Função Pública

Diretor-geral reage à protestos contra “embargo” à promoções na carreira de pessoal 
 

Bissau,26 Jul 16 (ANG) – A Diretor-geral da Função Pública disse recentemente que a promoção dos servidores do Estado requer três condições, fundamentais nomeadamente a avaliação do desempenho, concurso público e existência de vaga.

Em entrevista exclusiva a revista “Nô Administraçon” Augusto Alberto explicou que segundo o Estatuto do Pessoal da Administração Pública (EPAP), os trabalhadores têm direito a serem promovidos periodicamente, de três em três anos mas mediante a avaliação do desempenho de bom, associado a aprovação num concurso público e a existência de vaga na categoria de promoção.

“ É verdade que há muitos anos que os servidores públicos não usufruírem desse direito, porque nenhuma instituição estatal faz avaliação do desempenho dos seus funcionários, concurso público e não se sabe o número de vagas existentes em cada instituição” disse Augusto Alberto.

Referiu que o desafio da Administração Pública é apurar o número de vagas existentes em cada departamento estatal, o que  passa necessariamente pela definição do Quadro de Pessoal de todas as instituições públicas, como forma de criar condições dignas para que os funcionários possam usufruir das promoções de carreira.

 O diretor-geral afirmou que foram suspensas  2005   as entradas e promoções na Administração Pública guineense, exceto nos setores da Saúde e Educação, cujos ingressos devem ser mediante a realização de concurso público.

Augusto Alberto disse que, tendo em conta esse incumprimento dos direitos inaliáveis dos funcionários públicos, e para minimizar o impacto negativo nas suas vidas, o Governo criou um diploma que garante promoção ao funcionário que se encontra na iminência da reforma, isto é, se for provado que tenha sido prejudicado com a estagnação da promoção.  

ANG/JD/SG