Conselho de Ministros/Governo
aprova a proposta Lei do OGE para o ano económico 2024
Bissau, 05 Jan 24 (ANG) – O Governo reunido em Conselho dos
Ministros aprovou a proposta Lei do Orçamento Geral de Estado(OGE) para o ano
económico 2024, que integra programa de investimento público, com a previsão de
uma receita total de 409.577 milhões de francos cfa, com despesa de igual
montante.
A informação consta no comunicado do Conselho dos Ministros, de
04 do mês corrente, que decorreu sob a
presidência do Presidente da República Umaro Sissoca Embalo, referindo que orçamento
regista um défice de 92. 678 milhões de franco cfa (noventa e dois mil milhões
e seiscentos e setenta e oito francos cfa).
O comunicado refere que por se tratar da primeira reunião do ano
2024, o Presidente da República aproveitou a ocasião para formular aos membros
de governo, votos de sucessos no desempenho das suas funções ao serviço da boa
governação e governabilidade do país.
No capítulo das nomeações e conforme as instruções do
Presidente da República o Conselho dos Ministros deliberou por finda a comisão
de serviço das seguintes orgânicas.
No Ministério da Justiça, Secretário Geral, Diretor Geral de
Serviços De Identificação Civil, Registos e Notariado, Diretor Nacional de
Polícia Judiciária, Diretor Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social,
Diretor do Gabinete Central Nacional do Interpol, Presidente da Comissão
Nacional dos Direitos Humanos, Diretor do Gabinete de Informação e Consulta
Jurídica.
No Ministério do Interior foi dada por finda a comissão do
serviço do Inspetor Geral e Secretário Geral e por outro foi nomeado Salvador
Soares para as funções de Comissário Nacional da Ordem Pública e Orlando
Pungana Nam Cobna, Comandante Geral da Guarda Nacional.
Ainda no mesmo comunica em relação ao Ministério das Pescas e
Economia Marítima, foi dada por finda a comissão de serviço do Secretário
Geral, Inspetor Geral, Diretor-Geral da Economia Marítima, da Pesca Indústrial,
da Pesca Artesanal, da Formação e Apoio ao Desenvolvimento das Pescas.
Para além disso, deu ainda por finda a comissão de serviço do
Presidente do Instituto de Investigação das Pescas e Oceanografia (INIPO),
Diretor Geral de Administração dos Portos de Pesca (APP) e Coordenador do
Instituto de Fiscalização e Controlo das Atividades de Pesca (IN-FISCAP).
No Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia
Digital é nomeado o Félix Blute Nandugue para as funções de Diretor Geral de
Administração dos Portos da Guiné-Bissau ECP, (APGB) e, em, consequência deu-se
por finda a comissão de serviço do anterior titular. ANG/MI/AC
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