Moçambique/Sociedade civil pede
cancelamento total das dívidas
Bissau, 22 Out
21(ANG) - O Fórum de Monitoria do Orçamento(FMO) em Moçambique, que congrega
várias associações da sociedade civil, reiterou o pedido de cancelamento total
das dívidas e compensação aos moçambicanos.
“O reconhecimento do Credit Suisse da sua responsabilidade
(incumprimento da lei, negligência e envolvimento de seus funcionários nos
subornos) reforça a justeza e legitimidade da exigência do FMO de cancelamento
total das dívidas ilegais”, escreveu o FMO em
comunicado.
O Fórum considera que “este
reconhecimento reforça a ideia de que as dívidas são odiosas” e
que “nunca
foram para beneficiar a Moçambique”.
“Por isso, o FMO continua a exigir a compensação justa e à medida dos
efeitos e impactos do escândalo, nomeadamente, a crise da dívida, a redução dos
investimentos no país (perda de credibilidade), a retirada dos parceiros de
cooperação, os efeitos económicos que empurraram milhões de moçambicanos para a
pobreza”, continua o comunicado.
Em entrevista à RFI, André Manhice, membro
do Fórum de Monitoria do Orçamento, reiterou que “não podem ser os moçambicanos a pagar essas
dívidas” que não foram feitas para os seus interesses
e que tiveram “um impacto muito grande na vida dos moçambicanos”.
O Centro de Integridade Pública, que também é membro do FMO, aponta
para custos económicos e financeiros que ascendem a 11 biliões de dólares até
este momento e, se Moçambique for obrigado a pagar essas dívidas, esses custos
vão subir até 16 biliões de dólares”, afirmou André Manhice.
Além disso, “este
reconhecimento do Credit Suisse reforça aquilo que o FMO vem defendendo que é o
facto que as dívidas efectivamente não foram contratadas para benefício dos
moçambicanos” mas sim
por “interesses pessoais de altos
dirigentes do Governo para interesses dos intermediários e dos bancários e dos
seus respectivos bancos”.
“Aquilo que já tinha sido verificado, como a falta de cumprimento das
leis, a violação da regra de aprovação pelo Parlamento, a audição na
Procuradoria Geral da República por parte dos gestores moçambicanos, mas também
a violação dos regulamentos dentro dos bancos, mostrou intenção culposa dessas
pessoas de beneficiarem desses recursos, que não são dos moçambicanos.
Portanto, para nós, não podem ser os moçambicanos a pagar essas dívidas”, explicou André Manhice.
De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, a
unidade europeia do Credit Suisse deu-se como culpada na acusação de
conspiração para cometer fraude na transferência internacional de verbas
durante uma audição que decorreu num tribunal em Brooklyn, Nova Iorque.
O Credit Suisse vai assim pagar cerca de 475 milhões de dólares, o
equivalente a 408 milhões de euros, no acordo feito com as autoridades
judiciais financeiras nos Estados Unidos, no Reino Unido e noutros locais.
De acordo com a Autoridade de Conduta Financeira britânica, o
Credit Suisse aceitou perdoar 170 milhões de euros das “dívidas ocultas” a
Moçambique.
Horas depois de conhecido o acordo com o Credit Suisse, a Comissão
de Valores Mobiliários norte-americana anunciou que o banco russo VTB aceitou
pagar mais de seis milhões de dólares pelo seu papel nas dívidas ocultas de
Moçambique.
Porém, em declarações à agência Lusa, o banco russo disse que
continua a preferir "resolver amigavelmente" com Moçambique a disputa
sobre 817,5 milhões de dólares que reclama do Estado, relativos às dívidas ocultas
e que espera que "o governo de Moçambique regresse à mesa das negociações
da reestruturação da dívida com o VTB".
A descoberta das dívidas ocultas de Moçambique em 2016 levou a uma
crise financeira no país que redundou numa série de processos judiciais contra
o Credit Suisse e contra o banco russo VTB, lançados pela Procuradoria-Geral da
República moçambicana.
No entanto, os bancos
colocaram também o país no banco dos réus por falta de pagamento, argumentando
que o destino e aplicação das verbas emprestadas não era sua responsabilidade.
Num julgamento que decorre em Maputo, a justiça acusa 19 arguidos
de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,7
mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros) angariados junto de bancos
internacionais através de garantias prestadas pelo Governo. Este valor,
apontado pela procuradoria, é superior aos 2,2 mil milhões de dólares até agora
conhecidos no caso.
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas
empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projectos de pesca
de atum e protecção marítima que nunca avançaram.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da
Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o
conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.ANG/RFI
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