Comunidade lusófona quer evitar dupla tributação
Bissau, 24 Fev 14 (ANG)- Os Estados-membros da CPLP decidiram relançar as
negociações de convenções bilaterais para evitar a dupla tributação na
comunidade e acelerar os investimentos e promover o crescimento económico.
A decisão foi tomada na reunião dos ministros das
Finanças da comunidade, que discutiu, recentemente em Maputo, a “Crise
Financeira Mundial: Opções de Investimento Público e Privado para a Promoção do
Crescimento Económico na CPLP” e “Gestão Sustentável de Recursos Naturais, seu
impacto na Receita do Estado”.
Os países querem evitar, por exemplo, que uma empresa registada em Angola e que
invista em Cabo Verde tenha de pagar o mesmo imposto nos dois países. “Foram
tomadas decisões que vão concorrer para a uniformização de normas e
procedimentos nos diferentes serviços que compõe a esfera das finanças,
designadamente as Alfândegas e a Supervisão de Seguros”, avançou o secretário
de Estado das Relações Exteriores, no Aeroporto 4 de Fevereiro, no momento em
que regressava de Maputo.
O relatório da presidência de Angola foi muito elogiado e adoptado como modelo
para futuros relatórios da organização.
O encontro seguiu-se à reunião do Conselho de Ministros,
que recomendou à próxima Cimeira dos chefes de Estado a adesão da Guiné
Equatorial, como membro de pleno direito da organização.
Na abertura do encontro, o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy,
defendeu a transformação das economias para criar oportunidades de emprego para
as pessoas, negócios para as empresas e canalizar uma parcela dos ganhos,
através de políticas públicas, para melhorar as condições de vida da população,
que deve fazer parte do crescimento.
“Esta realidade vai traduzir-se, a prazo, em melhores níveis de desenvolvimento
humano, minorando as desigualdades, o que, por sua vez, vai permitir acelerar o
ritmo de transformação económica, no quadro de um círculo virtuoso de
crescimento e desenvolvimento”, disse Murade Murargy, apontando ainda como
ganho a aceleração da inovação, com a utilização de novas tecnologias, e
induzir saltos qualitativos no desenvolvimento social e económico dos países.
O secretário executivo defendeu a melhoria da
acessibilidade aos mercados, através da integração regional, estruturação e organização
do mercado interno, para gerar novas oportunidades a empresários e
consumidores. Pediu, ainda, a criação ou consolidação de quadros legais ou
normativos, para permitir uma gestão correcta das terras, sistemas fiscais
eficazes e mecanismos e incentivos que acelerem e diversifiquem o crescimento
no sector primário.
Por exemplo, disse o diplomata, para melhorar a produtividade agrícola é
preciso criar uma boa rede de transportes e promover a utilização de
fertilizantes e de sementes de mais qualidade. “Isto pode alavancar o
aproveitamento do potencial em África, por exemplo, onde estão 24 por cento das
terras aráveis, apesar de o continente só contribuir com nove por cento da
produção mundial do sector”, explicou.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa (CPLP) aconselharam, por unanimidade, a entrada da Guiné Equatorial
na organização, sob a forma de uma recomendação à cimeira dos Chefes de Estado
e de Governo que se realiza em Díli, em Julho.
“Depois de analisarmos o
relatório e acompanharmos o cumprimento do roteiro que tinha sido estabelecido
para a Guiné Equatorial, após várias discussões, os ministros decidiram
recomendar à próxima Cimeira a adesão da Guiné como membro de pleno direito”,
informou o secretário de Estado, Manuel Augusto.
Os ministros registaram como
muito positiva a declaração feita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da
Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, que anunciou que vigorava no seu país um
“dispositivo legal” que responde às exigências que a CPLP impõe quanto ao
estabelecimento de uma moratória sobre a pena de morte.
Manuel Augusto disse que o processo levou quatro anos, desde a Cimeira de
Luanda, em 2010, e teve um epílogo feliz, porque a Guiné Equatorial fez
esforços significativos para o cumprimento das exigências e requisitos da
organização.
Os ministros concluíram que a situação política na Guiné-Bissau continua a
inspirar “forte preocupação” e denunciaram que “incidentes graves” e a
“contínua impunidade” demonstram a fragilidade das instituições guineenses e do
Estado de Direito no país.
Apesar disso, saudaram a conclusão do recenseamento eleitoral, que constitui um
passo importante para a realização das eleições e, consequente, a normalização
política, social e institucional do país.
O Conselho de Ministros instou as
forças vivas da Guiné-Bissau a envidar todos os esforços para a realização das
eleições. Os ministros congratularam-se com o início de funções do
representante especial da CPLP na Guiné-Bissau, tomou nota do seu relatório e
do relato verbal do representante da União Africana na Guiné-Bissau e do
relatório do representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para
a Guiné-Bissau, que dão conta dos avanços registados no processo eleitoral e
das dificuldades que persistem.
(Jornal de Angola).
