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Primeiro-ministro apresenta Programa de Governo e OGE para aprovação

Bissau, 22 Set 14 (ANG)- O Primeiro Ministro apresentou hoje aos deputados para aprovação o Programa de Governação e o Orçamento Geral de Estado rectificativo  para o presente ano no valor 119 mil milhões de francos CFA.

Dois documentos que Domingos Simões Pereira disse que vão contribuir para a melhoria de governação do país, a promoção do desenvolvimento do pais.

Falando aos deputados,  o chefe do Governo explicou que até aqui o executivo tem estado  empenhado em consolidar  os actos pendentes  tais como o pagamento dos atrasados na função pública, a salvação do ano lectivo, e na projecção de actividades para 2015.

Informou que o programa apresentado prevê uma alerta sobre os resultados do ano agrícola, da campanha de comercialização da castanha de Caju para ano 2015, o  controle da cólera, a melhoria da rede  de abastecimento de água e energia.

Anunciou que pretende propor ao parlamento debates  bi mensais sobre assuntos de governação para que as acções de Governação possam ser monitorizadas, apropriadas, fiscalizadas e legitimadas pelos deputados da Nação.

Segundo Simões Pereira, os assuntos de importância relevante que o Governo tem em manga são a revisão da constituição, lei Eleitoral assim como da lei dos partidos políticos.

Domingos Simões Pereira anunciou a intenção de propor a estruturação e o relançamento do programa de “diálogo nacional inclusivo” a favor da paz e da reconciliação nacional.

Referiu que o Executivo deve ser capaz de fazer uma política de arrecadação de fundos, fazer o saneamento das finanças públicas para poder responder as exigências da sociedade guineenses.

Garantiu que o seu Governo vai proceder anualmente a entrega do relatório  das despesas feitas ao parlamento e ao Tribunal de Contas.

Precisou que 50 por cento  do OGE apresentado vai ser financiado  com apoios externos e prevê um crescimento económico de 7 por cento  até ao fim do mandato.

O Chefe do Governo disse que o Governo vai modernizar e melhorar as áreas agrícolas, turísticas e das infraestruturas. 

Disse que o seu pelouro vai prestar uma maior atenção as áreas sociais como a Educação, Saúde e à situação das mulheres e crianças enquanto continuadores das presentes obras.

Presidindo a cerimónia, o Presidente da ANP precisou que o sucesso do parlamento nesta legislatura dependerá do que vão conseguir fazer, quer no âmbito da produção legislativa quer no que diz respeito à monitorização das actividades do Governo.

Cipriano Cassamá felicitou ao executivo e deseja-lhe sucessos na política fiscal, económica e social, na reforma dos sectores da defesa e segurança, na interacção com os  parceiros internacionais e na captação de ajudas pública ao desenvolvimento e do Investimento  directo estrangeiro no país, entre outros.

Para a presente sessão foi aprovado como ordem do dia: a apresentação, discussão e aprovação do Programa  do Governo ,o  Orçamento Geral do Estado Rectificativo, a reabilitação da Comissão Organizadora da Conferência Nacional ´´Caminhos para Consolidação da Paz e Desenvolvimento´´ , realização de um Colóquio sobre ´´20 anos  da Democracia na Guiné-Bissau´´.

A Sessão agendou ainda a Criação de Grupo de Amizade Parlamentar, Apresentação, discussão e votação da proposta do Código de Transparência na Gestão das Finanças públicas, dos tratados e das Convenções. 

A sessão hoje iniciada vai decorrer de 22 ao 30 de Setembro em curso.

ANG AI/SG