Acórdão

Presidente do PAIGC diz que o partido vai aceitar decisão do Supremo Tribunal da Justiça 

Bissau,18 Jul 16 (ANG) - O Presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo -Verde (PAIGC), afirmou que vão aceitar a decisão do Supremo Tribunal da Justiça da Guiné-Bissau, contudo, acusou aquela instituição de traição à democracia.

Domingos Simões Pereira falava em conferência de imprensa realizada este fim-de-semana na sede dos libertadores, em reação ao acórdão nº 4 do Supremo Tribunal de Justiça, publicado na semana passada e que considerou de constitucional o Decreto Presidencial que nomeou, em Maio deste ano, o Baciro Dja para o cargo de Primeiro- ministro.    

 O líder do PAIGC questionou de como é possível ser o mesmo Tribunal que em cerca de um ano foi contundente e pedagógico na sua deliberação, voltar à trás e desta feita seguir outro caminho, ignorar e até ridicularizar a sua decisão anterior.

Simões Pereira disse que todos os políticos devem respeitar as resoluções judiciais, pelo que o seu partido também irá aceitar o veredito do STJ, mas lamenta a contrariedade assumida pelos juízes na apreciação do assunto.

“Se um acórdão não anula a outra, penso que deve ser a própria justiça que é a Câmara onde se toma a providência de esclarecer como é que as entidades vão respeitar os dois postulados”, questionou Domingos Simões Pereira.

Afirmou que a interpretação feita pelos juízes para fundamentar o acórdão tornado público na sexta-feira ,“trai a democracia”, por se ancorar em tudo menos no direito e na justiça. 

Adiantou que cada parágrafo deste acórdão dá para suspirar e bradar aos Céus com a qualidade de montagem e de destorção da realidade que encerra.

A Primeira nomeação de Baciro Dja, em Setembro de ano passado foi considerada de inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça. 

ANG/LPG/AC/SG