Governo
apresenta na ANP proposta OGE 2014 no valor de 120 bilhões de Fcfa
Bissau, 26 Set 14 (ANG) - O
Governo apresentou sexta-feira na Assembleia Nacional Popular (ANP), a proposta
do Orçamento Geral de Estado para o presente ano económico, com previsão de
receitas e despesas na ordem de 120 mil milhões de Fcfa.
Na ocasião, o Ministro das Finanças,
Geral Martins, justificou o facto de so agora ter sido possível proceder a esta
apresentação pelo facto do actual executivo ter sido, apenas, constituído e
entrado em funções em Junho passado, na sequência das eleições gerais de 13 de
Abril.
O titular das Finanças
apelou na altura aos deputados a aprovarem o documento para garantir o normal
funcionamento das instituições do país e, por outro lado ainda, para
credibilizar a actuação do executivo junto das populações e perante a
comunidade internacional.
Em relação a Proposta de Lei
do OGE, este apresenta, entre outras alterações, em relação a de 2012, o
aumento imposto de IGV de 15 para 17%, da taxa audiovisual sobre o consumo de
energia que subiu para 500 Fcfa/mês, da taxa de fundo de pensão que doravante será
calculada em função do salário bruto do funcionário público, não sobre o seu
ordenado base, como é habito até então.
Em relação a previsão das
receitas, o Ministro das Finanças prevê arrecadar, a nível interno, 38 mil milhões
nas taxas tributárias e 20 mil milhões em não tributárias, como, por exemplo, com
o fundo da compensação das pescas.
E o défice, de acordo com
Geraldo Martins, calculado em um pouco mais de 46 bilhões de Fcfa, virá do
exterior, através de donativos, empréstimos e ajudas orçamentais.
Também durante acto, a
Comissão Especializada da ANP para os Assuntos económicos reconheceu o período
económico difícil que o país atravessa actualmente e apelou a aprovação do
documento “para o bem do país”.
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