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Nova Iorque/Tribunal da ONU vai pronunciar-se sobre “obrigações” dos países no clima

Bissau, 30 Mar 23 (ANG) – A Assembleia Geral da ONU aprovou quarta-feira, com aplausos, uma resolução “histórica” para que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) esclareça as “obrigações” dos Estados na luta contra as alterações climáticas.

A resolução, copatrocinada por mais de 130 países, pede ao TIJ para se pronunciar sobre a questão das “obrigações que cabem aos Estados” na proteção do clima “para as gerações presentes e futuras”.

Segundo o texto, trata-se de “um desafio inédito de importância civilizacional”.

“Juntos, estão a escrever a História”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, considerando que, embora não seja vinculativo, o futuro parecer do órgão judicial das Nações Unidas pode ajudar os líderes a “tomar as medidas climáticas mais corajosas e importantes de que o mundo tanto necessita”.

O governo do Vanuatu lançou esta “iniciativa histórica” em 2021, após uma campanha iniciada dois anos antes por estudantes de uma universidade das Fiji, outro país insular localizado no Oceano Pacífico.

É “uma mensagem clara e consistente para todo o mundo e para o futuro, que, neste dia, os povos das Nações Unidas (…) tenham decidido deixar de lado as diferenças e trabalhar em conjunto para enfrentar o principal desafio do nosso tempo, as alterações climáticas”, declarou o primeiro-ministro do Vanuatu, Ishmael Kalsakau.

Na semana passada, um relatório dos peritos do Painel Intergovernamental contra as Alterações Climáticas (IPCC) da ONU advertiu que o mundo necessita de reduzir para metade as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, para limitar o aquecimento global a 1,5 grau celsius neste século.

O texto, que sintetiza nove anos de trabalho do IPCC, lembra a necessidade de a humanidade agir de modo radical durante esta década crucial para garantir "um futuro habitável".

Apesar de os pareceres do TIJ não serem vinculativos, têm um peso legal e moral significativo, sendo muitos vezes tidos em conta pelos tribunais nacionais.

ANG/Lusa