Política/PAIGC acusa PR de estar a tentar “à força” aprovação da revisão constitucional
Bissau, 28 Ago 20 (ANG) – O
Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) disse que tomou
conhecimento de mais uma tentativa do autoproclamado Chefe de Estado, Umaro
Sissoco Embaló que insiste, a revelia da lei magna, em forçar a aprovação
da revisão da Constituição da República.
A informação vem expressa num comunicado à imprensa à que a ANG teve
hoje acesso.
O PAIGC disse na nota que, o
que Umaro Sissoco Embaló prevê é a implementação do sistema presidencialismo com
vista a implantar um regime autoritário e ditatorial permitindo-lhe
concretizar seus intentos de consumação de golpe de Estado e concentração de
todos os poderes executivos como único chefe na Guiné-Bissau, tal como afirmou várias vezes.
O PAIGC afirma em comunicado
que a decisão de avançar com a revisão constitucional constitui uma usurpação violenta e grosseira dos
poderes constitucionais de um órgão de soberania neste caso a Assembleia
Nacional Popular, constituindo este facto ignóbil a consolidação da subversão
da ordem constitucional.
Segundo o documento, em seis
meses, este regime demonstrou claramente a sua agenda ditatorial que passa pela
restrição da liberdade de imprensa e de expressão, espancamento, intimidações,
aliciamento , prisões arbitrárias e ameaças aos opositores políticos como
forma de imposição da sua vontade.
“Estas violações dos direitos fundamentais estão associadas ao aumento de uma corrupção desenfreada por parte dos titulares dos órgãos públicos, em clientelismo jamais visto no país e aumento do tráfico de drogas e crime organizada que volta a colocar a Guiné-Bissau na rede internacional do narcotráfico,” refere o comunicado.
O PAIGC apela à todas as forças políticas nacionais que
defendem a legalidade do Estado de Direito, bem como a sociedade civil assim
como todos os guineenses defensores da legalidade a “denunciar mais este golpe
palaciano” e a criarem, de forma conjunta e patriótica, uma “frente comum para
travar esta inconstitucionalidade de Umaro Sissoco Embaló”.ANG/JD/ÂC//SG
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