Lei
da Terra/Governo pretende aplicar
imposto aos beneficiários de mais de
cinco hectares de terra
Bissau, 21 Out 21 (ANG) – O
Governo da Guiné-Bissau através do projecto “Ntene Terra”, financiado pela
União Europeia, promoveu hoje um ateliê de consultas aos diferentes parceiros, visando a
identificação de mecanismos para a implementação
de impostos para os beneficiários de mais de cinco hectares de posse da terra.
Durante o acto, o
Director-geral das Contribuições e Impostos Gino Mendes, destacou que a
Constituição da República garante à todos os cidadãos guineenses, sem distinção
de género, e independentemente da sua condição social ou económica, o direito
de posse de terra.
“A terra é um dos principais
factores de produção natural, portanto, se a sua gestão não for exercida de
forma eficaz por parte do Estado, este fenómino pode contribuir para grandes
desiquilíbrios na sociedade, nomeadamente a pobreza e conflitos nas
comunidades”, disse Gino Mendes.
Acrescentou que a Guiné-Bissau tem vivido, com
frequência, conflitos sobre posse
de terra, resultante do crescimento demográfico, e de assambarcamento da cultura extensiva da
castanha de caju.
“Com a implementação do
imposto fundiário, considerado um dos objectivos no quadro da execução do
projecto “Ntene Terra”, sendo uma novidade no quadro da fiscalidade nacional,
não deixa de ser um tributo para a redução da devastação de floresta e a
redução de conflito da posse”, justificou Gino Mendes.
Por seu turno, o Presidente
de Comissão Fundiária Nacional (CFN) Mário Lopes Martins revelou que a
implementação do referido imposto é um
mecanismo para tentar desincorajar a
apropriação de grande parte de terras.
“De acordo com a lei, uma
pessoa, por direito, só pode beneficiar de cinco hectáres da terra, e isso
significa que se a pessoa possuir por exemplo 5,1 ou 5,5 por cento de
terra, é obrigada a pagar imposto ao Estado”,
disse Mário Lopes Martins.
De acordo com o responsável,
populares que dependem da terra para a sobrevivência tem direito a cinco hectares,
mas , segundo Martins, quem pretender beneficiar de mais tem que criar
mecanismo de produção para, anualmente, pagar imposto ao Estado.
Conflitos sobre posse de
terra tem prduzido muitos processos judiciais que envolvem casos de mortes, na
sequências de brigas entre famílias e entre ocupantes tradicionais e ponteiros.
ANG/LLA/ÂC//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário