“Falta de promoção na carreira origina ineficiência e corrupção dos servidores públicos” diz advogado do Estado
Bissau, 26 Jul 16 (ANG) – O advogado do Estado, Bacari Biai considera
que a falta de progressão na carreira através da avaliação do desempenho dos
funcionários públicos , de acordo com o mérito e competência, está na origem da ineficácia, desleixo,
improdutividade, desorganização e a corrupção no aparelho de Estado.
Em entrevista à revista “No
Administracon” publicada na sua última edição, Bacari Biai que é igualmente
funcionário público discorda com as justificações dadas pela Direcção-Geral da Função Publica, segundo
as quais, os funcionários que não foram promovidos nos termos da lei, não devem
se preocupar, porque ao aproximarem-se da idade de reforma terão as suas
promoções.
“ O que está a acontecer é uma injustiça e viola de uma forma grosseira
os direitos fundamentais dos funcionários, uma vez que Estatuto do Pessoal da
Administração Pública (EPAP), diz que, de três em três anos, deve haver promoção
mediante a avaliação do desempenho com resultados positivos” lembrou.
Bacari Biai considerou ainda de absurdo e incompreensível que os
funcionários permaneçam estagnados durante 10, 20 ou 30 anos no mesmo nível e que
essa demora seja justificada com os
trabalhos da reforma em curso.
Pergunta quem irá restituir as regalias e os direitos
que o trabalhador devia ter durante o tempo em que não estava a ser promovido.
“Por isso, enquanto advogado de Estado estou muito preocupado com o incumprimento
deste dispositivo legal. Se os funcionários um dia optarem por processar
judicialmente o Estado, serei chamado a defender apenas a legalidade, e para
evitar que isso aconteça, o Estado deve agir para que sejam respeitados os
direitos fundamentais dos cidadãos “disse.
O advogado de Estado salientou que quando não se verifica progressão na
carreira mediante a avaliação de desempenho e as pessoas não são promovidas de
acordo com o mérito e competência, dá-se lugar a desmotivação e desorganização total,
“o que está a acontecer actualmente na Administração Pública da Guiné-Bissau”.
Referiu que tudo isso leva a ineficiência,
desleixo, improdutividade e que os servidores públicos estão a ser empurrados
para a prática de corrupção na tentativa da busca da sua própria sobrevivência.
“Penso que chegou a altura de mudarmos o rumo dos acontecimentos,
cumprindo com as leis, zelar pela sua aplicação para o bem dos funcionários,
para o bem da Administração Pública e do próprio Estado” recomendou Bacari
Biai.
Nô Administraçon(A Nossa Administração) é uma revista de distribuição
gratuita do Ministério da Função Pública, Trabalho e Segurança Social .
ANG/MSC/SG
