Direitos
Humanos/AI denuncia
"dois pesos e duas medidas" perante violações
Bissau, 29 Mar
23 (ANG) - A Amnistia Internacional divulgou terça-feira, um relatório anual alusivo aos acontecimentos de 2022 e
nomeadamente à invasão da Ucrânia pela Rússia.
Ao saudar a
reacção firme dos países ocidentais, esta organização de defesa dos Direitos
Humanos não deixa de denunciar o que qualifica de "dois pesos e duas medidas"
desses mesmos países relativamente à situação vivida noutros pontos do globo,
conforme disse à RFI Pedro Neto, secretário executivo da Amnistia Internacional
em Portugal.
"Vimos uma dualidade de critérios na resposta às crises e nas
questões de Direitos Humanos. Vimos e muito bem, é preciso sublinhá-lo, uma
condenação em larga escala à agressão russa em relação à Ucrânia. Vimos também
disponibilidade do ocidente, da Europa, dos Estados Unidos em acolher
refugiados ucranianos, mas depois, noutras situações, vimos que isso já não
acontece. Perante situações semelhantes, a resposta é diferente. Não precisamos
até de sair do conflito da Ucrânia onde refugiados ou pessoas que viviam na
Ucrânia mas que eram nacionais de países terceiros e de países africanos, estas
pessoas tiveram dificuldades em sair da Ucrânia para irem para novos países de
refúgio. Isso foi logo aí um problema de discriminação", lamenta o defensor dos Direitos Humanos.
"Depois há outros conflitos esquecidos no mundo. Por exemplo, no
Iémen onde a Arábia Saudita está e não há condenação à actuação da Arábia
Saudita. Não há condenação à actuação da Arábia Saudita na violação no seu
próprio país; o próprio Egipto, a própria guerra que vai acontecendo na
Etiópia. Não há a mesma solidariedade, não há a mesma condenação. O próprio
Israel que impõe um regime de Apartheid aos palestinianos e da comunidade
internacional não há qualquer condenação, não há qualquer pressão para que este
estado de coisas termine. Portanto, os estados vão agindo com maior ou menor
impunidade, a comunidade internacional vai posicionando-se e utilizando a
questão dos Direitos Humanos, não porque são o centro dos seus valores (...),
mas quando dá jeito e quando interessa em termos geopolíticos e em termos de
interesses económicos e financeiros",
denuncia Pedro Neto.
Com
efeito, no seu relatório anual, a Amnistia Internacional, denuncia um "silêncio
ensurdecedor sobre o balanço da Arábia Saudita em matéria de direitos
fundamentais", uma "passividade a propósito do Egipto",
uma atitude de negação perante o que qualifica de "sistema de
apartheid criado por Israel contra os palestinianos", a atitude da
China que tudo faz para "travar qualquer acção internacional sobre os crimes contra a
Humanidade que cometeu", bem como a incapacidade das instituições
mundiais e regionais em dar algum tipo de resposta aos conflitos vigentes no
Mianmar, no Iémen e na Etiópia.
Esta organização deu por outro lado conta
de uma série de abusos de poder, referindo que 77 países procederam a detenções
arbitrárias, 94 foram responsáveis por maus tratos e actos de tortura e 34
recorreram a desaparecimentos forçados, sendo que "na Austrália, Índia, Indonésia e Reino
Unido, as autoridades aprovaram novas leis que impõem restrições às
manifestações, enquanto no Sri Lanka utilizaram poderes de excepção para
reprimir o movimento de protesto maciço contra a crise económica
crescente.". Noutro aspecto, "as autoridades iranianas responderam à
revolta sem precedentes contra décadas de opressão por uma força
ilegal, disparando balas reais, projécteis de metal e gás
lacrimogéneo, e espancando os manifestantes. Várias centenas de pessoas,
incluindo dezenas de crianças, foram mortas.(...) A repressão afectou
igualmente jornalistas, defensores dos direitos humanos e opositores políticos,
por exemplo em Moçambique e no Zimbabué", menciona ainda o
relatório da Amnistia Internacional.
De facto, a repressão de manifestações, os
entraves à liberdade de expressão foram o prato forte em vários países,
nomeadamente em África. Nos países de África lusófona, Pedro Neto fala em "ano
difícil". "Em Angola, tivemos eleições, não se verificaram na altura
incidentes por maiores de violência. No entanto, durante a campanha eleitoral,
houve muitos sinais de violência, de repressão à liberdade de expressão e
problemas antigos continuaram em vigor em Angola. Depois, claro, também na
contagem dos votos, as contagens não foram claras, não foram conclusivos os
relatórios dos observadores e, portanto, há aqui problemas também na questão
das eleições.
A liberdade de expressão e de reunião também foi afectada em
Angola, muito com activistas também a serem perseguidos e detidos
momentaneamente e também, muitas vezes, quando havia notícias de manifestações,
os activistas que as organizavam eram detidos previamente pelos serviços do SIC
(Serviço de Investigação Criminal). Depois temos também Cabinda que vive em
estado de sítio permanente, com uma repressão absoluta à liberdade de
expressão.
Também em Angola, destaca-se a questão da seca, do acesso à água, do
acesso à alimentação, muito no sul de Angola, também agravado pelos problemas
das grandes fazendas que muitas vezes são geridas e são atribuídas a
fazendeiros que têm ligações com o governo, quer os governos locais, quer o
governo central, e isto pôs em causa a sobrevivência de muitas comunidades
pastoris que vivem da criação de gado. Também em Angola, vimos ainda
desalojamentos forçados a ocorreram principalmente em grandes centros
urbanos", refere o activista.
Focando a sua atenção sobre Moçambique, o
responsável evoca a instabilidade de Cabo Delgado, no extremo norte do país,
como sendo um factor para a violação dos Direitos Humanos."Em
Moçambique, muitas das violações dos Direitos Humanos estiveram ligadas à
pressão de Cabo Delgado, isto provocou muito deslocados internos. As Nações
Unidas estimam em cerca de um milhão e meio de deslocados. Também a destacar em
Moçambique, a liberdade de expressão, não só para defensores dos Direitos
Humanos e activistas, mas também para jornalistas que continuaram a ver o seu
trabalho reprimido com intimidações, com ameaças sempre que criticaram as
forças do governo", indica Pedro Neto.
Apesar de países como a Guiné-Bissau e São
Tomé e Príncipe não serem citados no relatório que não cobre a totalidade do
globo, Pedro Neto não deixa de referir que a Amnistia Internacional está atenta
à situação desses países, citando nomeadamente o ataque de que foi vítima em
Fevereiro de 2022 a rádio Capital em Bissau ou o assalto ocorrido em Novembro
contra o quartel militar de São Tomé. "O pior inimigo destas questões e destes
abusos contra os Direitos Humanos é o esquecimento" considera
o activista ao lançar um apelo para que "a comunidade
internacional não seja alheia a estas coisas e exija também ela própria que a
justiça possa acontecer perante o mal que já foi feito".
Neste aspecto, o relatório considera
nomeadamente que "é indispensável que as instituições e os sistemas internacionais
destinados a proteger os nossos direitos sejam reforçados e não enfraquecidos.
O primeiro passo consiste em financiar plenamente os mecanismos de defesa dos
direitos humanos das Nações Unidas, a fim de permitir a realização de
investigações, garantir a responsabilização e fazer justiça. A Amnistia
Internacional pede também uma reforma do principal órgão de tomada de decisões
da ONU, o Conselho de Segurança, a fim de fazer ouvir a voz dos países e das
situações tradicionalmente ignoradas, em particular no hemisfério sul."
ANG/RFI
