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Política/PAIGC condena posição da CEDEAO em saudar a nova maioria parlamentar que suporta o Governo

Bissau, 24 Ago 20 (ANG) -O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) repudiou a  posição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental  (CEDEAO) em reconhecer o governo liderado por Nuno Gomes Nabian, que diz ter sido imposto pelo uso da força.

Segundo um comunicado à Imprensa do secretariado Nacional dos libertadores à que a ANG teve acesso, o partido manifestou o seu desagrado pelo facto de a CEDEAO ter saudado a existência de uma nova maioria no parlamento da Guiné-Bissau, “mesmo conhecendo o contexto e as circunstâncias dessa suposta maioria”.

A saudação da CEDEAO consta na resolução final da Cimeira do dia 20 de corrente mês dedicada exclusivamente à crise política no Mali.

“A CEDEAO insiste em tentar legitimar na Guiné-Bissau um governo instituido pela força, em violação da Constituição da República e das leis, mas este posicionamento ignora todos os processos que deviam ser feitos na base das normas”, refere o documento.

Na nota, o PAIGC refere que o reconhecimento de um Presidente autoproclamado e de um governo imposto pelo uso da força  por parte da CEDEAO colide com princípios basilares que regem um Estado de Direito Democrático e viola o estituído na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, o seu tratado comunitário e o Protocolo Adicional de Dezembro de 2001 que genericamente todos advogam confortar os povos africanos em prol de uma governação.

“Infelizmente, esta abertura para uma solução política justa capaz de garantir a estabilidade política na Guiné-Bissau, não encontrou o eco junto da CEDEAO , fazendo com que o país corra o risco de mergulhar numa profunda crise política, semelhante à dos anos 2015/2019, com consequências imprevisíveis para o país e para a sub-região”, refere o comunicado.

No mesmo documento  o PAIGC denuncia a tentativa de alguns chefes de Estado de países membros da CEDEAO, de impôr a sua agenda na Guiné-Bissau contra os interesses do povo guineense, tendo, em jeito de alerta, referido que o reconhecimento de um poder conquistado pelo uso da  força e violência tem os seus riscos no que tange a consolidação da paz e  estabilidade política.

O PAIGC denunciou igualmente a violação sistemática dos Direitos Humanos, a repressão e a violência contra Cidadãos indefesos, bem como a perseguição dos membros daquele partido e recrudescimento do tráfico de drogas, devido a ligações obscuras do actual regime com o mundo do crime organizado.

Na nota, o PAIGC apela a Comunidade Internacional à promover esforços concertados com vista a assegurar o restabelecimento da ordem constitucional e a garantir a estabilidade política no país, tendo apelado igualmente os seus militantes e simpatizantes, bem como a população em geral no sentido de não desistirem da luta para a reposição da ordem constitucional.

A nova maioria parlamentar que possibilitou a aprovação do Programa do Governo com 55 votos, foi possível devido a coligação entre o Madem-G15, o PRS e o APU-PDGB, e a colaboração de quatro deputados do PAIGC, que, a revelia das orientações da direcção do partido, decidiram votar sim ao Programa de Governo de Nuno Nabian com 55 votos à favor, um contra e zero abstenção. ANG/AALS/ÂC//SG