Caso ministro dos Transportes/Governo diz que despacho do juiz é “tentativa de descredibilizar o executivo”
Bissau, 31 Ago 20 (ANG) – O
Governo chamou ao despacho do juiz que
mandou prender o Ministro dos Transportes e Comunicações “uma tentativa de
humilhar um cidadão nacional no exercício de funções políticas ,descredibilizar
o Executivo e colocar em causa a colaboração e cooperação que deve presidir a relação
entre órgãos de soberania”.
Em causa está o ministro dos Transportes e Comunicações
Em comunicado,o executivo diz
que ordem de detenção é ilegal, desproporcional e que não se enquadra às
necessidades processuais que o autor da ordem de detenção pretende acautelar.
“E diante de tudo isso ,há fortes indícios de
ter havido abuso do poder e a prevaricação ,condutas previstas e puníveis no
Código Penal Guineense ,por isso o Governo quer lembrar que ninguém esta em
cima da lei ,o que significa que os atos de todos os órgãos de soberania devem
ter como fundamento e limite dos preceitos legais”,lê-se no comunicado.
Na nota o executivo sustenta que ,”se é verdade que a justiça deve manter a
sua autonomia e independência vis-a -vis aos outros órgãos da soberania ,não é
menos verdade que o governo ,enquanto órgão administrativo supremo da
Guiné-Bissau ,no exercício da função administrativa que lhe é confiada pela
Constituição ,pode tomar decisões e praticar atos de gestão administrativa sem
interferência de outros órgãos de soberania “.
Assim ,segundo o comunicado
governamental, a decisão do Governo através do Ministério dos Transportes e
Comunicações ,não pretende obstruir a realização da justiça e muito menos usurpar
as funções do tribunal , ela visa tão só ,no âmbito da função administrativa
,acautelar avultados prejuízos que o país estaria sujeito se o navio em causa
não descolasse do porto de Bissau.
“Designadamente ,a paragem
da exportação de 600 contentores de castanha de cajú já embarcados ,numa altura
em que a crise sanitária provocada pela Covid-19 despoletou outras crises
,nomeadamente ,económico-financeira que o país está a enfrentar”,acrescenta o
executivo .
No comunicado o executivo fez
questão de salientar que tal como o as decisões administrativas ,as decisões
judiciais também são recorríveis .Se assim é,e não tendo a decisão judicial no
caso em concreto transitado em julgado ,o Governo aguarda que o processo siga o
seu curso normal nos tribunais superiores e que o Ministério Público ,enquanto o
único titular da acção penal ,abra o competente procedimento criminal com vista
a investigar os actos de todos os intervenientes neste processo ,que possam
preencher algum tipo criminal legalmente consagrado.
O Governo declara no comunicado que continuará a orientar a sua actuação na
defesa dos direitos e interesses dos guineenses assim como na criação de
condições para que o poder judicial exerça a sua função com total independência
e autonomia face aos outros órgãos
de soberania,mas também de interesses
alheios à vontade do povo. ANG/MSC//SG
Bissau,31 Ago 20(ANG) - O projeto da “nova
Constituiç
ão da República” da Guiné-Bissau, recomendado pelo Chefe de Estado
Umaro Sissoco Embaló, retirou ao chefe do governo as competências de presidir o conselho de ministros e
atribuiu as mesmas ao chefe de estado, e visou também o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), revelou o
jornal on line da Rádio Capital FM(Capital News-CNEWS).
O CNEWS viu as alterações sugeridas pela “nova lei magna” guineense e nelas se destacam alguns pontos “ess
Segundo
o CNEWS, o chefe do governo só preside o conselho de ministros, se o Presidente
da República o permitir.
Na
Constituição ainda em vigor essa competência pertence ao chefe do Governo,
podendo o Presidente da República exercer essa função quando pretender.
A “nova lei”, de acordo com o CNEWS, introduziu o Tribunal Constitucional, cujos juízes devem ser nomeados e empossados pelo presidente da república. O presidente desse órgão tem assento no Conselho de Estado. Em consequência, sai de cena o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que, na constituição ainda em vigor na Guiné-Bissau, é membro do órgão de consulta do presidente da república.
Segundo o projeto da constituição, o presidente da república passa a ser investido, não na sessão plenária da Assembleia Nacional Popular (ANP), mas sim, na do “Tribunal Constitucional”, pelo presidente desse órgão.
“O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de dez anos não renovável”, lê-se no documento. Outra “novidade” tem a ver com as eleições presidenciais, referidas no documento.
“Consideram-se definitivos os resultados do apuramento nacional das eleições presidenciais, proclamados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE),quando não haja reclamações, protestos ou contraprotestos, em decorrência deste apuramento” refere o projeto constitucional, elaborado por uma comissão técnica coordenada pelo jurista Carlos Vamain.
Segundo o Capital News, vários dirigentes do Movimento para Alternância Democrática (MADEM G-15), partido de Umaro Sissoco Embaló, estão contra a “nova constituição”, mas “muito dificilmente se vão pronunciar, pelo menos para já, sobre o assunto”, garantem as fontes partidárias.
Covid-19/Número de recuperados em África em 24 h é quase o dobro de novos casos
Bissau,
31 Ago 20 (ANG) - O número de doentes
com covid-19 recuperados em África nas últimas 24 horas foi de 15.319, quase o
dobro das 8.099 novas infecções nesta região que contabiliza 29.430 mortos
devido ao novo coronavírus, segundo dados oficiais.
Segundo o Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), que reúne os dados mais recentes dos relatórios oficiais dos 55 membros da organização, desde sábado morreram 343 pessoas infectadas co
O número de casos em
África é agora de 1.237.070 e 968.962 os doentes recuperados.
A África Austral continua
a registar o maior número de casos e de mortos de covid-19, com 667.008
infecções e 14.961 mortos. Só a África do Sul, o país mais afectado do
continente, contabiliza 622.551 infectados e 13.981 vítimas mortais.
O norte de África, a
segunda zona mais afectada pela pandemia, tem agora 225.902 pessoas infectadas
e 8.412 mortos e na África Ocidental o número de casos subiu para 159.475 e o
de vítimas mortais para 2.375.
Na região da África
Oriental, o número de casos de covid-19 é de 131.062 e 2.643 mortos e na África
Central estão contabilizados hoje 53.623 casos de infecção e 1.039 óbitos, os
mesmos de sábado.
O Egipto, que é o
segundo país com mais vítimas mortais, a seguir à África do Sul, regista 5.376
mortos e 98.497 infectados, seguindo-se a Argélia, com 1.491 mortos e 43.782
casos.
Marrocos contabiliza
hoje 60.056 infectados e 1.078 vítimas mortais.
Nos cinco países mais
afectados, estão também a Nigéria, que regista 53.727 infectados e 1.011 mortos
e o Sudão, onde estão registados 13.181 infectados e 823 mortos. Nestes dois
países, o número de mortos não aumentou desde sábado.
Entre os países
africanos lusófonos, e de acordo com os dados divulgados pelas autoridades
oficiais destes países, Cabo Verde lidera em número de casos (tem hoje 3.778
casos e 39 mortos), seguindo-se Moçambique (3.760 casos e 22 mortos), Angola
(2.551 casos e 107 mortos) e São Tomé e Príncipe, com 895 casos e 15 vítimas
mortais, os mesmos de sábado. Também a Guiné-Bissau mantém os indicadores
(2.205 infecções e 34 mortos).
A Guiné Equatorial, que
integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), registou 4.941
pessoas infectadas e 83 mortes, segundo os dados mais recentes, actualizados na
sexta-feira.
O primeiro caso de
covid-19 em África surgiu no Egipto em 14 de Fevereiro e a Nigéria foi o
primeiro país da África subsaariana a registar casos de infecção, em 28 de
Fevereiro.
Foram registados em todo
o mundo mais de 25 milhões de casos de infecção com o novo coronavírus, mais da
metade no continente americano, de acordo com uma contagem feita hoje pela
agência de notícias France-Presse (AFP).ANG/Angop
Pescas/Guiné-Bissau quer rever acordo com União Europeia
Bissau,31 Ago 20(ANG) - O ministro das Pescas, Malam Sambú, quer rever "alguns termos" do atual acordo com a União Europeia no setor e os valores que o país
Em entrevista à Lusa, Malam Sambú, antigo embaixador da Guiné-Bissau em seis países da Ásia, disse não ser contra o acordo em si, mas quer rever algumas formulações do texto, bem como os valores.
"Enquanto cidadão guineense, acho que o que dão aos outros países como contrapartida é muito superior ao que dão à Guiné-Bissau. A título de exemplo, dizem que dão uma contrapartida de, salvo erro, 15,6 milhões de euros, e desse dinheiro tiram quatro milhões para o apoio setorial. A meu ver acho que não devia ser assim", declarou Sambú.
O Governo guineense quer sentar-se à mesa das negociações com a União Europeia para analisar os novos termos e a sua proposta de compensação anual, no mês de outubro, observou o ministro.
Malam Sambú disse que vai indicar à União Europeia que nos moldes atuais, quem acaba por financiar o setor das Pescas é o próprio Governo com os fundos que recebe da contrapartida anual, situação que, frisou, não pode continuar.
Para o ministro, qualquer apoio ao setor por parte da União Europeia ou de outro parceiro, devia ser através de um fundo especial, nunca no âmbito da contrapartida, sublinhou.
Malam Sambú até concordaria que a UE desse o fundo e ajudasse a geri-lo, mas já não aceita que o país continue a receber o valor da compensação de 15,6 milhões de euros e desse bolo saia o montante para o apoio direto ao setor.
Além da UE, que tem navios pesqueiros de Portugal, Grécia, Itália, Espanha e França, a Guiné-Bissau tem também acordos no setor das pescas com a China, Rússia e o Senegal.
Um dos
pontos do acordo quadro com a UE, existente desde 1980 e que vem sendo
sucessivamente renovado, é a exigência de um período de repouso biológico do
peixe, o que Malam Sambú prometeu que será de "cumprimento
obrigatório" todos os anos no mês de janeiro.ANG/Lusa
Cabo Verde/Mais de 50 detidos por participarem em festas e convívios proibidos pela pandemia
Bissau, 31 Ago 20(ANG) - Mais de 50 pessoas foram detidas este fim-de-seman
56 pessoas foram detidas entre sexta-feira
e sábado, na cidade da Praia, por participarem em festas e convívios que
se encontram proibidos devido à pandemia de coronavírus.
Os números foram revelados pela Inspecção
Geral das Actividades Económicas, depois das autoridades reforçarem a
fiscalização das orientações sanitárias nas comunidades com casos positivos,
mas onde havia pessoas a consumir bebidas alcoólicas nas ruas
pedonais. O caso da cidade da Praia, em que as vias estavam a ser usadas para
grelhadas, festas e convívio,levando a focos de contaminação.
Na ilha do Fogo, que registou os primeiros
casos há cerca de duas semanas, está a haver também um reforço da
fiscalização com a colocação de um contingente militar e a massificação da
utilização de máscaras, adiantou o o ministro da administração interna,
Paulo Rocha.
Por outro lado, os navios que
fazem o transporte interilhas passam a poder fazer viagens com
lotação máxima de passageiros em percursos de até três horas e meia, suprimindo
assim, a medida em vigor desde maio, que obrigava os navios de passageiros
a lotação máxima de 50% da capacidade, como forma de reduzir os riscos de
contaminação pelo novo coronavírus.
Cabo Verde registou nas últimas 24 horas
mais dois óbitos na sequência da pandemia, elevando para 40 o número de mortes
no país. ANG/RFI
Política/PAIGC acusa PR de estar a tentar “à força” aprovação da revisão constitucional
Bissau, 28 Ago 20 (ANG) – O
Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse que tomou
conhecimento de mais uma tentativa do autoproclamado Chefe de Estado, Umaro
Sissoco Embaló que insiste, a revelia da lei magna, em forçar a aprovação
da revisão da Constituição da República.
A informação vem expressa num comunicado à imprensa à que a ANG teve
O PAIGC disse na nota que, o
que Umaro Sissoco Embaló prevê é a implementação do sistema presidencialismo com
vista a implantar um regime autoritário e ditatorial permitindo-lhe
concretizar seus intentos de consumação de golpe de Estado e concentração de
todos os poderes executivos como único chefe na Guiné-Bissau, tal como afirmou várias vezes.
O PAIGC afirma em comunicado
que a decisão de avançar com a revisão constitucional constitui uma usurpação violenta e grosseira dos
poderes constitucionais de um órgão de soberania neste caso a Assembleia
Nacional Popular, constituindo este facto ignóbil a consolidação da subversão
da ordem constitucional.
Segundo o documento, em seis
meses, este regime demonstrou claramente a sua agenda ditatorial que passa pela
restrição da liberdade de imprensa e de expressão, espancamento, intimidações,
aliciamento , prisões arbitrárias e ameaças aos opositores políticos como
forma de imposição da sua vontade.
“Estas violações dos direitos fundamentais estão associadas ao aumento de uma corrupção desenfreada por parte dos titulares dos órgãos públicos, em clientelismo jamais visto no país e aumento do tráfico de drogas e crime organizada que volta a colocar a Guiné-Bissau na rede internacional do narcotráfico,” refere o comunicado.
O PAIGC apela à todas as forças políticas nacionais que
defendem a legalidade do Estado de Direito, bem como a sociedade civil assim
como todos os guineenses defensores da legalidade a “denunciar mais este golpe
palaciano” e a criarem, de forma conjunta e patriótica, uma “frente comum para
travar esta inconstitucionalidade de Umaro Sissoco Embaló”.ANG/JD/ÂC//SG
Comunicação Social/Secretário-geral diz estarem em curso trabalhos de elaboração do Estatuto Remuneratório dos jornalistas e técnicos
Bissau, 28 Ago 20
(ANG) – O Secretário-geral da Secretaria de Estado da Comunicação Social disse esta
sexta-feira que estão em curso os trabalhos
de elaboração do estatuto remuneratório
dos jornalistas e técnicos ligados ao sector de imprensa.
Mama
“Está igualmente em
curso, a elaboração de uma nova tabela salarial
que enquadra a função jornalística e técnicos da comunicação social, a semelhança dos professores
e dos médicos para que possam sair nessa
situação precária salarial”, disse.
Justificou a
elaboração do referido estatuto remuneratório com a suspensão do complemento salarial pelo então governo e consequente elaboração de uma nova tabela salarial que enquadra a função de jornalista e dos técnicos
da comunicação social.
Disse que o processo
iniciou em 2018, com o anterior governo que através do Ministério da Função Pública autorizou ao então Ministério da Comunicação Social a realização do um concurso público para preenchimento de 100 vagas para regularizar
a situação do pessoal contratado, que constitui mais de 80 por cento dos
funcionários da comunicação social em actividades.
Este ano, de acordo com Mamadu Sanó, aquando da elaboração do Orçamento Geral de Estado(OGE) a Secretaria de Estado da Comunicação Social conseguiu incluir o assunto nas sua rubricas.
Acrescentou que neste
momento o processo está avançado e que está-se a espera da formalização do cabimento
da verba da parte do Ministério das Finanças para publicar os termos de referência
para a realização do concurso interno de admissão.
O Secretário-geral disse
que o ministro das Finanças já deu orientações para formalização do cabimento
de verbas, mas que,infelizmente, coincidiu com a greve em curso decretada pelo
sindicato de base daquela instituição.
Sanó disse acreditar que o
documento pode ser entregue à Secretaria de Estado da Comunicação Social brevemente.
“Das cem vagas, 45 foram atribuídas a Televisão da Guiné-Bissau
(TGB), 25 para Rádio Difusão Nacional (RDN), 10 para Agência de Notícias da Guiné (ANG), 10 para o
Jornal Nô Pintcha e 10 vagas para
Secretária de Estado da Comunicação Social”, explicou Mamadu Sano.
Disse que o concurso
vai ser realizado pela Secretária de Estado com participação de elementos do
Ministério da Função Publica e eventualmente do SINJOTECS para garantir maior transparência ao processo.
“Os critérios que
foram estabelecidos no termo de referencia que será afixada previamente nas
direções dos diferentes órgãos públicos de informação para que os interessados
possam ter acesso aos critérios do concurso que terá três fases a saber, a apresentação
de documentos, teste escrita e oral”, informou o Mamadu Sanó.
O Secretário-geral
destacou que o pessoal contratado constitui 80 por cento dos funcionários e com
realização do referido concurso uma parte dos problemas da comunicação social
será resolvida.
Mamadu Sanó informou
que o pessoal com contrato de provimento não vai participar deste concurso,
porque o Ministério da Função Pública se comprometeu em mudá-los de categoria ou
seja de letra de forma automática.
Relativamente ao
pagamento do pessoal contratado disse que, aquando da elaboração do OGE a Secretária
de Estado da Comunicação Social aproveitou- se para incluir os doze meses de dívidas
no Orçamento do ano económico 2020, ou seja o Ministério das Finanças assumiu
essas dívidas e que serão pagos no âmbito do presente orçamento aprovado esta
quinta-feira no reunião do Conselho de Ministros.
Afirmou que dessa
dívida resta pagar os meses de julho e
agosto do ano em curso aos jornalistas contratados, tendo assegurado que já fizeram
diligências junto do Ministério das Finanças
para o pagamento dos meses em falta. ANG/LPG/ÂC//SG
Saúde/Ministério das Pescas e Fundação Ricardo
Sanhá rubricam acordo no domínio de assistência médica e medicamentosa
Bissau,28 Ago 20(ANG) – O
Ministério das Pescas e a Fundação Ricardo Sanhá assinaram hoje um acordo
visando a assistência médica e medicamentosa para os funcionários das pescas.
O acordo foi assinado pelo
titular da pasta das Pescas, Malam Sambú e pelo Presidente da Fundação, Ricardo
Sanhá.
Na ocasião, o Presidente do
Sindicato Nacional das Pescas, Ceuna Manuel Quadé manifestou, em nome dos
colegas, a sua satisfação pela acordo alcançado, e que visa ainda a criação de
uma farmácia no interior do Ministério das Pe
scas.
Aquele responsável disse que
o acordo prevé ainda a vinda e consultas periódicas de médicos portugueses para
o bem estar social dos funcionários do Ministério das Pescas.
Por sua vez, Ricardo Sanhá,
Presidente da Fundação do mesmo nome salientou que o acordo vai minimizar grandemente as
dificuldades com que os trabalhadores do ministério se deparam,particularmente
os se dedicam a Fiscalização Marítima,
que para ele não são trabalhadores
normais “porque as vezes estão sujeitos aos intempéries no alto mar”.
Sanhá afirmou que a
preocupação do ministro das Pescas é no sentido de os referidos trabalhadores serem
saudáveis para poderem continuar a trazer para o país as riquezas que todos
merecem.
“Na minha qualidade de
Presidente da Fundação vou fazer tudo para cumprir ,na íntegra, tudo aquilo que
foi assinado e tenho como hábito ajudar
e ainda muito mais quando encontro
pessoas como o ministro das Pescas que igualmente gosta de ajudar o seu
próximo”, disse Ricardo Sanhá.
Declarou que os
trabalhadores das Pescas irão sentir os reflexos e a razão do acordo assinado
porque acima de tudo interessa a salvaguarda da saúde das pessoas.
A Fundação Ricardo Sanhá actua
no domínio da saúde, tem a sua sede em Portugal, e presta ajuda sobretudo aos doentes guineenses que se
deslocam para tratamento em terras lusas, em condições difíceis .ANG/ÂC//SG
Giaba/Director-geral
exalta apoio da CEDEAO à organização
Bissau,28 Ago 20 (ANG) – O
Director-geral do Grupo Inter-Governamental contra o Branqueamento de Capitais
na África Ocidental (GIABA) exalta apoio
da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
(CEDEAO) à organização que dirige.
Kimelabalou Aba manifestou
esta satisfação na abertura da 33ª
Reunião da Comissão Técnica feita através da videoconferência, na qual afirmou que
a Comissão da CEDEAO, apesar das dificuldades financeiras cada vez maior, nunca
deixou de atender às diversas e variadas solicitações do Giaba, o que tem
permitido à esta organização funcionar da melhor forma possível.
“A presente Plenária
realiza-se nove meses após a anterior, organizada em novembro de 2019 em Saly,
República do Senegal”, referiu.
Acrescentou que logo a seguir à última Plenária, o mundo inteiro entrou numa
crise sanitária sem precedentes, lutando sempre contra uma doença provocada
pelo novo coronavírus e que perturbou a vida socioeconómica de todas as
entidades.
Disse que esta situação
também teve impacto nas actividades do Secretariado do Giaba devido as suas
repercussões nas viagens internacionais.
Aba frisou que nos próximos
dois dias de trabalho irão examinar e aprovar nomeadamente o resumo do
relatório das actividades do Director-geral, dos relatórios sobre Luta Contra o
Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo nos Estados Membros relativos
ao 2019, o documento revisto de
Processos e Procedimentos de Avaliações Mútuas do Giaba e o relatório da 33ª reunião da Comissão
Técnica /Plenária.
No seu discurso, o DG do
Giaba sublinhou que os relatórios de avaliação mútua, que aguardam análise bem
como os de seguimento dos Estados Membros no quadro da segunda ronda, só serão
tratados durante a Plenária que se realizará no formato habitual antigo, que se
conta organizar em finais de 2020, se as
condições sanitárias o permitirem.
Kimelabalou salientou que as
restrições relativas às viagens impedem as visitas ao local, ao passo que as
limitações técnicas e as quarentenas impedem o trabalho tanto dos avaliadores
como dos revisores e dos Secretariados, em particular.
Referiu que o trabalho à distância não é o melhor devido a
constrangimentos relacionados com o acesso e a disponibilidade de internet bem
como à fluidez do tráfico.
Segundo o responsável do
Giaba, o fecho de administrações que se seguiram, limitam a capacidade dos
países avaliados de darem as suas contribuições para o processo, bem como para
procederem comentários e observações de qualidade sobre os projetos de
relatório que seriam disponibilizados.
“Assinala-se em 2020, o 20º
Aniversário da Adoção dos Estatutos do GIABA. Trata-se de um acontecimento
importante que está registado com letras de ouro nos anais da nossa Instituição
e que nós esperamos assinalar devidamente, no fim deste ano, se as condições
sanitárias de reencontros físicos o permitirem”, disse.
Adiantou que, como alternativa,
os países membros da organização vão ter que contentar-se com uma celebração ligeira através das
tecnologias da informação e da comunicação.
Tomaram parte na 33ª Reunião
da Comissão Técnica Virtual do Giaba
entre outros, o Vice-presidente da Comissão da CEDEAO, Finda Koroma em representação
do Presidente e o ministro Delegado do Orçamento da República do Niger .ANG/MSC/ÂC//SG
Mali/Presidente IBK libertado pela
junta militar
Bissau, 28 Ago
20 (ANG) - O Presidente eleito do Mali, Ibrahim Boubacar Keita, foi libertado
pela junta que o derrubou na semana passada, anunciou, na quinta-feira, os
militares.
O "Comité Nacional para a Salvação do
Povo" (CNSP), criado pelos militares que protagonizaram o golpe de Estado
na semana passada, informou, através do Facebook, que Ibrahim Boubakar Keita
“foi libertado e está actualmente na sua residência”. À agência France Presse,
um porta-voz da junta também confirmou a libertação.
Esta era uma das reivindicações da CEDEAO, União Africa
A junta militar quer que a CEDEAO levante
as sanções impostas ao Mali, mas a CEDEAO responde que essa questão só diz
respeito aos chefes de Estado.
O Mali está suspenso de todos os órgãos de
decisão da CEDEAO até que a ordem constitucional seja restaurada e as
fronteiras estão fechadas. A União Africana também suspendeu a condição de
membro ao Mali na terça-feira.
Ibrahim Boubacar Keita, de 75 anos e há
sete anos no poder, foi detido com outros responsáveis políticos a 18 de
Agosto. O Presidente deposto é visto por muitos como o responsável pela crise
de segurança, política e económica que o país atravessa. Nessa noite, ele
anunciou a sua demissão na televisão nacional, afirmando ser a única opção para
evitar um banho de sangue.
Este foi o quarto golpe militar na sua história, depois dos episódios ocorridos em 1968, 1991 e em 2012. ANG/RFI
São Tomé e Príncipe/Tribunal de Contas rejeita Conta Geral do Estado de 2017
Bissau, 28 Ago 20 (ANG) - O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe não aprovou a
Bernardino Araújo alega
falta de esclarecimentos e irregularidades.
Para o Presidente Tribunal de Contas de São Tomé e
Príncipe a execução orçamental de 2017 não está clarificada.
“Não conseguimos
verificar as indicações das dívidas a pagar, nomeadamente internas e externas.
O relatório deve demonstrar o que transita para o ano seguinte. Não conseguimos
verificar com clareza o que transitou como dívida a pagar para o ano de 2018”,
disse Araújo.
segundo Bernardino Araújo as dívidas de quem deve ao
Estado não são explicitas.
“Não conseguimos verificar dados relativamente
a dívidas e créditos de terceiros, concretamente as dívidas de quem deve ao
Estado. Também não está claro”,acrescentou.
Por isso, o Presidente do Tribunal de Contas acentua
que a conta geral do Estado de 2017 não deve ser aprovada,em cumprimento da
recomendação do parecer do Tribunal. ANG/RFI
Justiça/Presidente da República lamenta incidente em que juiz ordenou detenção de
um ministro ~
Bissau,28 Ago 20(ANG) - O Presidente, Umaro Sissoco Embaló, disse quinta-feira que lamenta o incidente que envolveu um ministro alvo de mandado de detenção por parte de um juiz do país que o acusa de obstrução à justiça.
Em declarações aos jornalistas, quando saiu de mais uma reunião do Conselho de Ministros, por si presidida, Sissoco Embaló comentou o incidente que envolveu o ministro dos Transportes e Telecomunicações, Jorge Mandinga, e o juiz Alberto Leão Carlos.
O juiz
instou a polícia a deter o ministro, mas a ordem ainda não foi cumprida.
Embora saliente não ter informações sobre o que realmente se passou, o chefe de Estado guineense declarou que as coisas não podem funcionar da forma como foram relatadas para o público.
"Há regras. Não tenho informações sobre isso, mas, como sabem, eu sou justo nas coisas que faço. Há normas. O polícia não pode prender um juiz, assim como um juiz não pode ir responder a um outro juiz sem passar primeiro pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial", notou Embaló.
No caso concreto que envolve o ministro Jorge Mandinga, o Presidente guineense entende que o juiz deveria endereçar uma carta ao primeiro-ministro, Nuno Nabian, a pedir uma autorização para ouvir o ministro nos autos.
"O juiz escreve ao chefe do Governo que indica como é que deve ser o procedimento para a audição do ministro", observou Umaro Sissoco Embalo, que lamentou o incidente.
Através de um despacho com data de 24 deste mês, o juiz Leão Carlos acusa o ministro Jorge Mandinga de ter incorrido na prática de crime de obstrução à atividade jurisdicional, sendo ainda o autor moral pela sua atitude deliberada de um outro crime de desobediência.
O juiz acusa o ministro de ter ordenado a libertação de um navio de transporte de cargas de uma empresa internacional que opera na Guiné-Bissau sobre a qual corre um processo judicial da qual se decidiu pela apreensão da embarcação.
Desde segunda-feira que se aguarda por um comunicado do Governo, que prometeu posicionar-se sobre o caso. ANG/Lusa
Covid-19/“África deve adquirir vacinas enquanto continente” ,diz director do África CDC
Bissau, 28 Ago 20 (AN
G)
– O director do Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana
(África CDC) defendeu quinta-feira que África deve adquirir as vacinas contra a
covid-19 enquanto “continente”, para não deixar nenhum país para trás.
O processo de aquisição das vacinas é “totalmente transparente e não é uma corrida dos países mais capazes”, disse John Nkengasong durante a conferência de imprensa semanal do África CDC sobre a pandemia do novo coronavírus.
A este propósito,
recordou situações no passado em que as terapias chegaram mais tarde ao
continente, como no caso dos antirretrovirais (tratamento de infecções como o
VIH) ou, mais recentemente, da vacina contra a gripe A (H1N1).
Entre o período em que
essas terapêuticas estiveram disponíveis e a altura em que chegaram a África
“muitos, muitos africanos morreram”, disse.
“Temos de trabalhar em
conjunto e nenhum país deve ser deixado para trás”, afirmou.
Nesta 25.ª reunião
semanal de imprensa sobre a pandemia de covid-19, o diretor do África CDC disse
que estão em curso negociações com bancos africanos para assegurar a aquisição
das vacinas, mostrando-se preocupado com “a nacionalização” das mesmas.
E explicou que os países
com maior capacidade para adquirir as vacinas para a sua população também não
estarão seguros se as vacinas não chegarem a África.
Neste encontro virtual, em
que participou a diretora-geral do Ministério da Saúde do Gabão, John
Nkengasong elegeu como principal mensagem a necessidade de a abertura dos
países ser acompanhada de uma “forte vigilância”.
“A economia irá
recuperar consoante as medidas de saúde pública que forem aprovadas”, disse.
Perante a ainda
inexistência de vacinas, insistiu na prevenção da infeção, não só da parte da
população em geral, como dos profissionais de saúde.
John Nkengasong elogiou
as “medidas corajosas” que os líderes dos países têm assumido para proteger o
continente da infeção e recordou que o África CDC está a trabalhar com os
Estados-membros para garantir uma resposta adequada ao surto nos países e para
manter o número “encorajador” de recuperações.
Como balanço da
pandemia, John Nkengasong referiu que a covid-19 está agora em 215 países e
territórios, contabilizando mais de 23 milhões de casos, tendo causado a morte
a mais de 810.000 pessoas.
Em África, o número de
mortes pelo novo coronavírus é hoje de 28.596, num universo de 1.212.012
infetados no continente, das quais 942.249 foram declaradas como recuperadas.
O primeiro caso de
covid-19 em África surgiu no Egito em 14 de fevereiro e a Nigéria foi o
primeiro país da África subsaariana a registar casos de infeção, em 28 de Fevereiro.ANG/Inforpress/Lusa
Economia/Governo aprova Orçamento Geral do Estado/ 2020 com previsão de receitas de cerca de 279 mil milhões de francos CFA
Bissau 28 Ago 20 (ANG) – O Conselho
de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta do Orçamento Geral doe Estado(OGE)
para o ano económico 2020 ,com previsão de receitas de 278 mil milhões e 660 milhões de francos CFA e
despesas em igual montante.
OGE do ano em curso apresenta um défice de 117 mil milhõe
A aprovação ocorreu no
decurso da reunião Ordinária do Conselho de Ministros presidido pelo Chefe
de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que, na ocasião, recomendou ao Governo
a criação de mecanismos para uma
melhor colaboração institucional, para dar mais substância ao princípio de
interdependência dos orgãos de soberania.
Segundo o comunicado do
Conselho de Ministros, Sissoco Embaló sustentou que o referido procedimento é indispensável
nesta fase difícil em que a luta contra a pandemia da Covid-19 reclama um
acerto de posições seja no quadro sub-regional ,assim regional e internacional.
Para a cobertura do défice
orçamental(gap), o Ministério das Finanças fica autorizado, nos termos do
artigo 2, a contrair empréstimos concessionais necessários, junto de
instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros
mercados financeiros .
O colectivo governamental aprovou
igualmente mas com alterações, o projecto de Decreto sobre os novos modelos de
Passaportes, em estreita observância da decisão relativa a Adoção de um
Passaporte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO),
tendo o Conselho de Ministros instruído o Ministro do Interior para com a maior
celeridade possível , adotar medidas que garantam o pleno funcionamento dos
aparelhos instalados no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, como condição
para o reconhecimento e credibilização dos passaportes da Guiné-Bissau.
Da mesma forma, de acordo
com o comunicado, o Conselho de Ministros aprovou a proposta da nova tabela de
preços de passaportes.
Na reunião a ministra dos
Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades submeteu ao
Plenário Governamental um novo formato para as comemorações do 24 de Setembro,
Dia da Independência Nacional, que conforma com as exigências da actual
conjuntura de pandemia da Covid-19 .
“A Ministra anunciou, por
outro lado, a chegada, para breve, ao país, de mais um donativo da República
Popular da China, contendo equipamentos e meios de luta contra a coronavírus, assim
como géneros alimentícios para a contínua sustentabilidade das Cantinas
Escolares, no quadro do Programa Alimentar Mundial (PAM). ANG/MSC/ÂC//SG
Covid-19/África com mais recuperados que novos
casos nas últimas 24 horas
Bissau,
28 Ago 20 (ANG) - O continente africano contabiliza hoje 28.850 mortos devido à
covid-19, registando nas últimas 24 horas mais doentes recuperados (11.394) do
que novas infecções (8.499), segundo dados oficiais.
De acordo com o Centro de Controlo e
Prevenção de Doenças da União Africana (África CDC), que reúne os dados mais
recentes dos relatórios oficiais dos 55 membros da organização, a região
registou mais 254 mortos do que na quinta-feira.
Os infectados são agora 1.220.511, mais
O maior número de casos e de mortos de
covid-19 continua a registar-se na África Austral, com 661.570 infectados e
14.584 mortos.
Só a África do Sul, o país mais afectado
do continente, contabiliza 618.286 infectados e 13.628 mortos. Nas últimas 24
horas, este país registou 126 vítimas mortais, praticamente metade dos 254
mortos contabilizados em toda a região.
O norte de África, a segunda zona mais
afectada pela pandemia, tem agora 221.211 pessoas infectadas e 8.267 mortos e
na África Ocidental o número de casos subiu para 157.595 e o de vítimas mortais
para 2.363.
Na região da África Oriental, o número
de casos de covid-19 é hoje de 126.677 e 2.602 mortos e na África Central são
contabilizados hoje 53.458 casos de infecção e 1.034 óbitos.
O Egipto, que é o segundo país com mais
vítimas mortais, a seguir à África do Sul, regista 5.342 mortos e 98.062
infectados, seguindo-se a Argélia, com 1.462 mortos e 43.465 casos.
Marrocos tem um número maior de
infectados registados, 57.085, mas um menor número de mortes do que a vizinha
Argélia: 1.011 vítimas mortais.
Nos cinco países mais afectados, estão
também a Nigéria, que regista 53.317 infectados e 1.011 mortos, e o Sudão:
13.045 infectados e 823 mortos.
Entre os países africanos lusófonos,
Cabo Verde lidera em número de casos (tem hoje 3.699 casos e 38 mortos),
seguindo-se Moçambique (3.651 casos e 21 mortos), Angola (2.415 casos e 105
mortos), de acordo com os dados divulgados pelas autoridades oficiais destes
países.
A Guiné-Bissau (2.205 infecções e 34
mortos) e São Tomé e Príncipe (892 casos e 15 mortos) mantêm números
relativamente estáveis face aos últimos dias.
A Guiné Equatorial, que integra a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), registou 4.928 pessoas
infectadas e 83 mortes, um número que se mantém desde a última actualização, a
23 de Agosto.
O primeiro caso de covid-19 em África
surgiu no Egipto em 14 de Fevereiro e a Nigéria foi o primeiro país da África
subsaariana a registar casos de infecção, em 28 de Fevereiro.
A pandemia de covid-19 já provocou pelo
menos 826 mil mortos e infectou mais de 24,2 milhões de pessoas em 196 países e
territórios, segundo um balanço da agência francesa AFP. ANG/Angop
