Abertura Ano Judicial Presidente da República exorta juízes a pratica de “justiça séria e isenta”
Bissau, 22 Mar 23(ANG) – O Presidente
da República exortou esta, quarta-feira, os magistrados e juízes para
darem voto de confiança aos cidadãos guineenses
com práticas de “justiça séria e isenta”.
Umaro Sissoco Embaló que
falava na cerimónia de abertura do Ano
Judicial 2023, pediu aos magistrados, juízes
conselheiros e a Polícia Judiciária para atuarem de acordo com a lei,
não com a cultura de ódio ou de perseguição às pessoas.
Recomendou a ministra da
Justiça o reforço das capacidades da Polícia Judiciária, porque, segundo diz, “tem um papel importante,e várias vezes substitui o Ministério Público e o Tribunal de
Contas”.
Culpou ao governo pela não
criação das condições para que a Polícia Judiciária disponha de delegacias nas regiões, já há 20 anos, porque só tem sede em Bissau, ”Isso não pode continuar,
porque se acontecer um crime em Gabu vão ter que deslocar até Bissau para
solicitar a intervenção da Polícia Judiciaria”, criticou.
Sissoco anunciou a construção de Casa de Justiça em Buba, região de Quinará, sul
do país, que irá albergar o Tribunal Regional, a Conservatória do Registo
Civil, o Tribunal do Sector e o Centro de Acesso à Justiça.
Por sua vez, o
Procurador-geral da República, Edmundo Mendes disse que circula na sociedade
guineense atualmente iinformações de que a justiça está em profunda crise, porque há justiça
para os ricos e pobres.
Mendes defendeu que é urgente que se pratica no país uma justiça mais transparente, mais próxima aos
cidadãos e que resolve os problemas do quotidiano dos mesmos.
Segundo o PGR, existem em Delegacias e Varas Crimes dos Tribunais
em todo o país, cerca de 350 mil inquéritos que têm tido muitos sucessos na
investigação, levadas a cabo pelos magistrados
do Ministério Público em colaboração com os polícias de investigação criminal.
O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,
José Pedro Sambú afirmou que a morosidade dos processos chega a constituir a denegação
da justiça e a criar um sentimento de insegurança e insatisfação nos utentes
dos tribunais, que facilmente leva ou pode levar a opção pela feitura da justiça por mãos
próprias, o que diz não ser desejável.
Pedro Sambú pediu ao
Chefe de Estado para exortar os órgãos
de soberania e todas as
autoridades, que, por força das suas
funções participam no cumprimento coercivo das decisões judiciais, a serem firmes e permanentemente mobilizados
na procura de níveis aceitáveis de eficácia nessa tarefa.
Disse que o Ministério da Justiça se debate com a falta
de meios materiais e informáticos , e de formação de quadros. ANG/JD/ÂC//SG
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