Administração Pública

“Falta de promoção na carreira origina ineficiência e corrupção dos servidores públicos” diz advogado do Estado 
 

Bissau, 26 Jul 16 (ANG) – O advogado do Estado, Bacari Biai considera que a falta de progressão na carreira através da avaliação do desempenho dos funcionários públicos , de acordo com o mérito e competência, está  na origem da ineficácia, desleixo, improdutividade, desorganização e a corrupção no aparelho de Estado.

Em entrevista à  revista “No Administracon” publicada na sua última edição, Bacari Biai que é igualmente funcionário público discorda com as justificações dadas  pela Direcção-Geral da Função Publica, segundo as quais, os funcionários que não foram promovidos nos termos da lei, não devem se preocupar, porque ao aproximarem-se da idade de reforma terão as suas promoções. 

“ O que está a acontecer é uma injustiça e viola de uma forma grosseira os direitos fundamentais dos funcionários, uma vez que Estatuto do Pessoal da Administração Pública (EPAP), diz que, de três em três anos, deve haver promoção mediante a avaliação do desempenho com resultados positivos” lembrou.

Bacari Biai considerou ainda de absurdo e incompreensível que os funcionários permaneçam estagnados durante 10, 20 ou 30 anos no mesmo nível e que essa demora seja  justificada com os trabalhos da reforma em curso. 

Pergunta   quem irá restituir as regalias e os direitos que o trabalhador devia ter durante o tempo em que não estava a ser promovido.

“Por isso, enquanto advogado de Estado estou muito preocupado com o incumprimento deste dispositivo legal. Se os funcionários um dia optarem por processar judicialmente o Estado, serei chamado a defender apenas a legalidade, e para evitar que isso aconteça, o Estado deve agir para que sejam respeitados os direitos fundamentais dos cidadãos “disse.

O advogado de Estado salientou que quando não se verifica progressão na carreira mediante a avaliação de desempenho e as pessoas não são promovidas de acordo com o mérito e competência, dá-se lugar a desmotivação e desorganização total, “o que está a acontecer actualmente na Administração Pública da Guiné-Bissau”.

Referiu que tudo isso  leva a ineficiência, desleixo, improdutividade e que os servidores públicos estão a ser empurrados para a prática de corrupção na tentativa da busca da sua própria sobrevivência.

“Penso que chegou a altura de mudarmos o rumo dos acontecimentos, cumprindo com as leis, zelar pela sua aplicação para o bem dos funcionários, para o bem da Administração Pública e do próprio Estado” recomendou Bacari Biai. 

Nô Administraçon(A Nossa Administração) é uma revista de distribuição gratuita do Ministério da Função Pública, Trabalho e Segurança Social . 

ANG/MSC/SG