África

    Governação perde terrenos em relação às necessidades da população

Bissau, 30 out 18 (ANG) -  O progresso da governação pública está a perder terreno em relação às necessidades e expectativas de uma população em crescimento, composto sobretudo por jovens, indica o Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) de 2018, publicado  segunda-feira, pela Fundação Mo Ibrahim.

De acordo com aquela organização, apesar do forte crescimento do PIB ao longo dos últimos 10 anos, África não tem conseguido gerar oportunidades económicas para a sua população jovem em expansão

Indica que em média, ao longo da última década, a Governação Global manteve uma trajetória ascendente moderada, com três em cada quatro cidadãos africanos (71,6%) a viverem num país em que a governação melhorou.

O informe sublinha que os governos africanos não conseguiram converter o crescimento económico em melhorias no Desenvolvimento Económico Sustentável para os seus cidadãos.

Desde 2008, refere o IIAG, a classificação média africana em termos de Desenvolvimento Económico Sustentável aumentou 0,1 pontos, o equivalente a apenas 0,2%, apesar de um aumento continental do PIB de quase 40% durante o mesmo período.

Não se têm praticamente registado progressos na criação de Desenvolvimento Económico Sustentável, o que significa que esta se mantém como a categoria com pior desempenho e progresso mais lento do Índice.

Analisando a medida em que os governos possibilitam aos seus cidadãos a prossecução de objectivos económicos e prosperidade nos mesmos, a tendência de quase estagnação do Desenvolvimento Económico Sustentável traça um contraste preocupante com o crescimento demográfico e as expectativas dos jovens. A população africana aumentou 26% nos últimos 10 anos e 60% dos 1,25 mil milhões de habitantes do continente têm agora menos de 25 anos.

O relatório diz que o os países africanos apresentam divergências de desempenho crescentes em termos de Governação Global. O progresso continental é impulsionado sobretudo por 15 países que conseguiram acelerar o seu ritmo de evolução nos últimos cinco anos, destacando como os mais notórios a Côte D’ivoire, Marrocos e Quénia.

Esta divergência também se reflecte nas variações de resultado do Desenvolvimento Económico Sustentável. Embora 27 países de África tenham demonstrado alguma melhoria, em 25 países, que representam 43,2% dos cidadãos africanos, o desempenho em termos de Desenvolvimento Económico Sustentável piorou nos últimos 10 anos.

Contudo, adianta o documento, não existe uma forte correspondência entre a dimensão da economia de um país e o seu desempenho em termos de Desenvolvimento Económico Sustentável. Em 2017, quatro dos 10 países com o PIB mais elevado do continente continuam a classificar-se abaixo da média africana em termos de Desenvolvimento Económico Sustentável e permanecem na metade inferior das tabelas, nomeadamente a Argélia, Angola, a Nigéria e o Sudão. Ao mesmo tempo, duas das mais pequenas economias do continente, Seicheles e Cabo Verde, alcançam as 5.ª e 6.ª posições mais elevadas na prestação de Desenvolvimento Económico Sustentável aos seus cidadãos.

Refere que o declínio em Ambiente Comercial é incompatível com o crescimento da população em idade activa. A trajetória da classificação africana média em termos de Ambiente Comercial merece atenção especial. Com uma deterioração de quase -5,0 pontos nos últimos dez anos, esta é uma tendência preocupante tendo em conta que, para os próximos dez anos, se prevê um crescimento de quase mais 30% no número de africanos em idade ativa (15-64 anos).

Tal crescimento aumentará a procura de emprego num contexto em que o progresso médio do Desenvolvimento Económico Sustentável é quase inexistente. Estes números demográficos criam um contraste ainda mais acentuado com a queda de -3,1 pontos na Satisfação com a Criação de Emprego desde 2008.

Além disso, o indicador que mede a Promoção da Integração Socio-económica dos Jovens regista um declínio continental médio de -2,3 pontos na última década.

Quanto a educação, refere que há motivos adicionais para preocupação com a Educação. Embora o Desenvolvimento Humano seja uma das maiores histórias de sucesso do IIAG 2018, fruto das melhorias na Saúde, a estagnação do progresso na Educação a que se assistiu no Índice do ano passado converteu-se agora em declínio.

Para 27 países, as pontuações em termos de Educação registaram deterioração nos últimos cinco anos, o que significa que, para mais de metade (52,8%) da população jovem africana, os resultados em educação estão a piorar. Esse declínio é motivado por uma queda nos indicadores que avaliam a medida em que a Educação atende às necessidades da economia, a qualidade da educação e as expetativas dos cidadãos quanto ao ensino.

A Participação e Direitos Humanos tem progredido em média. Quase quatro em cada cinco cidadãos africanos (79,6%) vivem em países que progrediram nesta dimensão ao longo da última década. Porém, as eleições executivas “livres e justas” nem sempre se traduzem num ambiente participativo melhor. É alarmante que o espaço político e cívico dos cidadãos africanos esteja a diminuir, com tendências de agravamento nos indicadores que medem a Participação da Sociedade Civil, os Direitos e Liberdades Civis, a Liberdade de Expressão e a Liberdade de Associação e Reunião.

Progressos positivos em Estado de Direito e em Transparência e Responsabilização, essenciais para um desempenho governativo robusto

Embora a Segurança Pessoal e a Segurança Nacional continuem a apresentar um declínio médio ao longo da última década, o Estado de Direito e a Transparência e Responsabilização começaram a registar um progresso positivo. O Estado de Direito é a sub-categoria do IIAG que regista a maior melhoria ao longo dos últimos cinco anos. O desempenho africano médio em termos de Transparência e Responsabilização também evoluiu, embora seja necessário fazer mais, já que continua a ser a sub-categoria com pior desempenho do Índice.

O IIAG realça que os direitos e o bem-estar dos cidadãos são essenciais para o progresso da governação pública. As pontuações de Governação Global estão fortemente correlacionadas com as medidas centradas nos cidadãos, incluindo os direitos de propriedade, os direitos e liberdades civis, a responsabilização na governação e as políticas de bem-estar social.

Os resultados do IIAG confirmam ainda que o Estado de Direito e a Transparência e Responsabilização são pilares fulcrais da boa governação. Essas duas subcategorias apresentam as relações mais fortes com as pontuações de Governação Global em África, sendo o desempenho forte nestas áreas a componente mais comum nos países com bom desempenho. A Transparência e Responsabilização está também fortemente relacionada com a categoria Desenvolvimento Económico Sustentável e a subcategoria Ambiente Comercial, o que indica que as melhorias nestas áreas ajudarão ao progresso e ao desenvolvimento de oportunidades económicas em África.

A Fundação Mo Ibrahim foi criada em 2006, e está orientada para a importância crucial da liderança e da governação em África, providenciando ferramentas para aferir e apoiar o progresso na liderança e na governação.

 O Índice Ibrahim de Governação Africana (IIAG) faculta uma avaliação da qualidade da governação nos países africanos e constitui a mais abrangente recolha de dados sobre a governação no continente. ANG/Angop