Governo diz não ter condições para satisfazer as exigências dos
grevistas
Bissau,
13 Fev 14 (ANG) – O Secretário de Estado da Comunicação Social, disse hoje que
o Governo de Transição não dispõe de condições financeiras para satisfazer as exigências do Comité
Sindical de Base da Televisão da Guiné-Bissau que decretou uma greve de 30 dias, em vigor a partir de
hoje.
Em
entrevista exclusiva à Agência de Notícias da Guiné(ANG), Armindo Handem disse
que, no Pré-Aviso de greve que recebeu, consta o pagamento de quatro meses de
salários devidos aos contratados e mais quatro meses de subsídios de
incomodidade.
“Neste
momento, à todos os funcionários da
função pública foram pagos os subsídios até ao mês de Outubro do ano findo.
Portanto, estamos todos inclusive a TGB na mesma situação. o Governo através do
Ministério das Finanças, ainda não tem receitas suficientes para liquidar os
atrasados salariais devidos aos servidores de Estado”, esclareceu.
O
governante considerou que não deve
existir uma situação especial em relação a Televisão da Guiné-Bissau,
salientando que, é preciso que haja um bom senso da parte do sindicato de Base
e dos trabalhadores em geral deste órgão de comunicação social tendo em conta
que é uma situação conjuntural.
Relativamente
à outros pontos constantes no Caderno Reivindicativo da TGB, que falam de
reajuste de letras e subsídios dos funcionários efectivos, bem como a
efectivação dos contratados e a retoma das negociação sobre a nova tabela
salarial, Armindo Handen disse que são situações que não dependem da
instituição que dirige.
“Essas
questões estão a ser tratadas ao nível do Ministério da Função Pública,
abrangendo todos os funcionários. Quer dizer, não se pode fazer o reajuste de
letras somente para os funcionários da televisão deixando de lado toda a Função
Pública”, explicou.
Handem
adiantou que há uma Comissão criada recentemente pelo Governo e que está a
trabalhar com vista a efectivação dos
funcionários contratados e dos estagiários, que estão em grande número na
Televisão da Guiné-Bissau.
Afirmou
que os seus nomes já foram enviados para
a Função Pública para efeitos de efectivação.
“De
facto é uma situação que dura há muitos anos. Não há nenhum país do mundo com
estagiários com mais de um ano. Mas na Guiné-Bissau, temos muitos com 7 anos, o
que não é normal”, lamentou.
O
SECS reconheceu que a TGB tem um número de funcionários que ultrapassa de longe
as suas necessidades.
Destacou
que não se deve ter uma pequena estação televisiva com mais de
150 pessoas, e exorta a Direcção da TGB
a definir claramente o número exacto de trabalhadores de que precisa, devendo os excedentários serem
remetidos à Função Pública.
Aquele
governante sublinhou que aderir a greve é um direito que assiste aos
trabalhadores, mas avisa contudo que, aos que vão para a greve ser-lhes-ão
marcadas as respectivas faltas que serão descontadas nos seus vencimentos.
Armindo
Handem reiterou que a Secretaria de Estado da Comunicação Social irá continuar
a privilegiar o diálogo com o sindicato de base da TGB para encontrarem uma
solução viável.
ANG/ÂC/SG
