ONU/França deplora inobservância de recomendações da CEDEAO na Guiné-Bissau
Bissau, 13 Ago 20 (ANG) - A França denunciou a fragilidade da situação
política na Guiné-Bissau, deplorando a não aplicação das recomendações da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que preconizou a
formação de um novo Governo.
De acordo com a conselheira da representação permanente de França junto das Nações Unidas, no Conselho de Segurança, Na
“França tomou nota do reconhecimento,
pela CEDEAO, da vitória de Umaro Sissoco Embalo nas eleições presidenciais. Nós
deploramos, no entanto, que esta transição política tenha sido
realizada em violação da lei e lamentamos que as recomendações da CEDEAO,
nomeadamente a formação de um novo Governo, até 22 de Maio, não tenham sido
aplicadas pelo Presidente bissau-guineense”, afirmou.
A diplomata francesa sublinhou que o seu
país notou com preocupação a ocupação da Assembleia Nacional Popular e do
Supremo Tribunal de Justiça pelos militares bem como numerosos
actos de intimidações que implicam as autoridades contra
jornalistas, juízes do Supremo Tribunal de Justiça e opositores.
"Apelamos a todos os atores
políticos e institucionais para continuar o diálogo e trabalhar para a
estabilidade do país, com o respeito pelo Estado de Direito e os direitos
humanos.
"O objectivo é que as instituições
bissau-guineenses se possam consagrar ao desenvolvimento do país e ao
relançamento da situação económica, particularmente prejudicada pela
pandemia da covid-19”, indicou.
A resolução da crise política, precisou
Nadia Fanton, passa por projectos consideráveis dos quais a realização
das reformas preconizadas pelo Acordo de Conakry de 14 de Outubro de
2016, a aplicação do roteiro de seis pontos da CEDEAO e a revisão
da Constituição.
Um braço-de-ferro opõe actualmente Umaro
Sissoco Embalo, líder do partido Madem G15, e o seu rival Domingos Simoes
Pereira, candidato do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo
Verde (PAIGC).
Tudo começou depois de a Comissão
Eleitoral Nacional (CNE), no termo da segunda volta das eleições presidenciais
de 29 de Dezembro de 2019, declarar Embalo vencedor do escrutínio.
De acordo com ma CNE, Sissoco Embalo
venceu com 53,55 por cento dos votos e contra 46,45 por cento do seu
adversário, Domingos Simões Pereira, mas este último interpôs recurso junto do
Supremo Tribunal de Justiça, pedindo à CNE a reavaliação das atas das eleições
presidenciais.
Após verificação, a CNE confirmou a
vitória de Embalo com os mesmos resultados, mas Pereira voltou a recorrer à
Justiça.
Antes de o Tribunal se pronunciar sobre
o contencioso, os dois campos instalaram cada um o seu Governo. Após
quase quatro meses de crise, a CEDEAO reconheceu a vitória de Umaro
Sissoco Embalo.
Os diferentes protagonistas da crise na
Guiné-Bissau, acompanhados pelos países amigos, incluindo Senegal, e pelos
parceiros (Nações Unidas, União Africana, CEDEAO, CPLP, União Europeia),
assinaram a 10 de Setembro último, sob a mediação do Presidente guineense,
Alpha Condé, designado pela CEDEAO, os Acordos de Conakry para a aplicação do
roteiro da CEDEAO.
O documento de 10 pontos, assinado pelas diferentes partes presentes, em Conakry, e rubricado por outros participantes, estipula, entre outros pontos, a formação de um Governo inclusivo conforme um organograma negociado de maneira consensual com todos os partidos políticos representados na Assembleia Nacional, com base no princípio da sua representação proporcional.ANG/Angop
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