiu reunir as diferentes forças polícias do país, para analisar e tomar medidas para fazer face aos crimes que tem abalado a população nos últimos meses.

De acordo com o Samuel Fernandes, o ministro teria apelado as forças policiais guineenses a trabalharem com isenção de forma a evitar de cometer “asneiras” e que põe em causa os direitos cívicos dos cidadãos.

Samuel Fernandes apelou a colaboração da população na missão dos agentes de segurança de repor a paz na Guiné-Bissau, tendo garantido ainda que o governo fará tudo ao seu alcance para proporcionar acções de formação aos elementos de segurança, sobretudo na maneira de actuar.

“Em qualquer circunstância, o uso da força deve ser proporcional a própria situação e a ameaça no terreno. Por isso, condeno veementemente o acto que aconteceu recentemente no bairro de São-Paulo, pois nada justifica o uso de meios inadequados na detenção daquele jovem e que resultou na sua morte” disse Samuel Fernandes em alusão a morte num dos bairros periféricos, de um jovem espancado pelas forças policiais por alegadamente resistir a ordem de prisão.

 ANG/LLA/JAM

Luto nacional

Acidente com mina mata 22 pessoas

Bissau,29 Set 14 (ANG) - O governo da Guiné-Bissau decretou dois dias de luto nacional, domingo e segunda-feira, em memória das 22 vitimas mortais da explosão de um veículo de transporte coletivo que, na sexta-feira, terá passado sobre uma mina.

De acordo com a Lusa, o acidente aconteceu a meio da tarde de sexta-feira, no caminho entre as povoações de Bissorã e Encheia, no interior do país.

De acordo com o balanço mais recente, o número de mortos ascende a 22, apesar de haver feridos em estado grave internados no Hospital Nacional Simão Mendes, em Bissau.

O executivo guineense reuniu-se em Conselho de Ministros extraordinário tendo  debruçado sobre o desastre e, para além de decretar dois dias de luto nacional, decidiu também criar uma comissão de inquérito, presidida pela ministra da Justiça,
Carmelita Pires, para averiguar as causas do acidente.

O veículo ter-se-á desviado do caminho em terra batido para permitir a passagem de outra viatura que vinha em sentido contrario. Nesse desvio da estrada acionou uma mina, que se supõe ter sido colocada desde os tempos da guerra colonial.

O Director-Geral  do Centro de Acçâo Anti-Mina , Cesar de Carvalho disse tratar-se de uma mina antitanque, sendo a terceira vez que uma explosão deste género acontece naquela zona.

O governo liderado por Domingos Simões decidiu ainda criar uma comissão de solidariedade para apoiar os familiares das vítimas e que será presidida pela ministra da Mulher, Família e Coesão Social, Bilony Nhassé.

ANG/Lusa

OGE

Governo apresenta na ANP proposta OGE 2014 no valor de 120 bilhões de Fcfa

Bissau, 26 Set 14 (ANG) - O Governo apresentou sexta-feira na Assembleia Nacional Popular (ANP), a proposta do Orçamento Geral de Estado para o presente ano económico, com previsão de receitas e despesas na ordem de 120 mil milhões de Fcfa.

Na ocasião, o Ministro das Finanças, Geral Martins, justificou o facto de so agora ter sido possível proceder a esta apresentação pelo facto do actual executivo ter sido, apenas, constituído e entrado em funções em Junho passado, na sequência das eleições gerais de 13 de Abril.

O titular das Finanças apelou na altura aos deputados a aprovarem o documento para garantir o normal funcionamento das instituições do país e, por outro lado ainda, para credibilizar a actuação do executivo junto das populações e perante a comunidade internacional.

Em relação a Proposta de Lei do OGE, este apresenta, entre outras alterações, em relação a de 2012, o aumento imposto de IGV de 15 para 17%, da taxa audiovisual sobre o consumo de energia que subiu para 500 Fcfa/mês, da taxa de fundo de pensão que doravante será calculada em função do salário bruto do funcionário público, não sobre o seu ordenado base, como é habito até então.

Em relação a previsão das receitas, o Ministro das Finanças prevê arrecadar, a nível interno, 38 mil milhões nas taxas tributárias e 20 mil milhões em não tributárias, como, por exemplo, com o fundo da compensação das pescas.

E o défice, de acordo com Geraldo Martins, calculado em um pouco mais de 46 bilhões de Fcfa, virá do exterior, através de donativos, empréstimos e ajudas orçamentais.

Também durante acto, a Comissão Especializada da ANP para os Assuntos económicos reconheceu o período económico difícil que o país atravessa actualmente e apelou a aprovação do documento “para o bem do país”.

 ANG/QC/JAM

Crime

Detidos agentes de polícia implicados na morte de um cidadão nacional

Bissau, 26 Set. 14 (ANG) – Quatro agentes da Policia Ordem Publica alegadamente implicados no espancamento até a morte de um cidadão nacional, de nome Etchem Mendes, no passado dia 19 do corrente mês, no bairro de São Paulo, encontram-se sob custódia das autoridades.

O anúncio foi feito hoje à imprensa pelo porta-voz do Ministério da Administração Interna, Samuel Fernandes.

Samuel Fernandes sublinhou que o interesse do povo deve estar acima de tudo, acrescentando que o Ministério da Administração Interna está disposta em colaborar com as instituições reguladoras dos direitos humanos no combate a violência.

“É necessário criar um clima de paz e de estabilidade no país. Nesta ordem de ideia, temos que  mostrar ao povo guineense a força e vontade no sentido de fazer da Guiné uma nação segura”, sugeriu Samuel Fernandes.

Apelou igualmente aos cidadãos no sentido de respeitarem as ordens dos agentes polícias com a finalidade de facilitar o trabalho e de evitar as futuras consequências negativas.

Por sua vez, o Presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil Jorge Gomes, disse que os agentes de polícias devem ter mais cuidado nos momentos das suas acções, acrescentando, a título de exemplo, que devem recorrer sempre as formas mais suaves de neutralizar uma pessoa isto é, sem uso de armas e sem espancamentos.

Segundo a Liga Guineense dos Direitos Humanos, “Etchem Mendes foi barbaramente espancado acabando mesmo por falecer em consequência dos espancamentos feito por agentes da Policia de Ordem Publica, na noite do  dia 19 de Setembro, num bairro periférico de Bissau.

“Etchem Mendes foi interpelado com a ordem de detenção por um grupo de agentes armados e afectos à Polícia de Ordem Pública, sem qualquer mandado emitido pelas autoridades competentes. Na tentativa de questionar as razões da sua detenção foi barbaramente espancado pelos mesmos, tendo acabado por falecer no mesmo dia em consequência das agressões infligidas”, refere a Liga num comunicado.

O comunicado ainda denuncia que os supostos autores desse crime tentaram esconder o cadáver do homem, que so foi entregue à família dois dias apos a morte.

ANG/AALS/JAM/SG