ANG

Economia/Governo aprova Orçamento Geral do Estado/ 2020 com previsão de receitas de cerca de 279 mil milhões de francos CFA   

Bissau 28 Ago 20 (ANG) – O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira a proposta do Orçamento Geral doe Estado(OGE) para o ano económico 2020 ,com previsão de receitas de  278 mil milhões e 660 milhões de francos CFA e despesas em igual montante.

OGE do ano em curso apresenta um défice de  117 mil milhõe

s e 879 milhões.

A aprovação ocorreu no decurso da  reunião Ordinária  do Conselho de Ministros presidido pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que, na ocasião, recomendou  ao Governo  a criação de  mecanismos para uma melhor colaboração institucional, para dar mais substância ao princípio de interdependência dos orgãos de soberania.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, Sissoco Embaló sustentou que o referido procedimento é indispensável nesta fase difícil em que a luta contra a pandemia da Covid-19 reclama um acerto de posições seja no quadro sub-regional ,assim regional e internacional.

Para a cobertura do défice orçamental(gap), o Ministério das Finanças fica autorizado, nos termos do artigo 2, a contrair empréstimos concessionais necessários, junto de instituições financeiras em que a Guiné-Bissau está filiada e de outros mercados financeiros .

O colectivo governamental aprovou igualmente mas com alterações, o projecto de Decreto sobre os novos modelos de Passaportes, em estreita observância da decisão relativa a Adoção de um Passaporte da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental(CEDEAO), tendo o Conselho de Ministros instruído o Ministro do Interior para com a maior celeridade possível , adotar medidas que garantam o pleno funcionamento dos aparelhos instalados no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, como condição para o reconhecimento e credibilização dos passaportes da Guiné-Bissau.

Da mesma forma, de acordo com o comunicado, o Conselho de Ministros aprovou a proposta da nova tabela de preços de passaportes.

Na reunião a ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades submeteu ao Plenário Governamental um novo formato para as comemorações do 24 de Setembro, Dia da Independência Nacional, que  conforma com as exigências da actual conjuntura de pandemia da Covid-19 .

“A Ministra anunciou, por outro lado, a chegada, para breve, ao país, de mais um donativo da República Popular da China, contendo equipamentos e meios de luta contra a coronavírus, assim como géneros alimentícios para a contínua sustentabilidade das Cantinas Escolares, no quadro do Programa Alimentar Mundial (PAM). ANG/MSC/ÂC//SG