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Revisão constitucional/Comissão Permanente da ANP manifesta intransigência quanto ao respeito à soberania do país

Bissau,29 Out 21(ANG) – A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular(ANP), manifestou a sua intransigência quanto ao respeito à soberania do país, sua Constituição e as respectivas instituições, assim como os compromissos internacionais assumidos no quadro do Acordo de Conacri.

Este posicionamento do orgão legislativo guineense foi tornado público sob forma de deliberação,  no final da reunião da Comissão Permanente da ANP, realizada quinta-feira, dia 28 do corrente mês.

Na deliberação, a Comissão Permanente da ANP declarou o seu desagrado pela forma como foi abordada sobre a preparação da visita ao país, da delegação da CEDEAO, chefiada pelo Comissário Responsável para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, General Francis Behanzine.

Trata-se de  peritos constitucionais da CEDEAO estiveram em Bissau nos dias 22 e 24 do corrente mês para apoiar as autoridades nos trabalhos da revisão da Constituição da República.

A missão insere-se no âmbito da decisão dos chefes de Estado e do Governo da CEDEAO para apoiar a revisão da Constituição da República da Guiné-Bissau, visando o combate as instabilidades político institucional que afectam o país.

Na referida deliberação, a Comissão Permanente da ANP decidiu homologar na íntegra a posição e postura assumida pela delegação da ANP que recebeu a missão da CEDEAO, tendo no entanto agradecido a disponibilidade desta organização sub regional em apoiar técnica e financeiramente a Comissão do parlamento no processo de revisão constitucional.

Aquele órgão da ANP reafirmou a confiança na Comissão da Revisão Constitucional criada no hemiciclo, cujos trabalhos estão na fase de conclusão.

A necessidade de reafirmação de confiança à comissáo de revisão constituicional criada pelo parlamento se deve ao facto de haver uma outra comissão de revisão constitucional criada pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

Segundo a Constituição da República,(Artigo127 Nº2), a iniciativa de revisão constitucional compete aos deputados.

Em relação a polémica sobre o  arrendamento de instalações para o funcionamento provisório da ANP, enquanto decorrem as obras no seu edifício, a Comissão Permanente diz que o parlamento não é responsável pelas verbas envolvidas nas negociações para o aluguer do novo espaço.

A Comissão Permanente reafirmou a sua total confiança em todos os seus representantes no Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Esta reafirmação parlamentar rejeita o pedido de substituição de Hélder de Barros nas funções de representante da ANP no Conselho Siperior de Magistratura feito recentemente pelo actual Vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lima André.  ANG/ÂC//SG