ANG

Justiça/Coletivo de advogados pede Ministério Público para pronunciar sobre detenção dos líderes sindicais

Bissau, 25 Out 21 (ANG) – O coletivo de advogados dos líderes sindicais, Yoio João Correia e João Domingos da Silva, detidos na passada sexta-feira,  pediu hoje ao Ministerio Público para pronunciar-se sobre a referida detenção.

Em declarações à imprensa, Marcelino Ntupe, um dos advogado dos líderes sindicais, disse que o  Ministério Público deve responder a notificação ainda hoje, caso contrário vai dar facilidade ao magistrado para criar condição de decidir sobre o processo dentro do prazo, porque, conforme a lei, a detenção não pode passar 48 horas.

"Acho que tudo está a decorrer de forma razoável porque somos legalistas temos que ir por via da lei”, disse.

Ntupe sublinhou  que do ponto de vista jurídico a detenção é ilegal porque os detidos são acusados de crime de omissão de “absidio”, o que quer dizer não apoiaram o doente até a morte.

Acrescentou que, do ponto de vista processual, a omissão de "absidio" é um crime que tem que presenciar o momento onde a vítima se encontra: por exemplo,  “se alguém encontrar outra pessoa deitada na estrada tem por obrigação de tirá-la para não ser atropelada”.

Por outro lado, disse que a omissão que foi evocada no processo  depende da queixa de um falimiar da vítima, que devia ser assegurada, o que não foi verificado.

"No processo temos dois tipos de crime, crime público onde o Ministério Público toma parte sem alguém lhe dizer e semi público em que Ministério Público deve esperar que alguém apresentasse uma queixa, neste caso, refiro-me ao artigo 144 do código do processo penal”, referiu.

Intupe defendeu que o crime em questão é  semi público pelo  que o  Ministério Públco não pode atuar sem que alguém lhe apresentasse uma queixa, e diz que a queixosa  é uma das vice-procuradora Geral da República,  Manuela Lopes, que  “não é vitima e nem disse quem da sua familia morreu”.

Marcelino Ntupe disse que o coletivo de advogados já entrou um recurso de Habeas Corpus, nas primeiras horas desta segunda-feira, para a soltura dos detidos.

Os dois líderes sindicais foram ouvidos e detidos na sequência de uma ação de “boicote” contra serviços sanitários ocorridos recentemente em todos os serviços sanitários do país, no quadro de reivindicação salarial e melhoriais das condições do pessoal da saúde.

 Em vez de uma greve, um direito consagrado nas Leis guineenses, os profissionais da saúde decidiram declarar que se trata de um “boicote”.ANG/MI/ÂC//SG