CPLP

Comunidade lusófona quer evitar dupla tributação

Bissau, 24 Fev 14 (ANG)- Os Estados-membros da CPLP decidiram relançar as negociações de convenções bilaterais para evitar a dupla tributação na comunidade e acelerar os investimentos e promover o crescimento económico.

A decisão foi tomada na reunião dos ministros das Finanças da comunidade, que discutiu, recentemente em Maputo, a “Crise Financeira Mundial: Opções de Investimento Público e Privado para a Promoção do Crescimento Económico na CPLP” e “Gestão Sustentável de Recursos Naturais, seu impacto na Receita do Estado”.

Os países querem evitar, por exemplo, que uma empresa registada em Angola e que invista em Cabo Verde tenha de pagar o mesmo imposto nos dois países. “Foram tomadas decisões que vão concorrer para a uniformização de normas e procedimentos nos diferentes serviços que compõe a esfera das finanças, designadamente as Alfândegas e a Supervisão de Seguros”, avançou o secretário de Estado das Relações Exteriores, no Aeroporto 4 de Fevereiro, no momento em que regressava de Maputo. 

O relatório da presidência de Angola foi muito elogiado e adoptado como modelo para futuros relatórios da organização. 

O encontro seguiu-se à reunião do Conselho de Ministros, que recomendou à próxima Cimeira dos chefes de Estado a adesão da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito da organização.

Na abertura do encontro, o secretário executivo da CPLP, Murade Murargy, defendeu a transformação das economias para criar oportunidades de emprego para as pessoas, negócios para as empresas e canalizar uma parcela dos ganhos, através de políticas públicas, para melhorar as condições de vida da população, que deve fazer parte do crescimento. 

“Esta realidade vai traduzir-se, a prazo, em melhores níveis de desenvolvimento humano, minorando as desigualdades, o que, por sua vez, vai permitir acelerar o ritmo de transformação económica, no quadro de um círculo virtuoso de crescimento e desenvolvimento”, disse Murade Murargy, apontando ainda como ganho a aceleração da inovação, com a utilização de novas tecnologias, e induzir saltos qualitativos no desenvolvimento social e económico dos países. 

O secretário executivo      defendeu a melhoria da acessibilidade aos mercados, através da integração regional, estruturação e organização do mercado interno, para gerar novas oportunidades a empresários e consumidores. Pediu, ainda, a criação ou consolidação de quadros legais ou normativos, para permitir uma gestão correcta das terras, sistemas fiscais eficazes e mecanismos e incentivos que acelerem e diversifiquem o crescimento no sector primário. 

Por exemplo, disse o diplomata, para melhorar a produtividade agrícola é preciso criar uma boa rede de transportes e promover a utilização de fertilizantes e de sementes de mais qualidade. “Isto pode alavancar o aproveitamento do potencial em África, por exemplo, onde estão 24 por cento das terras aráveis, apesar de o continente só contribuir com nove por cento da produção mundial do sector”, explicou.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) aconselharam, por unanimidade, a entrada da Guiné Equatorial na organização, sob a forma de uma recomendação à cimeira dos Chefes de Estado e de Governo que se realiza em Díli, em Julho. 

“Depois de analisarmos o relatório e acompanharmos o cumprimento do roteiro que tinha sido estabelecido para a Guiné Equatorial, após várias discussões, os ministros decidiram recomendar à próxima Cimeira a adesão da Guiné como membro de pleno direito”, informou o secretário de Estado, Manuel Augusto. 

Os ministros registaram como muito positiva a declaração feita pelo ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, que anunciou que vigorava no seu país um “dispositivo legal” que responde às exigências que a CPLP impõe quanto ao estabelecimento de uma moratória sobre a pena de morte. 

Manuel Augusto disse que o processo levou quatro anos, desde a Cimeira de Luanda, em 2010, e teve um epílogo feliz, porque a Guiné Equatorial fez esforços significativos para o cumprimento das exigências e requisitos da organização.

Os ministros concluíram que a situação política na Guiné-Bissau continua a inspirar “forte preocupação” e denunciaram que “incidentes graves” e a “contínua impunidade” demonstram a fragilidade das instituições guineenses e do Estado de Direito no país.

Apesar disso, saudaram a conclusão do recenseamento eleitoral, que constitui um passo importante para a realização das eleições e, consequente, a normalização política, social e institucional do país. 

O Conselho de Ministros instou as forças vivas da Guiné-Bissau a envidar todos os esforços para a realização das eleições. Os ministros congratularam-se com o início de funções do representante especial da CPLP na Guiné-Bissau, tomou nota do seu relatório e do relato verbal do representante da União Africana na Guiné-Bissau e do relatório do representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, que dão conta dos avanços registados no processo eleitoral e das dificuldades que persistem.

(Jornal de Angola).